Documento tramita em caráter de urgência e pode se votado a qualquer momento
O Brasil está prestes a aprovar um acordo com a Santa Sé, que estabelece um Tratado Jurídico da Igreja Católica com o país. A proposta entrou no último dia 18 de agosto na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados brasileira como Projeto de Decreto Legislativo - o PDC 1736/2009, podendo ser votada a qualquer momento. O documento, assinado pelo presidente da República Luís Inácio Lula da Silva em novembro de 2008, já foi aprovado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. Tramita em caráter de urgência, Caso aprovado na Câmara Federal, o projeto passará ainda pelo Senado.
Entidades da sociedade civil têm se manifestado negativamente em relação à assinatura do tratado: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representantes de igrejas evangélicas, de entidades que defendem o ensino laico, de ateus, do movimento de mulheres, do movimento negro, entre outras. Já entre os parlamentares, tanto os favoráveis como os contrários à concordata estão pulverizados em vários partidos - nenhum assume posicionamento oficial em relação ao tema.
Outros países, (Espanha, Alemanha, Itália, Portugal) que assinaram acordos semelhantes em contextos históricos ditatoriais, não são necessariamente exemplos de conduta para o Estado brasileiro, mantendo-se ainda a França referência de laicidade. Neste aspecto, o argumento de que “o Estado é Laico, mas a nação é religiosa”, reivindicado por defensores do acordo, não se sustenta, já que o princípio da laicidade pressupõe a separação entre o Estado e a Igreja, isto é, entre assuntos públicos e privados, o que garante também que crentes de religiões minoritárias ou não crentes não sofram imposição de uma religião majoritária através do Estado, bem como permite a livre manifestação de todas as religiões, sem privilégios.
Os principais pontos problemáticos da Concordata são as normas que pretende estabelecer em relação à educação pública e ao trabalho. Educação: Estabelece o ensino confessional, dando ênfase à religião católica, quando a definição destes conteúdos compete aos sistemas de ensino, de acordo com o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira. Trabalho: Impede legalmente que quadros ou ex-quadros da igreja (padres, freiras ou outras categorias de religiosos) recorram à justiça do trabalho reivindicando direitos por serviços prestados à Igreja, separando-os, desta maneira, do acesso aos direitos da legislação trabalhista brasileira.
O acordo também envolve temas como casamento; imunidade tributária para as entidades eclesiásticas; e prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais e levanta questões como pluralismo, tolerância, limites entre o público e o privado, democracia e a corrida das igrejas pela conquista de mais e mais fiéis numa disputa ferrenha de estratégia e controle midiáticos. A Igreja Católica estaria, no fim das contas, buscando ampliar o uso dos recursos do Estado para fins de evangelização.
Entidades da sociedade civil têm se manifestado negativamente em relação à assinatura do tratado: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representantes de igrejas evangélicas, de entidades que defendem o ensino laico, de ateus, do movimento de mulheres, do movimento negro, entre outras. Já entre os parlamentares, tanto os favoráveis como os contrários à concordata estão pulverizados em vários partidos - nenhum assume posicionamento oficial em relação ao tema.
Outros países, (Espanha, Alemanha, Itália, Portugal) que assinaram acordos semelhantes em contextos históricos ditatoriais, não são necessariamente exemplos de conduta para o Estado brasileiro, mantendo-se ainda a França referência de laicidade. Neste aspecto, o argumento de que “o Estado é Laico, mas a nação é religiosa”, reivindicado por defensores do acordo, não se sustenta, já que o princípio da laicidade pressupõe a separação entre o Estado e a Igreja, isto é, entre assuntos públicos e privados, o que garante também que crentes de religiões minoritárias ou não crentes não sofram imposição de uma religião majoritária através do Estado, bem como permite a livre manifestação de todas as religiões, sem privilégios.
Os principais pontos problemáticos da Concordata são as normas que pretende estabelecer em relação à educação pública e ao trabalho. Educação: Estabelece o ensino confessional, dando ênfase à religião católica, quando a definição destes conteúdos compete aos sistemas de ensino, de acordo com o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira. Trabalho: Impede legalmente que quadros ou ex-quadros da igreja (padres, freiras ou outras categorias de religiosos) recorram à justiça do trabalho reivindicando direitos por serviços prestados à Igreja, separando-os, desta maneira, do acesso aos direitos da legislação trabalhista brasileira.
O acordo também envolve temas como casamento; imunidade tributária para as entidades eclesiásticas; e prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais e levanta questões como pluralismo, tolerância, limites entre o público e o privado, democracia e a corrida das igrejas pela conquista de mais e mais fiéis numa disputa ferrenha de estratégia e controle midiáticos. A Igreja Católica estaria, no fim das contas, buscando ampliar o uso dos recursos do Estado para fins de evangelização.
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Para saber mais:http://www.ccr.org.br/default.asp
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fonte:Comissão de Cidadania e Reprodução
3 comentários:
Eu não gosto de padre
Eu não gosto de madre
Eu não gosto de frei.
Eu não gosto de bispo
Eu não gosto de Cristo
Eu não digo amém.
Eu não monto presépio
Eu não gosto do vigário
Nem da missa das seis.
Não! Não!
Eu não gosto do terço
Eu não gosto do berço
De Jesus de Belém.
Eu não gosto do papa
Eu não creio na graça
Do milagre de Deus.
Eu não gosto da igreja
Eu não entro na igreja
Não tenho religião.
Não!
Não! Não gosto! Eu não gosto!
Não! Não gosto! Eu não gosto!
Muita boa sua forma de opinião,meu amigo!
Obrigada!
Gabi
Olha a "guerra santa" aí rsrs
http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29486
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