sábado, 7 de novembro de 2009
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
NÃO À VOLTA DA INQUISIÇÃO
Manifesto em defesa da liberdade e da autonomia das mulheres.
Mulheres do mundo inteiro lutam há milênios contra as opressões a que foram e continuam sendo submetidas.
leia aqui.
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Restrições à informação prejudicam a prática médica e expõem a saúde das mulheres no Brasil
Desconhecimento sobre o uso do misoprostol é profundo
Na última Reunião Técnico-Científica sobre o Aborto Medicamentoso no Brasil, promovida pela
CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução nos dias 15 e 16 de outubro, a perplexidade diante
dos problemas trazidos à tona evidenciou o profundo desconhecimento da maior parte dos
presentes, incluindo os profissionais da saúde, sobre a situação do uso do misoprostol no Brasil e
no mundo. Reconhecer a gravidade das informações divulgadas na reunião e enfrentar a
ineficiência da comunicação e articulação dos diversos atores envolvidos na questão são os
primeiros passos para a mudança de um quadro moldado a restrições.
É evidente o descompasso entre a ANVISA e as áreas técnicas do Ministério da Saúde e, no
mínimo, suspeita a inflexibilidade da agência quanto às limitações do acesso ao misoprostol e à
divulgação de informação sobre o Prostokos, mesmo nos hospitais cadastrados para o uso do
medicamento. A suspensão da publicidade dos medicamentos à base de misoprostol fez desaparecer dos estabelecimentos de saúde folhetos de orientação dirigidos ao pessoal médico, deixando muitos profissionais sem suporte, e outras fontes de informação, como pesquisas e manuais publicados por ONGs e associações de especialistas, passaram a ser acionadas.
É neste contexto que aparece um dos grandes absurdos da situação do uso do misoprostol no
Brasil: as pesquisas realizadas sobre o uso gineco-obstétrico do medicamento foram e são
realizadas, na sua grande maioria, a partir do Cytotec. A Flasog – Federação Latinoamericana de
Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia, por exemplo, publicou e distribuiu um manual sobre o
uso do misoprostol, mas as dosagens e vias de administração do medicamento não se referiam ao
Prostokos, e sim ao Cytotec. O resultado é desastroso: como o produto registrado na ANVISA, e,
portanto, disponível nas farmácias hospitalares, é o Prostokos, o erro nas dosagens e vias de
utilização do medicamento não é raro, e profissionais e pacientes ficam, muitas vezes sem saber,
expostos aos riscos de abortos incompletos e malformações fetais, entre outros.
O esforço dos movimentos sociais e grupos progressistas em divulgar o manual da Flasog e em
prestar serviço de apoio a mulheres em casos de aborto se esvai com o desconhecimento quase
absoluto de questões como essa. Há falha de comunicação entre atores políticos no não compartilhamento deste tipo de informação. Além disso, boa parte da população, dos profissionais de saúde e até dos profissionais envolvidos nos movimentos a favor dos direitos sexuais e reprodutivos, desinformada por uma mídia que cobre mal o tema, pouco parece saber da discussão corrente sobre o direito ao aborto, quanto mais da situação do uso do misoprostol no Brasil e no mundo. A surpresa e a indignação com que foram ouvidas as apresentações da reunião sobre o aborto medicamentoso no Brasil, tanto quanto as informações, muitas e graves, deixaram isso explícito.
Em meio ao debate, a falta aparente de comunicação e articulação entre os diversos atores
progressistas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos no país surge como uma nova questão.
Se há uma crescente pressão política de grupos religiosos e conservadores, talvez seja por uma
habilidade de mobilização e articulação que parece estar faltando às ações dos grupos interessados em promover políticas não-restritivas. Novas estratégias precisam ser adotadas para que o cenário se torne mais progressista às próprias mulheres.
************************
Fonte:CCR
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Máquina mortífera
Uma política de extermínio levada a cabo pela polícia carioca, com apoio de setores da mídia e a omissão do Ministério Público e do Judiciário, vem provocando um verdadeiro genocídio no Rio de Janeiro. Nesta década já foram eliminadas quase 10 mil pessoas, a maioria delas nas favelas da capital
Hanry Silva voltava da casa de uma colega, numa favela chamada Boca do Mato, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O nome tem sua razão de ser. O lugar dá para uma montanha, no bairro Lins de Vasconcelos, onde a vegetação nativa ainda é preservada. Em vez de retornar pela rua, ele decidiu fazer o trajeto mais curto: pelo alto do morro. Assim, caminhando próximo aos postes de energia do topo da montanha, Hanry cruzou pouco mais que 1 Km. A vista abrevia ainda mais a viagem: com tempo bom é possível ter uma visão panorâmica da cidade, emoldurada pela Ponte Rio-Niterói e pela Baía de Guanabara. Eram cinco da tarde quando se aproximava de sua casa, no Morro do Gambá – também conhecido como Nossa Senhora da Guia.
O estudante já estava bem perto, nem 100m faltavam. Ao chegar, tomar banho, trocar de roupa e seguir para o colégio. Estava de bermuda preta e sem camisa. Vinha balançando a chave de casa, despreocupado, fazendo um caminho ao qual já se habituara. No entanto, aquele 21 de novembro de 2002 seria diferente. Hanry foi surpreendido por policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar e arrastado uns 20m abaixo. Foi posicionado entre uma pedra de 2m x 1,5m e um arbusto com folhagem densa e suficientemente grande para encobrir o resto de visão que alguém poderia ter do lugar. A casa mais próxima dali fica a uns dez minutos de caminhada, em mata semifechada.
Por volta de 17h40, um estampido ecoou no Morro do Gambá. Aos dezesseis anos de idade, Hanry foi assassinado com um tiro certeiro no coração. Tinha 1,65m, era mulato, corpo seco. Cursava o primeiro ano do ensino médio – nunca repetiu – e sonhava ser jogador de futebol, como tantos outros garotos.
No dia seguinte sua mãe acordou preocupada. O filho não havia dormido em casa. Márcia Jacintho percorreu a favela toda atrás de notícias, quando teve a ideia de ir ao hospital mais próximo. No Salgado Filho ficou momentaneamente aliviada: apenas dois jovens haviam sido encaminhados pela polícia na noite anterior, ambos descritos como traficantes que já chegaram mortos. Márcia continuava a busca quando alguém ligou do IML: “Vem pra cá porque acho que mataram seu filho”.
Chegando lá, Márcia começou a morrer em vida. A dor é tanta que hoje, quase sete anos depois, ela ainda chora quando recorda a cena: “Meu filho não teve velório. Tava inchado, um cheiro muito forte, muito escuro, ninguém o reconheceu”. Márcia começou a morrer por um lado, mas de outro nasceu uma guerreira que iria lutar com unhas e dentes para fazer justiça. Suas razões de viver passaram a ser basicamente essas: provar que seu filho não era traficante, como acusara a polícia, e responsabilizar os assassinos.
Inicialmente, Márcia fez o trabalho de investigação sozinha, pois a autoridade competente alegava não dispor dos recursos necessários. Então ela voltou ao local do crime, fez a primeira reconstituição com as próprias sandálias, fotografou, encontrou testemunhas. Até o boletim ambulatorial do hospital ela foi pegar, já que a Delegacia de Polícia não se mexia.
Essa história ela me conta enquanto vasculhamos os arredores de onde Hanry foi assassinado. Do pé ao topo, demoramos quase uma hora de subida bastante puxada. O Morro do Gambá tem centenas, talvez milhares de casas, de todos os tipos: alvenaria, madeira, compensado ou tudo misturado. Aqui, a maior parte da população é negra. E pobre. Serviços públicos como coleta de lixo demoram a chegar, deixando o chão imundo, sobretudo nas partes mais altas. Ao lado da pequena quadra de futebol, de terra batida, há um barranco imenso, uns cem metros quadrados de sacos plásticos, restos de comida e sujeira de todo tipo.
Conforme subimos, percebo que o adensamento populacional vai se reduzindo, até que cruzamos a última casa – um compensado de madeira de uns 20m quadrados, no máximo, de onde saem seis pessoas. Uma mulher idosa, uma criança bem pequena e os demais, adolescentes. Márcia arrisca o caminho da esquerda, mas o mato está muito fechado. “Tem certeza que é aí?”, pergunto. “É sim, é que não venho aqui faz tempo”. Continuo seguindo, meu receio em franco contraste com o seu destemor. Até que um dos adolescentes da última casa, um negro bem preto, se aproxima e fala: “Tia, não é por aí, não. É pelo outro lado”. E nos mostra o caminho.
Passaram-se dois anos e nove meses até que a perícia oficial agisse. A partir daí, apareceram várias contradições na versão dos policiais, que alegaram, por exemplo, troca de tiro com bandidos que estariam em cima de uma pedra, levando a crer que o disparo teria vindo de baixo para cima (e não o contrário, como foi comprovado pelo laudo cadavérico). O horário alegado pelos policiais também não batia. Como poderia haver uma troca de tiros às 19h40 no alto do morro se a entrada do garoto no hospital teria sido às 20h08? Seria como enfrentar seis ou sete bandidos fortemente armados, como argumentaram os policiais, recolher o corpo baleado, descer o morro inteiro carregando o fardo, colocá-lo na viatura e deixá-lo no hospital, que fica a vinte minutos dali. Nem o The Flash.
Seis anos depois, Márcia conseguiu levar a julgamento dois dos onze policiais militares que havia acusado. Marcos Alves da Silva foi condenado a nove anos de prisão por homicídio doloso e fraude processual (simulou apreensão de arma e droga com Hanry) e Paulo Roberto Paschuini a três anos pelo último crime. Os dois vão recorrer,sendo que o segundo em liberdade.
O caso de Hanry foi um dos 9.179 óbitos registrados como “autos de resistência” – quando a polícia mata um opositor em legítima defesa – entre 2000 e 2009 (até maio), de acordo com o Instituto de Segurança Pública, órgão vinculado ao Executivo Estadual. Uma média de 2,67 mortes por dia. É como se em dez anos toda a população do bairro da Glória sumisse do mapa. Por outro lado, foram registrados 59.949 homicídios dolosos, no mesmo período; crimes que o Estado não foi capaz de evitar.
O número de “autos de resistência” dá à polícia do Rio o título de campeã de letalidade. Entre todas as outras corporações similares no mundo, é a que mais mata – e também a que mais morre (dado que, por si só, evidencia uma política de segurança equivocada). Até o relator da ONU para execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, declarou, após recente visita ao Rio de Janeiro: “no Brasil os policiais matam tanto em serviço como fora de serviço e nenhuma investigação é feita já que todos os índices se justificam a partir de ‘autos de resistência’ ou ‘mortes em confronto’”.
A origem da ferramenta jurídica “auto de resistência” está na Ordem de Serviço “N”, nº 803, de 2/10/1969, da Superintendência da Polícia Judiciária, do antigo estado da Guanabara. O dispositivo afirma que “em caso de resistência, [os policiais] poderão usar dos meios necessários para defender-se e/ou vencê-la” e dispensa a lavratura do auto de prisão em flagrante ou a instauração de inquérito policial nesses casos.
Registre-se: não são raras as situações em que os policiais necessitam usar a força como resposta a ações hostis de traficantes varejistas. É como explica o delegado Marcus Nunes, coordenador da CORE, unidade de elite da Polícia Civil: “Somos muitas vezes recebidos a tiros. Geralmente o policial entra numa comunidade em tese hostil porque é controlada por um grupo fortemente armado, querendo fazer de tudo pra não ser preso, usando todos os esforços necessários, às vezes com equipamentos de primeira geração, munição em fartura, granadas”. No entanto, como reconhece o delegado, essa situação de extrema pressão sobre o policial, aliada a outros fatores, pode levar a execuções registradas como autos de resistência.
“Me chamava a atenção a diferença no preenchimento dos ROs [Registros de Ocorrência]”, comenta a antropóloga Ana Paula Miranda, que foi diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública. Por um lado, havia falta de cuidado nos registros em geral, mas aqueles referentes aos autos de resistência “vinham bem montados, com informações padronizadas e a falta de testemunhas que não fossem policiais”, diz a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense. Ana Paula chama a atenção para a escalada da violência da polícia, que cada vez mata mais e prende menos (ver quadro na página 31).
A polícia do Rio de Janeiro atua com muito pouco controle, interno ou externo. A Corregedoria nem sempre atua com a isenção desejada, as armas utilizadas em operações dificilmente são identificadas e os policiais que se envolvem em troca de tiros não recebem atenção especial do governo – em outros Estados, como São Paulo, já existe uma política assistencial voltada para esses profissionais da segurança, como auxílio psicológico. No entanto, engana-se quem acredita que a polícia é a única responsável pelo atual estado de coisas. Quando se registra uma ocorrência como “auto de resistência”, o delegado tem trinta dias para investigar e, então, deve enviar suas conclusões para o Ministério Público Estadual.
O MP é o titular da Ação Penal e, diante do relatório, o promotor deve decidir se retorna o material para a delegacia solicitando novas apurações, se oferece denúncia contra o policial ou se encaminha o processo com pedido de arquivamento para o juiz. Neste caso, se o magistrado concordar, o processo é arquivado. Se discordar, a decisão final passa à Procuradoria Geral de Justiça, cujo titular é indicado pelo governador do Estado.
Para esclarecer os dados, procurei o Ministério Público. Fiz o primeiro contato no dia 17 de agosto. Na assessoria de imprensa, fui atendido por Paolla Serra, depois por Lívia Monteiro. Não me deram retorno. No dia 14 de setembro, voltei a insistir. Dessa vez falei com Leonardo, que também não me respondeu. Alguns dias antes eu havia ido ao Tribunal de Justiça, onde conversei com três defensores públicos. Eles disseram que recebem pouquíssimos inquéritos em casos de autos de resistência, às vezes nem um por mês, o que indica poucas denúncias do MP contra policiais.
O pioneiro a analisar os pareceres do Ministério Público sobre os autos de resistência foi o desembargador Sérgio Verani, no livro “Assassinatos em nome da lei” (entrevista à página 31). Na apresentação da obra, o jurista Evandro Lins e Silva anota: “Examinando dezenas de inquéritos, alguns deles em que funcionou como juiz, Sérgio Verani pôde identificar uma uniformidade ideológica que conduziu ao arquivamento ou à absolvição, em todos eles, dos policiais acusados do assassinato de 42 pessoas”. Nesta cesta ideológica encontra-se o pedido de arquivamento, assinado por um promotor, que classifica a vítima da ação policial como “micróbio social”. O caso é de 1982, mas permanece atual. Vinte e dois anos depois, a 21a Promotoria de Investigação Penal de Bangu acusou os bandidos que teriam enfrentado a polícia de “verdadeiros soldados do mal”.
“No ano passado aquele comandante [coronel Marcos Jardim] de certa forma repetiu isso: ‘[a PM é o melhor] inseticida social’. Inseticida social!”, recorda Sérgio Verani: “Como também uma expressão usada quando foi preso o Elias [Maluco, acusado de matar o jornalista Tim Lopes]. E aí foram expedidos mandados de busca e apreensão e juiz escreveu na decisão dele que o Grupo do Elias era um ‘lixo genético’. O juiz escreveu isso: ‘lixo genético’! Que é a mesma coisa de ‘micróbio social’, ‘inseticida’. O desprezo com a vida. Uns podem viver, mas esses desclassificados não”.
“Quem mata é a Polícia, mas quem enterra é o Judiciário”
Hanry Silva voltava da casa de uma colega, numa favela chamada Boca do Mato, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O nome tem sua razão de ser. O lugar dá para uma montanha, no bairro Lins de Vasconcelos, onde a vegetação nativa ainda é preservada. Em vez de retornar pela rua, ele decidiu fazer o trajeto mais curto: pelo alto do morro. Assim, caminhando próximo aos postes de energia do topo da montanha, Hanry cruzou pouco mais que 1 Km. A vista abrevia ainda mais a viagem: com tempo bom é possível ter uma visão panorâmica da cidade, emoldurada pela Ponte Rio-Niterói e pela Baía de Guanabara. Eram cinco da tarde quando se aproximava de sua casa, no Morro do Gambá – também conhecido como Nossa Senhora da Guia.
O estudante já estava bem perto, nem 100m faltavam. Ao chegar, tomar banho, trocar de roupa e seguir para o colégio. Estava de bermuda preta e sem camisa. Vinha balançando a chave de casa, despreocupado, fazendo um caminho ao qual já se habituara. No entanto, aquele 21 de novembro de 2002 seria diferente. Hanry foi surpreendido por policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar e arrastado uns 20m abaixo. Foi posicionado entre uma pedra de 2m x 1,5m e um arbusto com folhagem densa e suficientemente grande para encobrir o resto de visão que alguém poderia ter do lugar. A casa mais próxima dali fica a uns dez minutos de caminhada, em mata semifechada.
Por volta de 17h40, um estampido ecoou no Morro do Gambá. Aos dezesseis anos de idade, Hanry foi assassinado com um tiro certeiro no coração. Tinha 1,65m, era mulato, corpo seco. Cursava o primeiro ano do ensino médio – nunca repetiu – e sonhava ser jogador de futebol, como tantos outros garotos.
No dia seguinte sua mãe acordou preocupada. O filho não havia dormido em casa. Márcia Jacintho percorreu a favela toda atrás de notícias, quando teve a ideia de ir ao hospital mais próximo. No Salgado Filho ficou momentaneamente aliviada: apenas dois jovens haviam sido encaminhados pela polícia na noite anterior, ambos descritos como traficantes que já chegaram mortos. Márcia continuava a busca quando alguém ligou do IML: “Vem pra cá porque acho que mataram seu filho”.
Chegando lá, Márcia começou a morrer em vida. A dor é tanta que hoje, quase sete anos depois, ela ainda chora quando recorda a cena: “Meu filho não teve velório. Tava inchado, um cheiro muito forte, muito escuro, ninguém o reconheceu”. Márcia começou a morrer por um lado, mas de outro nasceu uma guerreira que iria lutar com unhas e dentes para fazer justiça. Suas razões de viver passaram a ser basicamente essas: provar que seu filho não era traficante, como acusara a polícia, e responsabilizar os assassinos.
Inicialmente, Márcia fez o trabalho de investigação sozinha, pois a autoridade competente alegava não dispor dos recursos necessários. Então ela voltou ao local do crime, fez a primeira reconstituição com as próprias sandálias, fotografou, encontrou testemunhas. Até o boletim ambulatorial do hospital ela foi pegar, já que a Delegacia de Polícia não se mexia.
Essa história ela me conta enquanto vasculhamos os arredores de onde Hanry foi assassinado. Do pé ao topo, demoramos quase uma hora de subida bastante puxada. O Morro do Gambá tem centenas, talvez milhares de casas, de todos os tipos: alvenaria, madeira, compensado ou tudo misturado. Aqui, a maior parte da população é negra. E pobre. Serviços públicos como coleta de lixo demoram a chegar, deixando o chão imundo, sobretudo nas partes mais altas. Ao lado da pequena quadra de futebol, de terra batida, há um barranco imenso, uns cem metros quadrados de sacos plásticos, restos de comida e sujeira de todo tipo.
Conforme subimos, percebo que o adensamento populacional vai se reduzindo, até que cruzamos a última casa – um compensado de madeira de uns 20m quadrados, no máximo, de onde saem seis pessoas. Uma mulher idosa, uma criança bem pequena e os demais, adolescentes. Márcia arrisca o caminho da esquerda, mas o mato está muito fechado. “Tem certeza que é aí?”, pergunto. “É sim, é que não venho aqui faz tempo”. Continuo seguindo, meu receio em franco contraste com o seu destemor. Até que um dos adolescentes da última casa, um negro bem preto, se aproxima e fala: “Tia, não é por aí, não. É pelo outro lado”. E nos mostra o caminho.
Passaram-se dois anos e nove meses até que a perícia oficial agisse. A partir daí, apareceram várias contradições na versão dos policiais, que alegaram, por exemplo, troca de tiro com bandidos que estariam em cima de uma pedra, levando a crer que o disparo teria vindo de baixo para cima (e não o contrário, como foi comprovado pelo laudo cadavérico). O horário alegado pelos policiais também não batia. Como poderia haver uma troca de tiros às 19h40 no alto do morro se a entrada do garoto no hospital teria sido às 20h08? Seria como enfrentar seis ou sete bandidos fortemente armados, como argumentaram os policiais, recolher o corpo baleado, descer o morro inteiro carregando o fardo, colocá-lo na viatura e deixá-lo no hospital, que fica a vinte minutos dali. Nem o The Flash.
Seis anos depois, Márcia conseguiu levar a julgamento dois dos onze policiais militares que havia acusado. Marcos Alves da Silva foi condenado a nove anos de prisão por homicídio doloso e fraude processual (simulou apreensão de arma e droga com Hanry) e Paulo Roberto Paschuini a três anos pelo último crime. Os dois vão recorrer,sendo que o segundo em liberdade.
O caso de Hanry foi um dos 9.179 óbitos registrados como “autos de resistência” – quando a polícia mata um opositor em legítima defesa – entre 2000 e 2009 (até maio), de acordo com o Instituto de Segurança Pública, órgão vinculado ao Executivo Estadual. Uma média de 2,67 mortes por dia. É como se em dez anos toda a população do bairro da Glória sumisse do mapa. Por outro lado, foram registrados 59.949 homicídios dolosos, no mesmo período; crimes que o Estado não foi capaz de evitar.
O número de “autos de resistência” dá à polícia do Rio o título de campeã de letalidade. Entre todas as outras corporações similares no mundo, é a que mais mata – e também a que mais morre (dado que, por si só, evidencia uma política de segurança equivocada). Até o relator da ONU para execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, declarou, após recente visita ao Rio de Janeiro: “no Brasil os policiais matam tanto em serviço como fora de serviço e nenhuma investigação é feita já que todos os índices se justificam a partir de ‘autos de resistência’ ou ‘mortes em confronto’”.
A origem da ferramenta jurídica “auto de resistência” está na Ordem de Serviço “N”, nº 803, de 2/10/1969, da Superintendência da Polícia Judiciária, do antigo estado da Guanabara. O dispositivo afirma que “em caso de resistência, [os policiais] poderão usar dos meios necessários para defender-se e/ou vencê-la” e dispensa a lavratura do auto de prisão em flagrante ou a instauração de inquérito policial nesses casos.
Registre-se: não são raras as situações em que os policiais necessitam usar a força como resposta a ações hostis de traficantes varejistas. É como explica o delegado Marcus Nunes, coordenador da CORE, unidade de elite da Polícia Civil: “Somos muitas vezes recebidos a tiros. Geralmente o policial entra numa comunidade em tese hostil porque é controlada por um grupo fortemente armado, querendo fazer de tudo pra não ser preso, usando todos os esforços necessários, às vezes com equipamentos de primeira geração, munição em fartura, granadas”. No entanto, como reconhece o delegado, essa situação de extrema pressão sobre o policial, aliada a outros fatores, pode levar a execuções registradas como autos de resistência.
“Me chamava a atenção a diferença no preenchimento dos ROs [Registros de Ocorrência]”, comenta a antropóloga Ana Paula Miranda, que foi diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública. Por um lado, havia falta de cuidado nos registros em geral, mas aqueles referentes aos autos de resistência “vinham bem montados, com informações padronizadas e a falta de testemunhas que não fossem policiais”, diz a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense. Ana Paula chama a atenção para a escalada da violência da polícia, que cada vez mata mais e prende menos (ver quadro na página 31).
A polícia do Rio de Janeiro atua com muito pouco controle, interno ou externo. A Corregedoria nem sempre atua com a isenção desejada, as armas utilizadas em operações dificilmente são identificadas e os policiais que se envolvem em troca de tiros não recebem atenção especial do governo – em outros Estados, como São Paulo, já existe uma política assistencial voltada para esses profissionais da segurança, como auxílio psicológico. No entanto, engana-se quem acredita que a polícia é a única responsável pelo atual estado de coisas. Quando se registra uma ocorrência como “auto de resistência”, o delegado tem trinta dias para investigar e, então, deve enviar suas conclusões para o Ministério Público Estadual.
O MP é o titular da Ação Penal e, diante do relatório, o promotor deve decidir se retorna o material para a delegacia solicitando novas apurações, se oferece denúncia contra o policial ou se encaminha o processo com pedido de arquivamento para o juiz. Neste caso, se o magistrado concordar, o processo é arquivado. Se discordar, a decisão final passa à Procuradoria Geral de Justiça, cujo titular é indicado pelo governador do Estado.
Para esclarecer os dados, procurei o Ministério Público. Fiz o primeiro contato no dia 17 de agosto. Na assessoria de imprensa, fui atendido por Paolla Serra, depois por Lívia Monteiro. Não me deram retorno. No dia 14 de setembro, voltei a insistir. Dessa vez falei com Leonardo, que também não me respondeu. Alguns dias antes eu havia ido ao Tribunal de Justiça, onde conversei com três defensores públicos. Eles disseram que recebem pouquíssimos inquéritos em casos de autos de resistência, às vezes nem um por mês, o que indica poucas denúncias do MP contra policiais.
O pioneiro a analisar os pareceres do Ministério Público sobre os autos de resistência foi o desembargador Sérgio Verani, no livro “Assassinatos em nome da lei” (entrevista à página 31). Na apresentação da obra, o jurista Evandro Lins e Silva anota: “Examinando dezenas de inquéritos, alguns deles em que funcionou como juiz, Sérgio Verani pôde identificar uma uniformidade ideológica que conduziu ao arquivamento ou à absolvição, em todos eles, dos policiais acusados do assassinato de 42 pessoas”. Nesta cesta ideológica encontra-se o pedido de arquivamento, assinado por um promotor, que classifica a vítima da ação policial como “micróbio social”. O caso é de 1982, mas permanece atual. Vinte e dois anos depois, a 21a Promotoria de Investigação Penal de Bangu acusou os bandidos que teriam enfrentado a polícia de “verdadeiros soldados do mal”.
“No ano passado aquele comandante [coronel Marcos Jardim] de certa forma repetiu isso: ‘[a PM é o melhor] inseticida social’. Inseticida social!”, recorda Sérgio Verani: “Como também uma expressão usada quando foi preso o Elias [Maluco, acusado de matar o jornalista Tim Lopes]. E aí foram expedidos mandados de busca e apreensão e juiz escreveu na decisão dele que o Grupo do Elias era um ‘lixo genético’. O juiz escreveu isso: ‘lixo genético’! Que é a mesma coisa de ‘micróbio social’, ‘inseticida’. O desprezo com a vida. Uns podem viver, mas esses desclassificados não”.
“Quem mata é a Polícia, mas quem enterra é o Judiciário”
Outro indicativo de descaso do Poder Judiciário é que em muitas sentenças o magistrado abre mão do despacho fundamentado e passa a usar uma mera etiqueta adesiva, tipo essas da marca Pimaco, para determinar o encerramento do processo investigatório. Como consta da decisão assinada em 10 de janeiro de 2005, a respeito de três mortes causadas por policiais na favela do Rebu, em Senador Camará: “Na forma de promoção do MP de folhas retro, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se”.
Por essas razões, o delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone, mestre em Ciências Penais, não tem dúvidas em afirmar: “Quem mata é a polícia, mas quem enterra é o Judiciário”. Profundo conhecedor da Criminologia Crítica, Zaccone alia a teoria à prática. Foi ele quem conduziu as investigações que solucionaram a Chacina do Borel, em 2003, em que os crimes foram inicialmente registrados como autos de resistência. É com essa autoridade que ele analisa: “O que vai definir o arquivamento dos autos ou o processo dos policiais pela morte da vítima é se a vítima está ou não definida como ‘inimigo’, traficante, gerando uma ‘legitimidade’ na ação da polícia”.
Por:
Marcelo Salles - jornalista e coordenador da Caros Amigos no Rio de Janeiro
O apêndice é desnecessário, mas útil
Servir de depósito de alimentos e de microrganismos digestivos benignos pode ter sido um papel secundário do apêndice, pelo menos no início da evolução Muitas pessoas acreditam que ele só serve para manter os cirurgiões ocupados. Leonardo da Vinci acreditava que ele seria uma saída para “excesso de vento”, evitando que o intestino explodisse. A ideia do grande artista e anatomista pode não ser tão absurda, pois o apêndice humano parece ter se originado numa época em que os primatas eram completamente vegetarianos, com dificuldades de digerir tanta fibra.Leia aqui.
Por: Christine Soares - Scientific American Brasil
Diagnóstico da deficiência nos concursos públicos
Após a Constituição Federal de 1988, para o acesso aos cargos públicos de provimento efetivo, a
pessoa deficiente conta com reserva de vagas, exceto em hipóteses justificadas. A base de cálculo
para a incidência do percentual legal que assegura a reserva de vagas é a quantidade de vagas
disponíveis no processo seletivo, e não o quantitativo de cargos existentes, providos ou não, no
órgão. A definição dessa base de cálculo é uma das questões mais debatidas no Poder Judiciário,
além da análise sobre o argumento da impossibilidade aritmética de cumprir a reserva de 5%,
quando a divisão, com esteio nessa base de cálculo, resulta em número fracionado. Os tribunais
brasileiros têm decidido que, mesmo quando a fração é inferior a meio, o arredondamento para
cima é a solução mais equânime para salvaguardar o direito social de acesso ao mercado de
trabalho. Outra questão, posterior ao reconhecimento da idoneidade da reserva de vagas, e que
revela outra etapa do debate, diz respeito aos processos e critérios para diagnóstico da deficiência nos concursos públicos. Segundo a ONU, o mundo abriga cerca de 610 milhões de pessoas deficientes. A maioria delas vive em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Para o Censo 2000 do IBGE, 24,6
milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, algo como 14,5% da população nacional. Antes de 2000, os levantamentos indicavam a existência de menos de 2% de deficientes no país,
uma distorção corrigida pela melhora dos instrumentos de coleta de informações, que, agora,
seguem as recomendações da OMS. A deficiência visual — não necessariamente cegueira completa — é a mais presente nos brasileiros, representando quase a metade (48,1%) da população deficiente. Em seguida, vêm as deficiências motoras e físicas que somam 27,1%. A terceira maior incidência é a deficiência auditiva (16,6%) — considerados os diferentes graus de perda auditiva,desde a surdez leve até a anacusia — e, por último, aparece a deficiência cognitiva, que atinge8,2% das pessoas deficientes.
Vários estudos mostram que não existe consenso sobre a melhor denominação para se referir à
população deficiente. O termo pessoa portadora de necessidades especiais (PNE) é considerado
inadequado porque todas as pessoas precisam de cuidados especiais em algum momento da vida, como é o caso das mulheres grávidas e dos idosos. É preferível usar a expressão pessoa deficiente ou deficiente. Para além dos debates sobre o vocabulário mais adequado ao tema, também o
conceito de deficiência é alvo de reflexões teóricas profundas. O caso do HIV/Aids e da concessão do Benefício da Prestação Continuada é um exemplo simbólico forte. O BPC é um benefício
assistencial voltado para idosos com idade acima de 65 anos e/ou deficientes, ambos com renda
inferior a ¼ do salário mínimo. Considerando a dificuldade de encaixar a doença como uma ponte para a experiência da deficiência, peritos-médicos do INSS têm diferentes percepções sobre o
HIV/Aids. Diante de pessoas com HIV/Aids em estágio avançado e que preenchiam os demais
requisitos, 82% deles deferiam o BPC enquanto os outros 18% indeferiam.
No caso dos concursos públicos, não se sabe o que determina o corte de elegibilidade, ou seja, qual é a compreensão de deficiência vigente entre os peritos-médicos, se lastreada no modelo médico e/ou no modelo social da deficiência. Não se sabe quem são os deficientes e quais deles são elegíveis para concorrer dentro da margem de reserva. Os editais de concursos públicos mais recentes não abordam esses aspectos, mas uma breve análise sugere que a medicalização das
lesões é o critério preponderante e/ou determinante, pois as principais fontes para julgamento são os laudos médicos e as inspeções, com exclusão e negligência de dados sociais. Com isso, se o
corpo não traz a marca visível da deficiência, os riscos de indeferimentos abusivos aumentam. A
falta de legislação federal sobre concursos públicos, apesar de projetos em trâmite, é indício de
que, se existem critérios, eles são potencialmente aleatórios e voláteis, ainda mais quando os
peritos-médicos costumam ser temporariamente contratados pelas fundações responsáveis pelos certames.
Assim como nos casos de visão monocular e daltonismo, é possível que uma pessoa com paralisia
cerebral leve sem mobilidade de um dos dedos dos pés seja considerada deficiente para fins de
concorrência às vagas reservadas em concursos — ou o contrário. A ausência de critérios
transparentes delimitados favorece a multiplicidade de interpretações sobre quem é deficiente para essa finalidade, pois é possível, por exemplo, que uma pessoa seja deficiente para fins de
concorrência às vagas reservadas em concursos públicos e não o seja para fins de fruição do BPC.
Nisso não há paradoxo, pois os critérios para concessão podem não ser todos coincidentes entre si.
O desafio, no caso dos concursos públicos, é estabelecer critérios claros para que cada candidato
seja tratado do mesmo modo no processo de seleção para as cotas. A falta de definição das
ferramentas conceituais que os peritos-médicos possam usar para tomar suas decisões de modo
mais sistemático e uniforme reduz as chances de objetividade na seleção dos candidatos
deficientes e amplia o risco de idiossincrasias pessoais dos avaliadores interferirem na definição da situação dessas pessoas, como indica o exemplo do HIV/Aids e do BPC. O Poder Judiciário é
escolhido como plano B para corrigir equívocos, mas o déficit teórico dos juízes sobre o tema, salvo exceções, costuma repercutir mal nas decisões judiciais.
A deficiência é conceito complexo que, além de reconhecer o corpo com lesão, denuncia a
estrutura social que aparta do convívio social a pessoa deficiente. A reserva de vagas funciona
como mecanismo de mobilidade social do deficiente ao longo da vida. Ações afirmativas nesse
sentido contribuem para a concretização de um projeto de justiça social urgente: a integração dos deficientes. É evidente que, se, por um lado, o modelo médico permite erros e/ou diagnósticos
incompletos ou injustos para fins da elegibilidade às vagas reservadas, por outro, ao menos
viabiliza alguma resposta constitucional — pior seria sem ele. Mas, se as fraudes nos exames se
dão em razão de perícia exclusivamente lastreada no modelo médico, essa é uma inferência
importante para a revisão do processo como hoje ele ocorre. A seriedade das juntas médicas não
exime o Poder Público de revisar o sistema de seleção em respeito aos princípios que sustentam e justificam as ações afirmativas, que segregam para promover inclusão. Um modo de seleção que permite às pessoas que não experimentam a deficiência, apesar de suas lesões, concorrerem na cota para deficientes talvez seja falho, o que o situa aquém dos anseios constitucionais. A constatação do problema é o primeiro passo para uma reflexão.
********************
Por:Darryane Queiroz
Delegada da Polícia Federal, membro do Instituto de Bioética, Direitos Humnos e Gênero (Anis)
terça-feira, 3 de novembro de 2009
Email recebido:PETRÓPOLIS - SOS !!!!!!!!
"PREZADOS AMIGOS DE PETRÓPOLIS:
REPARO QUE MUITAS PESSOAS AINDA JOGAM E MISTURAM TUDO QUE É TIPO DE LIXO...NO LIXO.
CRIARAM UM CENTRO DE RECICLAGEM NA ENTRADA DA MOSELA.TODA SEMANA EU ENTREGO LIXO RECICLAVEL NO LOCAL.NO CENTRO DE RECICLAGEM TRABALHAM UMAS 6 A 7 PESSOAS EDUCADISSIMAS QUE SEPARAM, PESAM, PREPARAM E ORGANIZAM O SEU LIXO PARA SER RECICLADO, SOU AMIGO DE TODOS ELES. INFELIZMENTE SOUBE QUE MUITOS PETROPOLITANOS NAO ESTAO DOANDO O LIXO RECICLAVEL, PORQUE...NADA RECEBEM....DEMOSTRANDO ASSIM DESCONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM PARA UMA QUALIDADE DE VIDA MELHOR, UM AMBIENTE MAIS LIMPO E CONSEQUENTEMENTE MAIS SAÚDE E EDUCAÇÃO (PRINCIPALMETE).
POR FAVOR, PELO MENOS SE NADA RECEBEM PELO LIXO BASTA A CONSCIENTIZAÇAO DA IMPORTÂNCIA DE RECICLAR O LIXO QUE PRODUZEM EM SUAS CASAS,JÁ EXISTINDO UM LOCAL ADEQUADO PARA RECEBER. VEJO NA ATUAL CONJUNTURA, JÁ UMA GRANDE ETAPA EM PROL DA NATUREZA. PEDI A MARA( FUNCIONÁRIA DO POSTO DE COLETA ),QUE BOLASSE UM TEXTO E ME ENVIASSE.. UMA VEZ QUE O POSTO DE COLETA DA MOSELA CORRE O RISCO DE SER FECHADO POR NAO ESTAR DEVIDAMENTE SENDO PROCURADO PELOS MORADORES DA MOSELA E DEMAIS BAIRROS ,E OLHE QUE BELA POESIA ELA ME ENVIOU,...FIQUEI EMOCIONADO.
POR FAVOR PETROPOLITANOS VAMOS AJUDAR. NAO CUSTA NADA SEPARAR O LIXO RECICLAVEL E LEVAR ATÉ O POSTO DE COLETA NO ENDEREÇO ABAIXO, FAÇA TB SUA PARTE,NAO ADIANTA SOMENTE COBRAR DOS OUTROS. PEÇO A GENTILEZA EM PROL DA NATUREZA E DE TODOS OS SERES HUMANOS (MORAMOS NO MESMO PLANETA RS), QUE REPASSEM ESTE EMAIL.
OBRIGADO
NAMASTÊ
LAURIA.
Se você não nos conhece
Venha nos visitar
No Centro Ambiental da Mosela
Para a natureza salvar
Aqui nós recolhemos
Produtos de reciclagem
A cidade fica mais limpa
E melhora a paisagem Pilhas, jornais, revistas
Recebemos com satisfação
Óleo, lâmpada, lata
Com toda dedicação
Garrafa pet e poli
Faremos uma união
A natureza agradece
Se todos derem a mão.
Mara Regina Fecher A. Oliveira
Centro Ambiental
Rua Mosela, s/nº (em frente à Cruz Vermelha)."
********************************************************************
Comentário:Parabéns pela iniciativa,Francisco.
Gabriela
Atenção ao câncer na Saúde da Família tropeça no despreparo dos funcionários
Despreparo para o atendimento
O Ministério da Saúde instituiu o acompanhamento dos casos de câncer em todos os níveis do sistema público.
Mas, de acordo com uma pesquisa da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da USP, os trabalhadores da Estratégia de Saúde da Família (ESF) não têm informações precisas sobre a doença e sua prevalência que permitam atendimento qualificado a todos os usuários.
O estudo recomenda maior capacitação das equipes e articulação com ambulatórios especializados e hospitais secundários e terciários, para acompanharem a atenção dada aos pacientes com câncer.
Mas, de acordo com uma pesquisa da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da USP, os trabalhadores da Estratégia de Saúde da Família (ESF) não têm informações precisas sobre a doença e sua prevalência que permitam atendimento qualificado a todos os usuários.
O estudo recomenda maior capacitação das equipes e articulação com ambulatórios especializados e hospitais secundários e terciários, para acompanharem a atenção dada aos pacientes com câncer.
Atendimento ao câncer no SUS
A enfermeira Giovana Paula Rezende Simino, que realizou a pesquisa, explica que o Ministério da Saúde implantou em 2005 a Política Nacional de Atenção Oncológica (PNAO).
"A iniciativa prevê ações de acompanhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com câncer, incluindo ações que devem contemplar da prevenção aos cuidados paliativos, nos níveis de atenção básico, secundário e terciário de atendimento", afirma. "O estudo enfocou as ações dos trabalhadores da Estratégia de Saúde da Família, que integram a Atenção Básica, junto com as Unidades Básicas de Saúde (UBS)".
"A iniciativa prevê ações de acompanhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com câncer, incluindo ações que devem contemplar da prevenção aos cuidados paliativos, nos níveis de atenção básico, secundário e terciário de atendimento", afirma. "O estudo enfocou as ações dos trabalhadores da Estratégia de Saúde da Família, que integram a Atenção Básica, junto com as Unidades Básicas de Saúde (UBS)".
Desconhecimento da doença
Ao todo, foram entrevistados 101 trabalhadores que atuam nas 13 unidades da ESF, no Distrito de Saúde Oeste de Ribeirão Preto (interior de São Paulo), incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares e técnicos de enfermagem, auxiliares de consultório odontológico e agentes comunitários de saúde (que são 59% do total de trabalhadores).
"Dos entrevistados, 70% nunca trabalharam com portadores de câncer antes de atuar com Saúde da Família", aponta Giovana, "especialmente agentes comunitários, que em geral não tem formação em saúde e recebem treinamento em serviço".
De acordo com a pesquisadora, 80% dos trabalhadores sabem que existem pacientes com câncer em suas áreas de atuação e 63% realizam atendimento, mas apenas 13% sabem a quantidade exata de casos na região. Apenas 24 entrevistados sabiam o tipo de câncer com maior prevalência (mama). "Esses números mostram que a PNAO não foi incorporada, pois deve ser feito o acompanhamento de saúde da totalidade dos usuários", ressalta. "O Ministério da Saúde recomenda que a ESF atenda e resolva cerca 80% dos problemas apresentados pelos usuários".
Vínculo com as famílias
Os usuários atendidos pela ESF com câncer são incluídos no atendimento por meio de exames preventivos, visitas domiciliares e queixas de saúde. "Há grandes possibilidades de atuação por parte das equipes, devido ao vínculo com as famílias e o conhecimento sobre elas", aponta Giovana. "Mesmo que o tratamento não possa ser feito nas equipes de Saúde da Família , os trabalhadores podem auxiliar a resolver dúvidas sobre remédios, dor, e apoiar o cuidador em casos mais graves", entre outros.
As narrativas dos trabalhadores evidenciam que na Atenção Básica também podem ser realizados alguns procedimentos técnicos, como consultas com médicos e enfermeiros, inserção de sondas, administração de medicação e realização de curativos . Segundo a enfermeira, o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) não cobra das unidades da ESF o número de usuários com câncer, da mesma forma que exige dados sobre crianças menores de um ano, gestantes e casos de diabetes e hipertensão. "Esses números sobre o acompanhamento das famílias servem de base para o repasse de recursos para o atendimento", afirma.
"Dos entrevistados, 70% nunca trabalharam com portadores de câncer antes de atuar com Saúde da Família", aponta Giovana, "especialmente agentes comunitários, que em geral não tem formação em saúde e recebem treinamento em serviço".
De acordo com a pesquisadora, 80% dos trabalhadores sabem que existem pacientes com câncer em suas áreas de atuação e 63% realizam atendimento, mas apenas 13% sabem a quantidade exata de casos na região. Apenas 24 entrevistados sabiam o tipo de câncer com maior prevalência (mama). "Esses números mostram que a PNAO não foi incorporada, pois deve ser feito o acompanhamento de saúde da totalidade dos usuários", ressalta. "O Ministério da Saúde recomenda que a ESF atenda e resolva cerca 80% dos problemas apresentados pelos usuários".
Vínculo com as famílias
Os usuários atendidos pela ESF com câncer são incluídos no atendimento por meio de exames preventivos, visitas domiciliares e queixas de saúde. "Há grandes possibilidades de atuação por parte das equipes, devido ao vínculo com as famílias e o conhecimento sobre elas", aponta Giovana. "Mesmo que o tratamento não possa ser feito nas equipes de Saúde da Família , os trabalhadores podem auxiliar a resolver dúvidas sobre remédios, dor, e apoiar o cuidador em casos mais graves", entre outros.
As narrativas dos trabalhadores evidenciam que na Atenção Básica também podem ser realizados alguns procedimentos técnicos, como consultas com médicos e enfermeiros, inserção de sondas, administração de medicação e realização de curativos . Segundo a enfermeira, o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) não cobra das unidades da ESF o número de usuários com câncer, da mesma forma que exige dados sobre crianças menores de um ano, gestantes e casos de diabetes e hipertensão. "Esses números sobre o acompanhamento das famílias servem de base para o repasse de recursos para o atendimento", afirma.
Falta de articulação
A pesquisa indica que uma das principais demandas dos trabalhadores é a maior articulação dos serviços de saúde. "Em muitos casos eles realizam a referência do usuário os e encaminham para o atendimento secundário e terciário, mas não recebem a contra-referência dos hospitais e ficam sem informações essenciais para acompanhá-los", destaca Giovana. "Trabalhadores e serviços da Atenção Básica também necessitam se articular fora do sistema de saúde, com instituições filantrópicas e organizações ligadas ao terceiro setor, para apoio às necessidades destes usuários."
A enfermeira defende o reforço à política de educação permanente em saúde para lidar com os casos de câncer. "Os trabalhadores relatam que apesar do trabalho de prevenção, trata-se de uma doença complexa, imprevisível e perversa", diz. "Devido ao diagnóstico tardio em vários casos, é preciso conviver constantemente com a perspectiva de morte do paciente". O trabalho teve orientação da professora Silvana Martins Mishima, da EERP.
A enfermeira defende o reforço à política de educação permanente em saúde para lidar com os casos de câncer. "Os trabalhadores relatam que apesar do trabalho de prevenção, trata-se de uma doença complexa, imprevisível e perversa", diz. "Devido ao diagnóstico tardio em vários casos, é preciso conviver constantemente com a perspectiva de morte do paciente". O trabalho teve orientação da professora Silvana Martins Mishima, da EERP.
Fonte:Diário da Saúde
Assinar:
Postagens (Atom)