sábado, 30 de janeiro de 2010

Artigo:Um projeto que beneficiará o tráfico de drogas.

O crime organizado e o desleixe estatal fizeram com que o tráfico de drogas crescesse assustadoramente e tomasse conta dos morros, das favelas, das invasões, das periferias das grandes cidades do País. As matrizes das facções criminosas nascidas e fortalecidas nas metrópoles brasileiras já formam as suas filiais em tantas outras cidades e atuam como verdadeiras criações maléficas para a nossa sociedade.
Esta atividade criminosa lucrativa para alguns e altamente nociva para a população é, sem sombras de dúvidas, a raiz central de diversos crimes outros consequentes ou interligados, tais como: sequestros, latrocínios, homicídios, torturas, roubos...
As organizações que comandam o tráfico de drogas, não trabalham aleatoriamente, também possuem um organograma imaginário com as suas diversas divisões, chefias, cargos e operários até chegar ao objetivo comum de todos que é o público consumidor.
Assim, tais empresas criminosas enriquecem assustadoramente os seus líderes, os grandes traficantes, os empresários do tráfico que possuem toda uma rede de assistentes ao seu dispor, dentre os quais o pequeno traficante que compra e revende a droga.
Como ocorre em todas as empresas, os seus componentes visam chegar ao ápice das suas carreiras, e assim também, nesses empreendimentos criminosos, é objetivo do pequeno traficante chegar a ser um grande traficante para, além do seu real enriquecimento financeiro, ter o poder do comando e até da morte dos opositores em suas mãos.
O grande traficante, por conta da sua fama criminosa, através do seu poderio financeiro e repressivo é reconhecidamente e respeitado pelas comunidades locais como sendo o rei do morro, da favela, do bairro, do pedaço. O tráfico funciona nas diversas localidades como se fosse uma espécie de governo ditatorial paralelo ao nosso Regime Democrático do Direito.
O Estado, por sua vez, visando resgatar a ordem social ferida mostra-se ineficiente para debelar tão afligente problemática. Ações paliativas, pirotécnicas, cinematográficas, projetos e programas emergentes surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos. Diversos remédios usados restaram inócuos e não curaram essa doença provinda do tráfico de drogas que tem como sustentáculo o crime organizado.
Fora divulgado na mídia recentemente que em breve período nascerá mais uma dessas ações milagrosas para conter o tráfico. Haverá propostas de mudanças na legislação penal brasileira no sentido de livrar os pequenos traficantes da cadeia como fórmula mágica para sanear a preocupante problemática.
Prognostica o projeto que o cidadão que for flagrado vendendo pequena quantidade de drogas, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado, será condenado a penas alternativas, ou seja, não será mais preso.
O Projeto de mudança de Lei será apoiado no Congresso nacional pelo Ministério da Justiça e tem como argumento principal para analise e aprovação pelos legisladores, o fato do pequeno traficante ao ser encarcerado junto com o grande traficante logo é arregimentado a participar das organizações ou facções criminosas, engrossando assim as suas fileiras.
Essa medida, se aprovada for, será um desastre de grandes proporções para a sociedade em geral, pois na prática estaríamos melhorando, facilitando e beneficiando o tráfico de drogas, vez que, todos os traficantes, grandes ou pequenos, estariam sempre escondidos atrás desse novo e potente escudo.
Fato também altamente complicado e complexo seria a formação do conjunto das investigações rápidas e imediatas a serem efetuadas pela Policia em pleno ato de flagrante delito, no sentido de comprovar a ligação do suposto pequeno traficante com o crime organizado.
Esperamos para o bem comum da ordem social e de toda a população brasileira que o Congresso nacional arquive por irracional e inconsequente que o projeto demonstra ser.
O Legislativo deve se conscientizar de vez dessa real problemática vivida pelo povo, deve se engajar efetivamente nesta luta contra o tráfico, contra o crime organizado. Projetos realmente sérios e efetivos devem ser criados tanto na área preventiva quanto na repressiva. Penas mais rígidas e sem benefícios devem ser aplicadas para os traficantes de drogas.
O traficante de drogas deve ser tratado de maneira diferenciada pela Lei brasileira sob pena de padecermos aos seus pés, sob pena do crime organizado desestabilizar de vez a ordem do País.
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Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br
Fonte: http://www.infonet.com.br/

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Liberdade religiosa: cartilha esclarece seus direitos


Para conscientizar a população sobre a importância da liberdade religiosa, a Defensoria Pública de São Paulo lançou uma cartilha com informações sobre esse direito assegurado pela Constituição. O material explica o que é religião, liberdade religiosa, quais são as obrigações do Estado e o que as pessoas podem fazer para garantir o respeito a esse direito. Também traz informações sobre como se defender em caso de discriminação pelo credo ou por não ter nenhuma crença. Saiba mais

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Artigo: Por uma inabalável Corregedoria de Polícia

A sociedade brasileira sabedora dos seus direitos e das obrigações dos funcionários públicos exige cada vez mais transparência para todos os atos realizados pelos componentes das diversas classes e instituições que lhes prestam serviços essenciais.
A Polícia está dentre todas as instituições públicas como a mais exigida, a mais observada pela população. A questão de ser o policial o real protetor do povo, o guardião das Leis penais, faz com que a comunidade acompanhe todos os seus passos e lhe cobre sempre e efetivamente, além do destemor, ações condignas e leais provindas dos seus atos.
O trabalho do Policial é árduo, perigoso, estressante e ineficiente financeiramente, por isso, exige prudência, perseverança, amor a profissão e capacidade de concentração aguçada com equilíbrio e razoabilidade nos seus atos para que não ocorra os deslizes.
É fato e não há como deixar de reconhecer que realmente vários policiais em qualquer quadrante do país, tende com facilidade aderir à corrupção, ao arbítrio das suas medidas, ao desvirtuamento do seu encargo.
A questão da corrupção policial é, sem sombras de dúvidas, a mais séria e grave existente no âmbito da segurança pública, vez que o policial é acima de tudo o defensor das Leis penais e para tanto tem que ser o primeiro a dar o exemplo.
Antes de ferir o patrimônio público ou particular, a corrupção policial degrada os seus valores íntimos, desvirtualiza a sua nobre missão, relativiza o costume e a cultura da sua própria moral e torna negativo o conceito público da sua instituição.
O órgão essencial no nosso regime democrático de direito relacionado a corrigir as más ações policiais no âmbito administrativo é a Corregedoria de Polícia que trabalha a contento dentro das suas reais possibilidades, contudo, muito ainda falta para se atingir o máximo da exigência social.
A Corregedoria de Polícia visa investigar, reeducar, corrigir e punir os abusos administrativos praticados pelos seus agentes em ações profissionais excedentes ou particulares ilegais no cotidiano de cada um.
As transgressões disciplinares previstas em Leis são apuradas através sindicâncias, inquéritos ou processos administrativos, e daí, se não houver absolvição do acusado ou arquivamento do feito, pode advir penas de advertência, repreensão, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade dos servidores julgados.
Entretanto, esta pontual e importante missão é por demais difícil e estafante, pois além do receio da população em denunciar ou testemunhar as más ações policiais, ainda existe a questão do corporativismo em todas as classes da Polícia para dificultar ainda mais as suas investigações e decisões.
Ligados a esta problemática temos ainda a questão da Corregedoria de Policia ser adstrita e subalterna hierarquicamente à sua própria instituição policial, fato este que faz com que grande parcela da população desacredite nas investigações e punições dos infratores.
Nesse sentido, sem tirar o mérito atual dos órgãos correcionais, para uma melhor transparência dos seus atos perante a opinião pública e fortalecimento do setor é necessário que se criem Corregedorias de Polícia mais sólidas, inabaláveis, ligadas e subordinadas tão somente à Secretaria Nacional da Segurança Pública e às Secretarias Estaduais de Segurança Pública, ao mesmo tempo em que deve haver uma verdadeira faxina para livrar de vez das suas fileiras os cabulosos policiais.
Para que a autodepuração seja uma vertente forte e verdadeira em todas as Instituições policiais e se acabe com figura indesejável do falso policial também é preciso que se reformem as Leis administrativas e penais em desfavor desses infratores, transformando os seus respectivos procedimentos em atos mais ágeis, menos burocráticos e que acima de tudo, as vítimas e testemunhas verdadeiramente se sintam seguras por proteção efetiva do Estado.
O sucesso destas medidas não trará apenas ganhos morais para a Instituição policial, por certo, produzirá benefícios concretos para a Nação, resgatando a confiança do povo na sua Polícia, para caminharmos juntos em verdadeira confiança, amizade, interatividade e enfim, para melhor combatermos a criminalidade externa que geometricamente cresce no País.

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Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br
Fonte: http://www.infonet.com.br/

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Tuberculose - O Brasil ainda pede socorro

O Brasil está na lista das 22 nações com maior número de habitantes contagiados pela tuberculose. Os dados estão no relatório do Ministério da Saúde, divulgado no 3º Fórum Mundial de Parceiros Contra a Tuberculose, no Rio de Janeiro.
Hoje, 65 milhões de brasileiros são infectados pela tuberculose, 80 mil adoecem e cinco mil acabam morrendo. A incidência é de 39 ocorrências por 100 mil habitantes e 70% estão concentradas em 315 dos 5.565 municípios brasileiros. Os estados que apresentam maior incidência são: Rio de Janeiro, Amazonas, Pernambuco, Pará e Ceará.
Saúde para todos nós
Gabriela

domingo, 24 de janeiro de 2010

Máquina politizada - por:Merval Pereira

Péssimo exemplo de vida pública
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"O próximo presidente da República vai herdar uma máquina pública experiente e bem formada, mas com fortes vínculos políticos com o PT e a CUT, relação histórica ampliada e aprofundada no governo Lula. A mais completa radiografia dessa máquina no âmbito do Poder Executivo nacional está registrada no livro “A elite dirigente do governo Lula”, da cientista política Maria Celina D’Araujo, atualmente professora na PUC do Rio de Janeiro, com participação da também cientista política Camila Lameirão.Realizado basicamente a partir de pesquisas quando atuava no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas, no Rio, o trabalho define as principais características da máquina pública federal: formada por pessoas altamente escolarizadas, com experiência profissional, na maioria proveniente do serviço público, com fortes vínculos com movimentos sociais, partidos políticos, especialmente o PT e sindicatos e centrais sindicais, principalmente a CUT.Na análise de Maria Celina, os integrantes das carreiras públicas estão majoritariamente filiados a sindicatos e têm preferencialmente adotado o PT, “de forma que mesmo que o governo seja de outro partido, a máquina pública irá refletir essa tendência”.Esse “sindicalismo de classe média”, onde predominam professores e bancários, tem sua base no funcionalismo público, fundamental para reativar o sindicalismo brasileiro a partir da redemocratização nos anos 1980, e está na origem do Partido dos Trabalhadores.Dados oficiais indicam que em julho de 2009 havia cerca de 80 mil cargos e funções de confiança e gratificações no Poder Executivo federal.Destes, cerca de 47.500 eram cargos e funções de confiança na administração direta, autárquica ou fundacional, que podiam ser preenchidos discricionariamente pelo Poder Executivo federal.No governo Lula, todas as nomeações passaram a ser concentradas na Casa Civil.“Um número excepcional de indicações concentrado nas mãos do presidente e dos ministros, o que revela não só a alta centralização da administração pública no país, mas também uma contradição gritante e desconfortável do ponto de vista da boa gestão pública: de um lado, um grande número de cargos e posições preenchidos por critérios de confiança política, de outro, regras praticamente ad hoc para preenchê-los” analisa o estudo da cientista política Maria Celina D’Araujo.Um dos aspectos mais preocupantes derivados dessa pesquisa, diz ela, é a ausência de regras estáveis para definir os critérios de nomeação dos dirigentes públicos no Brasil, em especial os ocupantes dos cargos de DAS.“Em geral predomina a falta de transparência nos processos de seleção. (...) A administração pública nem sempre é tratada de forma impessoal e profissional e, portanto, pode mudar a cada governo, segundo critérios e interesses de ocasião”.Como consequência, analisa o estudo, o setor público “pode facilmente ser capturado por interesses organizados”, situação na qual “o patrimonialismo e o corporativismo podem ser acentuados”.A amostragem de Maria Celina indica que 45% dos ocupantes dos cargos de Direção e Assessoramento Superiores, os famosos DAS, de níveis 5 e 6, e cargos de Natureza Especiais, os menos famosos NES, no primeiro governo Lula, e 42,8% no segundo, eram filiados a sindicatos de trabalhadores.Da mesma forma, a presença de membros de centrais sindicais é expressiva: 10,6% no primeiro governo e 12,3% no segundo. O grupo de sindicalizados que ocupa cargos de confiança nos governos Lula não só é mais vinculado a partidos políticos (ao PT) como é também mais associado a centrais: 24,3% indicaram ter esse tipo de vinculação.Quando o estudo analisa o quantitativo geral de ocupantes de cargos de DAS e NES dos dois governos que compõem a amostra de 505 pessoas, a taxa de filiação sindical é de 40,8%, e a adesão a centrais entre esses sindicalizados é de 24,3%.O trabalho verificou que é alta a presença de funcionários públicos entre os ocupantes dos cargos de DAS, um grupo de fortes vínculos com movimentos sociais, partidos, terceiro setor, academia e, em especial, com sindicatos.Não se trata, portanto, salienta Maria Celina D’Araujo, de funcionários desinteressados, mas de um conjunto de cidadãos “com níveis de participação e de inserção política e social muito acima dos que são praticados pela média da sociedade brasileira”.Segundo dados do Ministério do Trabalho relativos a 2001, entre os 498 sindicatos de servidores públicos filiados a centrais, 392 eram filiados à CUT. Segundo o trabalho, a conexão entre servidores públicos sindicalizados e CUT está bem evidenciada como forte tendência do sindicalismo do setor público brasileiro desde a Constituição de 1988.“Mesmo que, com a eleição de Lula, fosse de esperar que os sindicatos ficassem mais perto do governo e do Estado, esses dados chamam a atenção. Num país conservador como o Brasil, a presença tão significativa de profissionais sindicalizados nas altas esferas do governo parece destoante”, observa a cientista política.Ela salienta que os percentuais de sindicalização na máquina pública estão muito acima do que se observa na sociedade brasileira, que, em 2006, segundo o IBGE, registrava uma taxa de sindicalização em torno de 18% num total de 17 milhões de trabalhadores.Do total da amostra, 24,7% são filiados a partidos, mas, quando a análise enfoca apenas os sindicalizados, a taxa de filiação partidária sobe para 39,3%, demonstrando que o grupo de dirigentes públicos sindicalizado é também mais envolvido com a vida partidária.A hegemonia do PT é avassaladora: dos sindicalizados, 82,5% são filiados ao PT, e no resto da amostra esse percentual chega a 78%. (Amanhã, os fundos de pensão)."

Agência O Globo - 23/01/2010