Pílula Contraceptiva

Ministério da Saúde deve ampliar distribuição da pílula contraceptiva
de emergência

Na prática, Governo brasileiro peca pela falta de posicionamento a favor do método

No ano do cinquentenário da pílula anticoncepcional, a pílula contraceptiva de
emergência é destaque em serviços e programas de saúde por todo o mundo, mas ainda
enfrenta resistência em países de política conservadora. Caso do Brasil, onde o
Ministério da Saúde pretende distribuir cerca de meio milhão de cartelas do
medicamento em 2010. Segundo reportagem do portal iG São Paulo, serão 458 mil
cartelas com dois comprimidos entregues pelo serviço público de saúde. A iniciativa do
Ministério da Saúde deve ampliar o acesso das brasileiras ao método contraceptivo de
emergência, mas ainda é preciso resolver o problema da falta de informação sobre o seu
funcionamento e a sua utilização.
Enquanto o Governo do Peru publicou recentemente nota oficial declarando o caráter
não-abortivo da pílula do dia seguinte, o maior mito sobre o uso do medicamento ainda
paira entre grande parte da população brasileira. A resolução do ministério da saúde
peruano, baseada na pesquisa atualizada sobre o uso do medicamento enviada pela OPS
- Organização Panamericana de Saúde, comunica que “existe certeza que o uso do
levonorgestrel como contraceptivo oral de emergência não é abortivo e não produz
efeitos secundários mortais ou danosos”. O comunicado destaca o informe da Dirección
General de Salud de las Personas, segundo o qual “é determinante garantir às/aos
usuárias/os a idoneidade dos procedimentos de orientação/ aconselhamento nos serviços
de saúde, a fim de que os mesmos se organizem e provejam serviços acessíveis e de
qualidade em que se abranja toda gama de anticonceptivos, incluindo a Anticoncepção
Oral de Emergência”, indicada, entre outros, “para os casos de violação, violência
sexual familiar, relação sexual sem proteção, ruptura do preservativo, ou quando se
esqueceu de tomar mais de duas pílulas contraceptivas de uso regular.”
O Ministério da Saúde brasileiro, apesar de recomendar o uso da contracepção de
emergência, nunca se posicionou de forma tão efetiva quanto o peruano. A falta de
acesso ao método contraceptivo de emergência no Brasil representa o atraso do país em
relação ao tema e revela a contradição entre o que se prega nas cartilhas do Governo e o
que realmente se faz na prática. Tentar barrar ou derrubar leis inconstitucionais que
prejudicam o acesso à anticoncepção de emergência é hoje uma das frentes de maior
atuação de ONGs e grupos de direitos sexuais e reprodutivos e direitos das mulheres no
país. Desde 2008, a CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução lida com a criação de
leis municipais proibindo a distribuição da pílula do dia seguinte nas redes municipais
de saúde, casos como os de Jundiaí, Pirassununga e Ilhabela.
No último dia 12, em entrevista para o portal iG São Paulo, a diretora da CCR,
Margareth Arilha, afirmou que “a contracepção de emergência tem grande potencial
para prevenir gestações que são efetivamente indesejadas, reduz a possibilidade de
mulheres – em especial as mais jovens e as mais pobres – recorrerem a um abortamento
inseguro”. Margareth observa, ainda, que a AE “é um método reconhecido pela OMS
(Organização Mundial de Saúde), mas que deve ser usado em situações especiais. Não
pode ser de forma programada ou em substituição de um método de rotina”.
A articulação de organizações como a CCR foca também na importância da educação
sobre o método. Ainda é fraca a iniciativa do Governo neste sentido e a população, em
especial a feminina, acaba privada de mais um método contraceptivo moderno e seguro,
adotado pelos países desenvolvidos - caso dos Estados Unidos - como parte de seus
programas de planejamento familiar e educação sexual.

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Fonte:CCR