segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
sexta-feira, 25 de dezembro de 2009
A saúde da mulher....
Artigo:Uma Polícia efetivamente cidadã.
As ações desastradas e violentas ocorridas no passado protagonizadas pela maioria dos componentes das instituições policiais trouxeram conseqüências negativas e depreciativas para todos os nossos agentes atuais que lutam por dias melhores.
A questão da corrupção e da violência policial de outrora, principalmente quando da ditadura militar, que ultrapassaram todos os limites da decência e dos direitos do cidadão praticadas por grande parte dos seus componentes ainda hoje respingam na Polícia atual feito um forte ácido sempre a corroer as boas e novas intenções dos nossos valorosos profissionais.
Mesmo agora, depois de muito tempo, vencida a ditadura e instalado o Estado Democrático de Direito através da Constituição cidadã e construída pela vontade popular a Polícia cidadã, restaram as mazelas desta triste impressão que infelizmente permanece incutida em grande parte da nossa sociedade.
As manchas negras das ações corruptas e desumanas praticadas pelos nossos antecessores sujaram o conceito da Polícia brasileira. A estrada trilhada pelos nossos organismos visando extirpar esta infeliz fase dos anais policiais é árdua e espinhosa, mas passível de ser ultrapassada e vencida pela presente Polícia cidadã, desde que haja a conscientização do povo de que os tempos são outros e quando tais fatos negativos se repetem logo os responsáveis são punidos na forma da Lei.
A sociedade ainda teme a Policia ao invés de respeitá-la com aliada. A sociedade repudia a Polícia e dela quer distância. A sociedade não confia na sua Polícia e pouco faz para ajudá-la no combate ao crime e, para piorar ainda critica todos os seus atos.
A Polícia cidadã é a transformação pela qual passou a Polícia de outrora por exigência da Constituição Cidadã e pelo desejo do cidadão. Essa Polícia estabelece um sincronismo entre o seu labor direcionado verdadeiramente a serviço da comunidade, ou seja, uma Polícia em defesa do cidadão e não ao combate do cidadão.
Hoje a atuação policial se baliza nos princípios norteados pelos direitos humanos, os quais constam expressamente ou intrinsecamente na nossa normatização, ou seja, os direitos humanos refletindo na conduta policial, embora tais direitos para os policiais, quase sempre não são aplicados e confundidos como se os mesmos não fossem também cidadãos.
É preciso que se repensem tais conceitos irracionais para o próprio bem estar da coletividade. Urge, portanto, de mudanças nessas concepções errôneas para que haja uma maior união e interatividade entre o povo e a sua Polícia. Para que haja confiança do cidadão nas ações da sua Polícia. Para que a sociedade tenha a Polícia como sua amiga, como sua aliada, como sua parceira, como sua cúmplice no combate ao crime.
A Polícia cidadã é a guardiã da Lei e digna protetora da sociedade e da cidadania. No seu cotidiano o policial investiga, protege o bem, combate o mal, gerencia crises, aconselha, dirime conflitos, evita o crime, faz a paz e regula as relações sociais. É, portanto o policial, um grande amigo do cidadão e no seu cotidiano resguarda os seus direitos contra os seus transgressores, ou seja, protege os direitos humanos dos humanos direitos em detrimento dos seus reais direitos que de regra são pouco respeitados até mesmo pela sua própria instituição.
Conclui-se assim que o policial é incompreendido, massacrado, humilhado, injuriado, desrespeitado, atacado e mesmo assim permanece de pé, firme, forte e trabalhando sempre em busca da tão sonhada paz social.
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Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br
Fonte: www.infonet.com.br
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
Minha mensagem fraterna...
Então nos amaremos e nos desejaremos felicidades ininterruptamente, de manhã à noite, de uma rua a outra, de continente a continente, de cortina de ferro à cortina de nylon - sem cortinas. Governo e oposição, neutros, super e subdesenvolvidos, marcianos, bichos, plantas entrarão em regime de fraternidade. Os objetos se impregnarão de espírito natalino, e veremos o desenho animado, reino da crueldade, transposto para o reino do amor: a máquina de lavar roupa abraçada ao flamboyant, núpcias da flauta e do ovo, a betoneira com o sagüi ou com o vestido de baile. E o supra-realismo, justificado espiritualmente, será uma chave para o mundo.
Completado o ciclo histórico, os bens serão repartidos por si mesmos entre nossos irmãos, isto é, com todos os viventes e elementos da terra, água, ar e alma. Não haverá mais cartas de cobrança, de descompostura nem de suicídio. O correio só transportará correspondência gentil, de preferência postais de Chagall, em que noivos e burrinhos circulam na atmosfera, pastando flores; toda pintura, inclusive o borrão, estará a serviço do entendimento afetuoso. A crítica de arte se dissolverá jovialmente, a menos que prefira tomar a forma de um sininho cristalino, a badalar sem erudição nem pretensão, celebrando o Advento.
A poesia escrita se identificará com o perfume das moitas antes do amanhecer, despojando-se do uso do som. Para que livros? perguntará um anjo e, sorrindo, mostrará a terra impressa com as tintas do sol e das galáxias, aberta à maneira de um livro.
A música permanecerá a mesma, tal qual Palestrina e Mozart a deixaram; equívocos e divertimentos musicais serão arquivados, sem humilhação para ninguém.
Com economia para os povos desaparecerão suavemente classes armadas e semi-armadas, repartições arrecadadoras, polícia e fiscais de toda espécie. Uma palavra será descoberta no dicionário: paz.
O trabalho deixará de ser imposição para constituir o sentido natural da vida, sob a jurisdição desses incansáveis trabalhadores, que são os lírios do campo. Salário de cada um: a alegria que tiver merecido. Nem juntas de conciliação nem tribunais de justiça, pois tudo estará conciliado na ordem do amor.
Todo mundo se rirá do dinheiro e das arcas que o guardavam, e que passarão a depósito de doces, para visitas. Haverá dois jardins para cada habitante, um exterior, outro interior, comunicando-se por um atalho invisível.
A morte não será procurada nem esquivada, e o homem compreenderá a existência da noite, como já compreendera a da manhã.
O mundo será administrado exclusivamente pelas crianças, e elas farão o que bem entenderem das restantes instituições caducas, a Universidade inclusive.
E será Natal para sempre."
sábado, 19 de dezembro de 2009
TEMPOS PERIGOSOS
A Polícia e o dever da reciprocidade dos direitos humanos.
Assim, os Estados membros da ONU assumiram o compromisso de adotar em suas próprias Leis os preceitos estabelecidos na Declaração da Humanidade.
No Brasil, entretanto, mesmo antes do Documento da Humanidade ser adotado, houve mudanças significativas relativas aos direitos humanos com a então Constituição promulgada após a segunda grande guerra mundial.
A Constituição brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A partir de então todos os brasileiros passaram a se amoldar à nova realidade do chamado Estado Novo.
No seu período adaptativo da Constituição de 1946 e da premissa do Documento da Humanidade tão aplaudido e seguido pelos povos de tantas outras nações, o Brasil logo se desmistificou e caiu em contrariedade àquela nova proposta de vida com o golpe militar de 1964.
A partir de então, a Carta Magna vigente passou a receber uma série de emendas, descaracterizando-a. Tendo sido suspensa por seis meses através Ato Institucional e definitivamente extinta pela promulgação da Constituição de 1967. A então Constituição repressora significou um retrocesso nos direitos civis e políticos dos brasileiros. Aquela Carta centralizou e concentrou as principais decisões no Poder Executivo, conferindo ao mesmo dentre muitos, o poder de legislar em matéria de segurança pública e até estabeleceu a pena de morte para crimes de segurança nacional. Estava desfeito o Estado Novo e entraria em vigor o Autoritarismo Militar.
A Ditadura Militar assolou o país por mais de duas décadas e ali a Declaração da Humanidade foi totalmente rasgada. Os direitos humanos foram transgredidos e desrespeitados. O Estado usou os seus membros Policiais e outros componentes dos poderes como repressores àqueles que não se contentavam com o regime imposto.
As Forças Armadas adotaram o conceito de repressão. Repressão essa na mais dura expressão da palavra, no seu aspecto pejorativo, tratando o cidadão brasileiro de forma indigna e desumana. A tortura, a mutilação, a morte ou desaparecimento de opositores ao regime do Governo ditatorial fizeram a história desta página negra do nosso País.
Com a Constituição de 1988, houve a consolidação da cidadania que tinha sido estabelecida e proposta, até então, há 40 anos antes daquela data pelo Documento da Humanidade.
Assim, a Constituição de 1988 trouxe no seu bojo a consagração dos direitos humanos. Houve a preocupação primordial na Carta Maior com o cidadão, assegurando-o, a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em decorrência desses aplaudidos preceitos a nossa Constituição em vigor ganhou o título carinhoso de Constituição cidadã.
Da Constituição cidadã decorreu e nasceu da vontade popular a Polícia cidadã que tem por dever e obrigação privilegiar a legalidade e a dignidade da pessoa humana, sem descurar, entretanto, da sua ação pontual e de pulso firme, intervindo de forma ampla e protetora, demonstrando o compromisso do Estado para com o bem estar social. Os direitos humanos evoluíram e, a Polícia adequando-se a esta realidade também se amoldou às transformações e passou a ser além da guardiã da Lei, a defensora da sociedade e da cidadania.
Em contra-senso as ações despropositadas, abusivas e ilegais praticadas por alguns policiais que ferem os direitos humanos por obvio e pelas Leis devem ser combatidas, mas quando os seus direitos também forem atacados devem de igual modo ser amplamente defendidos, não confundidos, como ainda ocorre no nosso país em que se acham que só existem deveres e obrigações inerentes às classes policiais.
O policial é antes de tudo um cidadão como outro qualquer e deve ser respeitado como tal, entretanto os conceitos se misturam no seio da sociedade. Da mesma forma em que o policial é obrigado a cumprir os preceitos estabelecidos em Lei aos direitos humanos de todo e qualquer cidadão, deve também para ele ser uma recíproca verdadeira, entretanto, em disparate, é mais do que comum vermos no cotidiano nossos agentes sendo vítimas de criminosos sem assim haver interferência dos organismos defensores dos direitos humanos em seu favor, diferentemente do que ocorre quando é o contrário, situação em que o policial é mistificado e massacrado por toda a sociedade e até mesmo pela própria instituição em que trabalha.
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Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br
Fonte: http://www.infonet.com.br/
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
A necessidade da interatividade entre a Polícia e o povo.
A polícia como figura principal encarregada de manter a ordem publica para a conseqüente prestação da paz social precisa da conscientização e cooperação de toda a sociedade para alcançar os seus objetivos, entretanto, é fato presente que o povo, na sua maioria, ainda tem a polícia como se fosse então esta instituição a única responsável pelo assolamento da violência no país, a principal responsável pelo recrudescimento da criminalidade, como se fosse então os policiais seres Onipotentes e Onipresentes para estarem em todos os lugares a todo o momento a fim de evitar ou descobrir crimes como num passe de mágica.
A violência e o aumento da criminalidade que atinge o povo atinge também a Polícia, o Governo. Atinge a toda a sociedade. Todos nós estamos na mesma aflição.
A paz é a aspiração e o desejo fundamental de todo ser humano, entretanto só poderá atingida com a ordenação da potencialidade da sociedade e do poder público em torno do ideal comum de uma segurança justa, cooperativa e interativa.
A Lei entrega a Policia o poder do uso da força. Essa exclusividade da violência legal visa tão somente ajudar a regular as interações sociais. Através desse poder legitimado e da função específica de manter a ordem pública, a sociedade espera da sua Polícia toda a proteção possível e até impossível, entretanto, pouco ou nada faz para ajudá-la.
O estudo das relações humanas constitui uma verdadeira ciência complementada por uma arte, a de se obter e conservar a cooperação e a confiança das partes envolvidas, por isso o presente apelo que visa uma verdadeira interatividade entre a Polícia e a sociedade para melhor se combater a violência e a criminalidade reinante no país.
Durante muito tempo a sociedade pouco se incomodou com a questão da violência, da criminalidade e tinha a Polícia apenas como um mal necessário quando na verdade é esta valorosa instituição de defesa do cidadão, um bem essencial, um real instrumento da cidadania e da ordem pública. A Polícia é antes de tudo a guardiã das Leis Penais e o alicerce da Justiça. Sem a Polícia haveria o caos social absoluto.
O preceito constitucional de que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos deve sempre crescer até ganhar apoio da maioria populacional e não apenas de uma parcela da sociedade. Os conselhos de segurança dos Estados, das cidades, dos bairros, dos povoados e as organizações não governamentais devem se fortalecer cada vez com a conscientização e a união ampla e irrestrita para ajudar a Polícia na sua árdua missão de combater o crime e resgatar a ordem ferida.
A sociedade brasileira precisa confiar mais na sua Polícia, no seu Ministério Público, na sua Justiça. Precisamos resgatar a confiança do povo nas suas instituições de combate ao crime, perdida através dos tempos.
Na mesma velocidade em que a criminalidade e a violência avançam no nosso país por motivos diversos, o crime organizado ganha forças principalmente com o tráfico de drogas que termina sendo a raiz de todos os outros crimes subseqüentes, tais como: seqüestros, homicídios, latrocínios, roubos, torturas, corrupções, extorsões, lesões corporais...
Precisamos, além de leis mais rígidas e menos burocráticas, da união de todos os segmentos da sociedade e em especial do poder público para formarmos uma Polícia verdadeiramente forte trabalhando sempre em interatividade com a população para enfim combatermos a marginalidade com mais presença, combate este que deve ter um maior investimento em ações preventivas para não sobrecarregar as ações repressivas como de fato vem ocorrendo no nosso país.
Assim teremos uma força satisfeita trabalhando todos como verdadeiros parceiros contra o crime em busca do ideal comum de uma segurança pública mais adequada e constante que a sofrida população brasileira bem merece.
Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br
Fonte: www.infonet.com.br
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
E-mail recebido:Campanha Ficha Limpa
Crimes graves segundo o Código Penal (homicídios, tráfico de drogas, estupro, racismo, etc).Corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral);
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Violência contra a mulher
O aumento desde os primeiros registros até hoje é de 1.704%. O aumento, segundo as autoridades, deve-se à Lei Maria da Penha que vigora desde 2006 e torna mais rigorosas as penalidades contra os agressores.
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Coleta seletiva
Em parceria com a organização não governamental (ONG) Viva Rio, a Fiocruz lança nesta terça-feira um programa de cunho social, voltado à coleta seletiva de resíduos sólidos em seu campus da Mata Atlântica, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro, que irá atender a cinco comunidades da região (Caminho da Cachoeira, Sampaio Correia, Viana do Castelo, Faixa Azul e Remédios).
O programa terá duas vertentes, afirmou nesta segunda o gestor da diretoria de Administração da Fiocruz no campus da Mata Atlântica, William Keller de Rezende Lima. O material que for coletado no pavilhão agrícola da Fiocruz será transportado para o campus de Manguinhos. "Simultaneamente, o programa vai atender às comunidades localizadas dentro do campus, por meio de um trabalho já articulado com cooperativas", disse.
Os funcionários da Fiocruz e do Viva Rio envolvidos no programa receberão treinamento para aprender a separar e armazenar o lixo de forma correta, "para que a coisa funcione normalmente", disse Keller. Os materiais recicláveis externos ao campus da Mata Atlântica serão enviados à Cooperativa de Catadores CoopBarra.
O gestor de Meio Ambiente da Fiocruz, Tatsuo Shubo, disse que o programa que será desenvolvido no campus Mata Atlântica é pontual e difere do programa que a instituição implantou no campus de Manguinhos, na zona norte, por força do decreto presidencial 5.940/2006, que trata da coleta seletiva pelos órgãos públicos federais.
No campus de Manguinhos, o programa de coleta seletiva solidária de resíduos sólidos já conseguiu ter 42% de cobertura, em um ano e meio de implantação. A tecnóloga ambiental da Fiocruz Karina Santoro afirmou que isso significa que dez unidades da fundação já estão sendo atendidas pelo programa, envolvendo 50 departamentos e prédios que já efetuam a coleta de papel e papelão.
Karina Santoro disse que quando o programa atingir 100% de cobertura, será implantada a coleta de outro tipo de resíduo, como plástico, por exemplo. Isso deverá ser alcançado dentro de dois anos.
A área de Meio Ambiente da Fiocruz promove cursos e treinamentos para as equipes de limpeza. "Se a gente não qualificar, não adianta nada, porque eles são os agentes principais dessa coleta", disse Karina. No ano passado, o campus de Manguinhos consumiu 34 mil resmas de papel de escritório em dez unidades. Desse total, 17% foram encaminhados à reciclagem. Karina Santoro afirmou que a coleta efetuada desde 2008 superou 90 t de material encaminhado para reciclagem em uma empresa conveniada.
A ideia é ampliar, em 2010, o programa institucional de coleta seletiva solidária de resíduos sólidos aos demais campi da Fiocruz (Manguinhos, Expansão, Mata Atlântica, Instituto Fernandes Figueira e Laboratório Hélio Fraga, recentemente incorporado à Fiocruz).
ONG analisa corrupção no setor privado
Para o coordenador de Políticas Públicas do Instituto Ethos e da Secretaria Executiva da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade, Caio Magri, as empresas envolvidas em casos de corrupção deveriam ser fechadas. "As empresas estão na outra ponta da corrupção, não há um ato de corrupção sem um corruptor. E o corruptor está sempre na figura das empresas. A CGU Controladoria-Geral da União tem hoje uma lista de cerca de mil empresas inidôneas que não podem negociar com o governo, e continuam abertas", disse Magri. (AE)
fonte:Cruzeiro online
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
~ Soneto 137 ~William Shakespeare
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Por que meu coração julga ser seu
Tentando tornar belo o rosto vil?
HIV - LUTA CONTRA O PRECONCEITO
1. As reações contrárias ao beijo da campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids 2009, mesmo que isoladas, indicam que ainda há um grande caminho para se percorrer sobre o tema do preconceito e da discriminação contra as pessoas soropositivas. Informações incorretas como a de que o beijo transmite o HIV só colaboram para aumentar o estigma que cerca a doença e para negar a essas pessoas o convívio social pleno.
2. Ao contrário do que alguns veículos de comunicação noticiaram desde o lançamento da campanha, beijo na boca não transmite o vírus da aids. Líquidos corporais, tais como suor, lágrima e saliva concentram apenas anticorpos contra o HIV e partículas virais não infectantes (fragmentos de proteínas virais).
3. As formas de transmissão do HIV, cientificamente comprovadas até o momento, são por meio do contato direto com fluidos genitais masculinos e femininos (sexo vaginal, anal ou oral desprotegidos), pelo sangue (transfusão de sangue não testado e pelo compartilhamento de seringas e agulhas contaminadas) e pelo aleitamento materno quando a mãe vive com o HIV.
5. Não existe nenhum caso descrito na literatura científica em todo o mundo que comprovadamente tenha demonstrado que o beijo transmitiu o HIV.
6. Nesse sentido, as campanhas e ações de prevenção da transmissão do vírus devem ser direcionadas para as reais exposições de risco. Qualquer mensagem que reforce o preconceito contra soropositivos deve ser desmistificada.
7. Foi com base nessas evidências científicas que o Ministério da Saúde optou por usar o beijo como símbolo da aceitação, do acolhimento e da proximidade, perfeitamente possíveis entre casais sorodiscordantes – quando só um dos parceiros é soropositivo.
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domingo, 6 de dezembro de 2009
Sociedade Brasileira de Dermatologia faz campanha de prevenção ao câncer de pele
Saiba mais sobre câncer de pele.
A hipocrisia na discussão do aborto no Brasil
Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no último dia 18, o tema foi discutido a partir de uma denúncia feita no Mato Grosso do Sul contra quase 10 mil mulheres por prática de aborto.
A coordenadora informou que para cada 100 mil nascidos vivos no Brasil, há um índice de 74 mortes maternas, número considerado muito elevado pelo governo. Além disso, 213 mil mulheres procuraram o SUS em 2007 para procedimentos de curetagem.
"O SUS gasta por ano cerca de R$ 35 milhões nesses procedimentos", informa Regina à Agência Brasil. Não existem números oficiais, mas o governo estima que são realizados no Brasil a cada ano de 1 milhão a 3 milhões de abortos.
A psicóloga Maria da Conceição de Brito Dantas, consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), propõem mudanças na legislação brasileira.
"O Estado não pode ser dono do corpo da mulher, criminalizando-a e torturando-a por decisões que, muitas vezes, são tomadas pelo companheiro ou marido. Decisões do tipo: ou aborta ou sai de casa. Não é possível, em pleno século 21, ainda se manter uma legislação penal da década de 40."
sábado, 5 de dezembro de 2009
Artigo
Outro fator de relevância, e que há pelo menos cinco anos vem chamando a atenção dos especialistas, é a relação entre o crescimento da epidemia e a desigualdade de gênero, materializada especialmente na violência contra as mulheres. Essa relação contextual entre violência doméstica e infecção pelo HIV começa aparecer cada vez mais nítida nas pesquisas. Não se limita à epidemia de estupros e violência sexual que marcam as regiões em guerra e com grandes movimentos migratórios.
Por:Aureliano Biancarelli é jornalista
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
A criminalização do auto-aborto
E-mail recebido:Cara nova no congresso
Mais uma taxa...
Temporão quer taxar voos para financiar combate à aids
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu hoje a criação de uma taxa nas passagens aéreas internacionais para financiar a agência de compra de medicamentos para Aids, Tuberculose e Malária, a Unitaid. O ministro usou como exemplo o Chile, onde são descontados US$ 2 por trecho."É um valor muito pequeno, que não vai afetar significativamente o que você gasta com a passagem, mas que tem impacto quando você soma tudo isso, permitindo que através de fornecedores, genéricos para aids, tuberculose e malária possam ser colocados à disposição da população."Um dos fundadores da agência, o Brasil já doa recursos para o fundo - cerca de US$ 12 milhões anuais. Há um projeto de lei tramitando no Congresso para que essa doação se torne constante. Mas Temporão gosta também da ideia de que, assim como ocorre com outros países (como Chile e França), os fundos sejam financiados diretamente por recursos de passagens compradas no Brasil.O secretário executivo da Unitaid, Jorge Bermudez, afirma que essa nova forma de financiamento brasileiro - com recursos oriundos da taxação de passagens - é uma ideia em discussão. A curto prazo, no entanto, a ênfase está em tornar permanente as doações brasileiras à agência.
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Grãos de Kefir
Por Mariana Araguaia
domingo, 22 de novembro de 2009
TRADUZIR-SE
Uma parte de mim
Ações pelo mundo...
Quem gastar $15 em qualquer loja participante da Starbucks, recebe um CD exclusivo, chamado "Love", que conta com as participações de U2, Dave Mathews Band, Playing For Change e John Legend. Mas, por enquanto, essa campanha ocorre apenas nas lojas localizadas em território americano.
As faixas do CD são:
Playing For Change - All You Need Is Love
Uma vida sem violência é um direito das mulheres
sábado, 14 de novembro de 2009
A Polícia e a contramão do futuro PAT (Programa de Aceleração ao Tráfico)
O Brasil vive momentos de recrudescimento da violência. O crime organizado anda arraigado com seus tentáculos espremendo o país como um polvo monstruoso e gigantesco para as suas presas. O tráfico tomou conta dos morros, das favelas, das invasões, das periferias. As facções criminosas nascidas e crescidas nas metrópoles brasileiras formaram os seus poderes paralelos e já desovam nas principais cidades da nação como verdadeiras criações maléficas para a nossa sociedade.
O tráfico de drogas é sem sombras de dúvidas a raiz central de diversos crimes outros conseqüentes ou interligados, tais como: seqüestros, latrocínios, homicídios, torturas, lesões corporais, roubos e furtos. O grande traficante que faz parte do crime organizado abastece o pequeno traficante que por sua vez, repassa as drogas para os usuários. Tais fatos, por si só já comprovam a estreita ligação entre tais criminosos que visam tão somente o enriquecimento ilícito em detrimento do malefício e da corrente de crimes para milhares de vítimas.
O crime organizado que gera os poderes paralelos através do trafico funciona como uma forte rede criminosa e com seus tentáculos alcança funcionários públicos corruptos para os seus propósitos. A organização também possui um organograma imaginário coma as suas diversas divisões e chefias até chegar ao objetivo comum da suposta empresa que é o público consumidor, o pobre do usuário de drogas que é capaz de matar e morrer para sustentar o seu vício.
O Legislativo deve se conscientizar de vez, deve se engajar nesta luta contra o tráfico, contra o crime organizado. Penas mais rígidas devem também ser aplicadas para os traficantes de armas e para os traficantes de drogas. O traficante deve ser tratado de maneira diferenciada pela Lei brasileira sob pena de padecermos aos seus pés, sob pena do crime organizado se engrandecer ainda mais e desestabilizar efetivamente a ordem do país.
Leis especiais devem ser criadas para tornar o funcionário publico corrupto mais vulnerável às punições depois dos devidos processos legais. Os crimes advindos da corrupção estatal devem ser tratados de maneira diferenciada e menos burocrática. Muitos dos funcionários públicos desvirtuados são demitidos dos seus cargos e terminam voltando ao Estado em decorrência das leis maleáveis, da grande quantidade de recursos existentes no Judiciário ou dos procedimentos administrativos por vezes mal conduzidos.
Na contramão dessas idéias está por nascer um projeto absurdo advindo da base política governamental que visa beneficiar o pequeno traficante, mas que na verdade beneficiará todo e qualquer traficante, além de fortalecer ainda mais o crime organizado.
Fora divulgado na mídia recentemente que em breve período haverá propostas de mudanças na legislação penal brasileira, de forma a livrar os pequenos traficantes da cadeia. Quem for flagrado vendendo pequena quantidade de drogas, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado, será condenado a penas alternativas. Tal pretensão ilógica já fora batizada pelo generoso e alegre gozador povo brasileiro de PAT (Programa de Aceleração ao Tráfico). A sabedoria popular bem assim definiu o que será o programa, ou seja, um projeto que vai aumentar o tráfico de drogas, enriquecer e fortalecer ainda mais o crime organizado.
O Projeto de mudança terá a assinatura do Deputado federal Paulo Teixeira do PT-SP e será apoiado no congresso pelo Ministério da Justiça. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, espera que a mudança seja aprovada até a metade do ano de 2010. Na concepção do secretário as pessoas que são detidas com pequenas quantidades de drogas acabam sendo entregues de mão beijada para as organizações criminosas dentro dos presídios, ou seja, para o secretário os pequenos traficantes somente são recrutados pelas facções criminosas porque estão no mesmo convívio, encarcerados juntos nas mesmas penitenciárias.
São palavras do secretário: “Precisamos trabalhar uma mudança na Lei para que as pessoas que se envolvem esporadicamente com as drogas e não tem relação com o crime organizado cumpram penas alternativas... isso não é nenhuma questão de bondade ou de leniência com o tráfico. É uma questão de estratégia.”
Justifica o autor do Projeto, deputado Paulo Teixeira, que a alteração do texto da Lei antidrogas permitirá que a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário concentrem esforços no combate ao crime organizado: “O aparato do Estado deve ser mobilizado para pegar os peixes grandes, não os pequenos. Estamos prendendo muitos bandidos pés-de-chinelo e sobrecarregando a Polícia e a Justiça. É uma questão pragmática que precisamos enfrentar.”
Essa medida, se aprovada for, será um desastre de grandes proporções para a Polícia e para a sociedade em geral, pois na prática estaríamos liberando de vez o tráfico de drogas, ou seja, todos os traficantes, grandes ou pequenos estariam sempre escondidos atrás desse escudo. Todos os traficantes por certo fracionariam as drogas em pequenas quantidades de papelotes ou trouxinhas e andariam a negociar o produto despreocupadamente, talvez até livremente, vez que estariam convictos que as suas punições em caso de prisão em flagrante delito seriam somente simples penas alternativas, ou seja, penas aplicadas para os praticantes de crimes de menor poder ofensivo. Outro item altamente complicado e complexo seria o fato da Policia em pleno ato de flagrante delito comprovar a ligação do suposto pequeno traficante com o crime organizado.
Esperamos para o bem comum de toda a sociedade brasileira que o referido parlamentar volte atrás dessa pretensão governamental e, caso não, que o congresso nacional arquive por inconstitucional, e mais que isso, por imoral e inconseqüente que o projeto demonstra ser.
Por:Archimedes Marques - Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS
archimedes-marques@bol.com.br
terça-feira, 10 de novembro de 2009
OMS indica que a falta de assistência é a principal causa de mortalidade feminina.
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
domingo, 8 de novembro de 2009
E-mail recebido:Reflexão!!!!!
Então, com a ajuda de uma folha, o mestre tirou o escorpião da água e salvou sua vida, e continuou:
-Não mude sua natureza se alguém te faz algum mal; apenas tome precauções. Alguns perseguem a felicidade, outros a criam. Quando a vida te apresentar mil razões para chorar, mostre- lhe que tens mil e uma razões pelas quais sorrir. Preocupe-se mais com sua consciência do que com sua reputação. Porque sua consciência é o que você é, e sua reputação é o que os outros pensam de você. E o que os outros pensam… é problema deles
sábado, 7 de novembro de 2009
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
NÃO À VOLTA DA INQUISIÇÃO
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Restrições à informação prejudicam a prática médica e expõem a saúde das mulheres no Brasil
Desconhecimento sobre o uso do misoprostol é profundo
Na última Reunião Técnico-Científica sobre o Aborto Medicamentoso no Brasil, promovida pela
CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução nos dias 15 e 16 de outubro, a perplexidade diante
dos problemas trazidos à tona evidenciou o profundo desconhecimento da maior parte dos
presentes, incluindo os profissionais da saúde, sobre a situação do uso do misoprostol no Brasil e
no mundo. Reconhecer a gravidade das informações divulgadas na reunião e enfrentar a
ineficiência da comunicação e articulação dos diversos atores envolvidos na questão são os
primeiros passos para a mudança de um quadro moldado a restrições.
É evidente o descompasso entre a ANVISA e as áreas técnicas do Ministério da Saúde e, no
mínimo, suspeita a inflexibilidade da agência quanto às limitações do acesso ao misoprostol e à
divulgação de informação sobre o Prostokos, mesmo nos hospitais cadastrados para o uso do
medicamento. A suspensão da publicidade dos medicamentos à base de misoprostol fez desaparecer dos estabelecimentos de saúde folhetos de orientação dirigidos ao pessoal médico, deixando muitos profissionais sem suporte, e outras fontes de informação, como pesquisas e manuais publicados por ONGs e associações de especialistas, passaram a ser acionadas.
É neste contexto que aparece um dos grandes absurdos da situação do uso do misoprostol no
Brasil: as pesquisas realizadas sobre o uso gineco-obstétrico do medicamento foram e são
realizadas, na sua grande maioria, a partir do Cytotec. A Flasog – Federação Latinoamericana de
Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia, por exemplo, publicou e distribuiu um manual sobre o
uso do misoprostol, mas as dosagens e vias de administração do medicamento não se referiam ao
Prostokos, e sim ao Cytotec. O resultado é desastroso: como o produto registrado na ANVISA, e,
portanto, disponível nas farmácias hospitalares, é o Prostokos, o erro nas dosagens e vias de
utilização do medicamento não é raro, e profissionais e pacientes ficam, muitas vezes sem saber,
expostos aos riscos de abortos incompletos e malformações fetais, entre outros.
O esforço dos movimentos sociais e grupos progressistas em divulgar o manual da Flasog e em
prestar serviço de apoio a mulheres em casos de aborto se esvai com o desconhecimento quase
absoluto de questões como essa. Há falha de comunicação entre atores políticos no não compartilhamento deste tipo de informação. Além disso, boa parte da população, dos profissionais de saúde e até dos profissionais envolvidos nos movimentos a favor dos direitos sexuais e reprodutivos, desinformada por uma mídia que cobre mal o tema, pouco parece saber da discussão corrente sobre o direito ao aborto, quanto mais da situação do uso do misoprostol no Brasil e no mundo. A surpresa e a indignação com que foram ouvidas as apresentações da reunião sobre o aborto medicamentoso no Brasil, tanto quanto as informações, muitas e graves, deixaram isso explícito.
Em meio ao debate, a falta aparente de comunicação e articulação entre os diversos atores
progressistas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos no país surge como uma nova questão.
Se há uma crescente pressão política de grupos religiosos e conservadores, talvez seja por uma
habilidade de mobilização e articulação que parece estar faltando às ações dos grupos interessados em promover políticas não-restritivas. Novas estratégias precisam ser adotadas para que o cenário se torne mais progressista às próprias mulheres.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Máquina mortífera
Hanry Silva voltava da casa de uma colega, numa favela chamada Boca do Mato, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O nome tem sua razão de ser. O lugar dá para uma montanha, no bairro Lins de Vasconcelos, onde a vegetação nativa ainda é preservada. Em vez de retornar pela rua, ele decidiu fazer o trajeto mais curto: pelo alto do morro. Assim, caminhando próximo aos postes de energia do topo da montanha, Hanry cruzou pouco mais que 1 Km. A vista abrevia ainda mais a viagem: com tempo bom é possível ter uma visão panorâmica da cidade, emoldurada pela Ponte Rio-Niterói e pela Baía de Guanabara. Eram cinco da tarde quando se aproximava de sua casa, no Morro do Gambá – também conhecido como Nossa Senhora da Guia.
O estudante já estava bem perto, nem 100m faltavam. Ao chegar, tomar banho, trocar de roupa e seguir para o colégio. Estava de bermuda preta e sem camisa. Vinha balançando a chave de casa, despreocupado, fazendo um caminho ao qual já se habituara. No entanto, aquele 21 de novembro de 2002 seria diferente. Hanry foi surpreendido por policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar e arrastado uns 20m abaixo. Foi posicionado entre uma pedra de 2m x 1,5m e um arbusto com folhagem densa e suficientemente grande para encobrir o resto de visão que alguém poderia ter do lugar. A casa mais próxima dali fica a uns dez minutos de caminhada, em mata semifechada.
Por volta de 17h40, um estampido ecoou no Morro do Gambá. Aos dezesseis anos de idade, Hanry foi assassinado com um tiro certeiro no coração. Tinha 1,65m, era mulato, corpo seco. Cursava o primeiro ano do ensino médio – nunca repetiu – e sonhava ser jogador de futebol, como tantos outros garotos.
No dia seguinte sua mãe acordou preocupada. O filho não havia dormido em casa. Márcia Jacintho percorreu a favela toda atrás de notícias, quando teve a ideia de ir ao hospital mais próximo. No Salgado Filho ficou momentaneamente aliviada: apenas dois jovens haviam sido encaminhados pela polícia na noite anterior, ambos descritos como traficantes que já chegaram mortos. Márcia continuava a busca quando alguém ligou do IML: “Vem pra cá porque acho que mataram seu filho”.
Chegando lá, Márcia começou a morrer em vida. A dor é tanta que hoje, quase sete anos depois, ela ainda chora quando recorda a cena: “Meu filho não teve velório. Tava inchado, um cheiro muito forte, muito escuro, ninguém o reconheceu”. Márcia começou a morrer por um lado, mas de outro nasceu uma guerreira que iria lutar com unhas e dentes para fazer justiça. Suas razões de viver passaram a ser basicamente essas: provar que seu filho não era traficante, como acusara a polícia, e responsabilizar os assassinos.
Inicialmente, Márcia fez o trabalho de investigação sozinha, pois a autoridade competente alegava não dispor dos recursos necessários. Então ela voltou ao local do crime, fez a primeira reconstituição com as próprias sandálias, fotografou, encontrou testemunhas. Até o boletim ambulatorial do hospital ela foi pegar, já que a Delegacia de Polícia não se mexia.
Essa história ela me conta enquanto vasculhamos os arredores de onde Hanry foi assassinado. Do pé ao topo, demoramos quase uma hora de subida bastante puxada. O Morro do Gambá tem centenas, talvez milhares de casas, de todos os tipos: alvenaria, madeira, compensado ou tudo misturado. Aqui, a maior parte da população é negra. E pobre. Serviços públicos como coleta de lixo demoram a chegar, deixando o chão imundo, sobretudo nas partes mais altas. Ao lado da pequena quadra de futebol, de terra batida, há um barranco imenso, uns cem metros quadrados de sacos plásticos, restos de comida e sujeira de todo tipo.
Conforme subimos, percebo que o adensamento populacional vai se reduzindo, até que cruzamos a última casa – um compensado de madeira de uns 20m quadrados, no máximo, de onde saem seis pessoas. Uma mulher idosa, uma criança bem pequena e os demais, adolescentes. Márcia arrisca o caminho da esquerda, mas o mato está muito fechado. “Tem certeza que é aí?”, pergunto. “É sim, é que não venho aqui faz tempo”. Continuo seguindo, meu receio em franco contraste com o seu destemor. Até que um dos adolescentes da última casa, um negro bem preto, se aproxima e fala: “Tia, não é por aí, não. É pelo outro lado”. E nos mostra o caminho.
Passaram-se dois anos e nove meses até que a perícia oficial agisse. A partir daí, apareceram várias contradições na versão dos policiais, que alegaram, por exemplo, troca de tiro com bandidos que estariam em cima de uma pedra, levando a crer que o disparo teria vindo de baixo para cima (e não o contrário, como foi comprovado pelo laudo cadavérico). O horário alegado pelos policiais também não batia. Como poderia haver uma troca de tiros às 19h40 no alto do morro se a entrada do garoto no hospital teria sido às 20h08? Seria como enfrentar seis ou sete bandidos fortemente armados, como argumentaram os policiais, recolher o corpo baleado, descer o morro inteiro carregando o fardo, colocá-lo na viatura e deixá-lo no hospital, que fica a vinte minutos dali. Nem o The Flash.
Seis anos depois, Márcia conseguiu levar a julgamento dois dos onze policiais militares que havia acusado. Marcos Alves da Silva foi condenado a nove anos de prisão por homicídio doloso e fraude processual (simulou apreensão de arma e droga com Hanry) e Paulo Roberto Paschuini a três anos pelo último crime. Os dois vão recorrer,sendo que o segundo em liberdade.
O caso de Hanry foi um dos 9.179 óbitos registrados como “autos de resistência” – quando a polícia mata um opositor em legítima defesa – entre 2000 e 2009 (até maio), de acordo com o Instituto de Segurança Pública, órgão vinculado ao Executivo Estadual. Uma média de 2,67 mortes por dia. É como se em dez anos toda a população do bairro da Glória sumisse do mapa. Por outro lado, foram registrados 59.949 homicídios dolosos, no mesmo período; crimes que o Estado não foi capaz de evitar.
O número de “autos de resistência” dá à polícia do Rio o título de campeã de letalidade. Entre todas as outras corporações similares no mundo, é a que mais mata – e também a que mais morre (dado que, por si só, evidencia uma política de segurança equivocada). Até o relator da ONU para execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, declarou, após recente visita ao Rio de Janeiro: “no Brasil os policiais matam tanto em serviço como fora de serviço e nenhuma investigação é feita já que todos os índices se justificam a partir de ‘autos de resistência’ ou ‘mortes em confronto’”.
A origem da ferramenta jurídica “auto de resistência” está na Ordem de Serviço “N”, nº 803, de 2/10/1969, da Superintendência da Polícia Judiciária, do antigo estado da Guanabara. O dispositivo afirma que “em caso de resistência, [os policiais] poderão usar dos meios necessários para defender-se e/ou vencê-la” e dispensa a lavratura do auto de prisão em flagrante ou a instauração de inquérito policial nesses casos.
Registre-se: não são raras as situações em que os policiais necessitam usar a força como resposta a ações hostis de traficantes varejistas. É como explica o delegado Marcus Nunes, coordenador da CORE, unidade de elite da Polícia Civil: “Somos muitas vezes recebidos a tiros. Geralmente o policial entra numa comunidade em tese hostil porque é controlada por um grupo fortemente armado, querendo fazer de tudo pra não ser preso, usando todos os esforços necessários, às vezes com equipamentos de primeira geração, munição em fartura, granadas”. No entanto, como reconhece o delegado, essa situação de extrema pressão sobre o policial, aliada a outros fatores, pode levar a execuções registradas como autos de resistência.
“Me chamava a atenção a diferença no preenchimento dos ROs [Registros de Ocorrência]”, comenta a antropóloga Ana Paula Miranda, que foi diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública. Por um lado, havia falta de cuidado nos registros em geral, mas aqueles referentes aos autos de resistência “vinham bem montados, com informações padronizadas e a falta de testemunhas que não fossem policiais”, diz a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense. Ana Paula chama a atenção para a escalada da violência da polícia, que cada vez mata mais e prende menos (ver quadro na página 31).
A polícia do Rio de Janeiro atua com muito pouco controle, interno ou externo. A Corregedoria nem sempre atua com a isenção desejada, as armas utilizadas em operações dificilmente são identificadas e os policiais que se envolvem em troca de tiros não recebem atenção especial do governo – em outros Estados, como São Paulo, já existe uma política assistencial voltada para esses profissionais da segurança, como auxílio psicológico. No entanto, engana-se quem acredita que a polícia é a única responsável pelo atual estado de coisas. Quando se registra uma ocorrência como “auto de resistência”, o delegado tem trinta dias para investigar e, então, deve enviar suas conclusões para o Ministério Público Estadual.
O MP é o titular da Ação Penal e, diante do relatório, o promotor deve decidir se retorna o material para a delegacia solicitando novas apurações, se oferece denúncia contra o policial ou se encaminha o processo com pedido de arquivamento para o juiz. Neste caso, se o magistrado concordar, o processo é arquivado. Se discordar, a decisão final passa à Procuradoria Geral de Justiça, cujo titular é indicado pelo governador do Estado.
Para esclarecer os dados, procurei o Ministério Público. Fiz o primeiro contato no dia 17 de agosto. Na assessoria de imprensa, fui atendido por Paolla Serra, depois por Lívia Monteiro. Não me deram retorno. No dia 14 de setembro, voltei a insistir. Dessa vez falei com Leonardo, que também não me respondeu. Alguns dias antes eu havia ido ao Tribunal de Justiça, onde conversei com três defensores públicos. Eles disseram que recebem pouquíssimos inquéritos em casos de autos de resistência, às vezes nem um por mês, o que indica poucas denúncias do MP contra policiais.
O pioneiro a analisar os pareceres do Ministério Público sobre os autos de resistência foi o desembargador Sérgio Verani, no livro “Assassinatos em nome da lei” (entrevista à página 31). Na apresentação da obra, o jurista Evandro Lins e Silva anota: “Examinando dezenas de inquéritos, alguns deles em que funcionou como juiz, Sérgio Verani pôde identificar uma uniformidade ideológica que conduziu ao arquivamento ou à absolvição, em todos eles, dos policiais acusados do assassinato de 42 pessoas”. Nesta cesta ideológica encontra-se o pedido de arquivamento, assinado por um promotor, que classifica a vítima da ação policial como “micróbio social”. O caso é de 1982, mas permanece atual. Vinte e dois anos depois, a 21a Promotoria de Investigação Penal de Bangu acusou os bandidos que teriam enfrentado a polícia de “verdadeiros soldados do mal”.
“No ano passado aquele comandante [coronel Marcos Jardim] de certa forma repetiu isso: ‘[a PM é o melhor] inseticida social’. Inseticida social!”, recorda Sérgio Verani: “Como também uma expressão usada quando foi preso o Elias [Maluco, acusado de matar o jornalista Tim Lopes]. E aí foram expedidos mandados de busca e apreensão e juiz escreveu na decisão dele que o Grupo do Elias era um ‘lixo genético’. O juiz escreveu isso: ‘lixo genético’! Que é a mesma coisa de ‘micróbio social’, ‘inseticida’. O desprezo com a vida. Uns podem viver, mas esses desclassificados não”.
“Quem mata é a Polícia, mas quem enterra é o Judiciário”
Outro indicativo de descaso do Poder Judiciário é que em muitas sentenças o magistrado abre mão do despacho fundamentado e passa a usar uma mera etiqueta adesiva, tipo essas da marca Pimaco, para determinar o encerramento do processo investigatório. Como consta da decisão assinada em 10 de janeiro de 2005, a respeito de três mortes causadas por policiais na favela do Rebu, em Senador Camará: “Na forma de promoção do MP de folhas retro, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se”.
Por essas razões, o delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone, mestre em Ciências Penais, não tem dúvidas em afirmar: “Quem mata é a polícia, mas quem enterra é o Judiciário”. Profundo conhecedor da Criminologia Crítica, Zaccone alia a teoria à prática. Foi ele quem conduziu as investigações que solucionaram a Chacina do Borel, em 2003, em que os crimes foram inicialmente registrados como autos de resistência. É com essa autoridade que ele analisa: “O que vai definir o arquivamento dos autos ou o processo dos policiais pela morte da vítima é se a vítima está ou não definida como ‘inimigo’, traficante, gerando uma ‘legitimidade’ na ação da polícia”.
O apêndice é desnecessário, mas útil
Diagnóstico da deficiência nos concursos públicos
Após a Constituição Federal de 1988, para o acesso aos cargos públicos de provimento efetivo, a
pessoa deficiente conta com reserva de vagas, exceto em hipóteses justificadas. A base de cálculo
para a incidência do percentual legal que assegura a reserva de vagas é a quantidade de vagas
disponíveis no processo seletivo, e não o quantitativo de cargos existentes, providos ou não, no
órgão. A definição dessa base de cálculo é uma das questões mais debatidas no Poder Judiciário,
além da análise sobre o argumento da impossibilidade aritmética de cumprir a reserva de 5%,
quando a divisão, com esteio nessa base de cálculo, resulta em número fracionado. Os tribunais
brasileiros têm decidido que, mesmo quando a fração é inferior a meio, o arredondamento para
cima é a solução mais equânime para salvaguardar o direito social de acesso ao mercado de
trabalho. Outra questão, posterior ao reconhecimento da idoneidade da reserva de vagas, e que
revela outra etapa do debate, diz respeito aos processos e critérios para diagnóstico da deficiência nos concursos públicos. Segundo a ONU, o mundo abriga cerca de 610 milhões de pessoas deficientes. A maioria delas vive em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Para o Censo 2000 do IBGE, 24,6
milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, algo como 14,5% da população nacional. Antes de 2000, os levantamentos indicavam a existência de menos de 2% de deficientes no país,
uma distorção corrigida pela melhora dos instrumentos de coleta de informações, que, agora,
seguem as recomendações da OMS. A deficiência visual — não necessariamente cegueira completa — é a mais presente nos brasileiros, representando quase a metade (48,1%) da população deficiente. Em seguida, vêm as deficiências motoras e físicas que somam 27,1%. A terceira maior incidência é a deficiência auditiva (16,6%) — considerados os diferentes graus de perda auditiva,desde a surdez leve até a anacusia — e, por último, aparece a deficiência cognitiva, que atinge8,2% das pessoas deficientes.
Vários estudos mostram que não existe consenso sobre a melhor denominação para se referir à
população deficiente. O termo pessoa portadora de necessidades especiais (PNE) é considerado
inadequado porque todas as pessoas precisam de cuidados especiais em algum momento da vida, como é o caso das mulheres grávidas e dos idosos. É preferível usar a expressão pessoa deficiente ou deficiente. Para além dos debates sobre o vocabulário mais adequado ao tema, também o
conceito de deficiência é alvo de reflexões teóricas profundas. O caso do HIV/Aids e da concessão do Benefício da Prestação Continuada é um exemplo simbólico forte. O BPC é um benefício
assistencial voltado para idosos com idade acima de 65 anos e/ou deficientes, ambos com renda
inferior a ¼ do salário mínimo. Considerando a dificuldade de encaixar a doença como uma ponte para a experiência da deficiência, peritos-médicos do INSS têm diferentes percepções sobre o
HIV/Aids. Diante de pessoas com HIV/Aids em estágio avançado e que preenchiam os demais
requisitos, 82% deles deferiam o BPC enquanto os outros 18% indeferiam.
No caso dos concursos públicos, não se sabe o que determina o corte de elegibilidade, ou seja, qual é a compreensão de deficiência vigente entre os peritos-médicos, se lastreada no modelo médico e/ou no modelo social da deficiência. Não se sabe quem são os deficientes e quais deles são elegíveis para concorrer dentro da margem de reserva. Os editais de concursos públicos mais recentes não abordam esses aspectos, mas uma breve análise sugere que a medicalização das
lesões é o critério preponderante e/ou determinante, pois as principais fontes para julgamento são os laudos médicos e as inspeções, com exclusão e negligência de dados sociais. Com isso, se o
corpo não traz a marca visível da deficiência, os riscos de indeferimentos abusivos aumentam. A
falta de legislação federal sobre concursos públicos, apesar de projetos em trâmite, é indício de
que, se existem critérios, eles são potencialmente aleatórios e voláteis, ainda mais quando os
peritos-médicos costumam ser temporariamente contratados pelas fundações responsáveis pelos certames.
Assim como nos casos de visão monocular e daltonismo, é possível que uma pessoa com paralisia
cerebral leve sem mobilidade de um dos dedos dos pés seja considerada deficiente para fins de
concorrência às vagas reservadas em concursos — ou o contrário. A ausência de critérios
transparentes delimitados favorece a multiplicidade de interpretações sobre quem é deficiente para essa finalidade, pois é possível, por exemplo, que uma pessoa seja deficiente para fins de
concorrência às vagas reservadas em concursos públicos e não o seja para fins de fruição do BPC.
Nisso não há paradoxo, pois os critérios para concessão podem não ser todos coincidentes entre si.
O desafio, no caso dos concursos públicos, é estabelecer critérios claros para que cada candidato
seja tratado do mesmo modo no processo de seleção para as cotas. A falta de definição das
ferramentas conceituais que os peritos-médicos possam usar para tomar suas decisões de modo
mais sistemático e uniforme reduz as chances de objetividade na seleção dos candidatos
deficientes e amplia o risco de idiossincrasias pessoais dos avaliadores interferirem na definição da situação dessas pessoas, como indica o exemplo do HIV/Aids e do BPC. O Poder Judiciário é
escolhido como plano B para corrigir equívocos, mas o déficit teórico dos juízes sobre o tema, salvo exceções, costuma repercutir mal nas decisões judiciais.
A deficiência é conceito complexo que, além de reconhecer o corpo com lesão, denuncia a
estrutura social que aparta do convívio social a pessoa deficiente. A reserva de vagas funciona
como mecanismo de mobilidade social do deficiente ao longo da vida. Ações afirmativas nesse
sentido contribuem para a concretização de um projeto de justiça social urgente: a integração dos deficientes. É evidente que, se, por um lado, o modelo médico permite erros e/ou diagnósticos
incompletos ou injustos para fins da elegibilidade às vagas reservadas, por outro, ao menos
viabiliza alguma resposta constitucional — pior seria sem ele. Mas, se as fraudes nos exames se
dão em razão de perícia exclusivamente lastreada no modelo médico, essa é uma inferência
importante para a revisão do processo como hoje ele ocorre. A seriedade das juntas médicas não
exime o Poder Público de revisar o sistema de seleção em respeito aos princípios que sustentam e justificam as ações afirmativas, que segregam para promover inclusão. Um modo de seleção que permite às pessoas que não experimentam a deficiência, apesar de suas lesões, concorrerem na cota para deficientes talvez seja falho, o que o situa aquém dos anseios constitucionais. A constatação do problema é o primeiro passo para uma reflexão.
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Por:Darryane Queiroz
Delegada da Polícia Federal, membro do Instituto de Bioética, Direitos Humnos e Gênero (Anis)