sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

A saúde da mulher....

Relatório divulgado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) prevê que neste ano meio milhão de mulheres morrerão de Aids, outro meio milhão de tuberculose, e outras 500 mil por causas relacionadas à gravidez e ao parto por falta de assistência.Apresentado pela OMS em 09/11/09, o relatório indica as necessidades de saúde das mulheres e mostra como a desigualdade social entre os sexos é tão grande que as comprovadas vantagens biológicas e de comportamento das mulheres não são suficientes para garantir uma vida mais saudável e longa.

Segundo a pesquisa, as mulheres enfrentam muito mais dificuldades que os homens para se curar de doenças devido às desigualdades nas áreas de educação, renda e emprego.

O relatório aponta a contradição: embora as mulheres contribuam enormemente para melhorar a saúde da sociedade, como cuidadoras principais das famílias, os sistemas de saúde não atendem as suas necessidades.Segundo a OMS, a Aids é a primeira entre as causas de morte entre mulheres em idade reprodutiva no mundo e as complicações durante a gravidez e no parto são o principal fator de risco de morte em mulheres entre 15 e 19 anos.

O relatório mostra a relação entre pobreza e acesso à saúde: 90% dessas mortes ocorrem em países em desenvolvimento.

O relatório destaca que as meninas e as mulheres são particularmente vulneráveis à infecção pelo HIV devido a uma combinação de fatores biológicos e desigualdades de gênero, que envolvem desde o desconhecimento sobre o vírus até sua capacidade ter relações sexuais sem risco. Segundo a pesquisa da OMS, a violência sexual é outro fator de risco para a saúde das mulheres.

Artigo:Uma Polícia efetivamente cidadã.

Parece ser tradição arraigada do povo brasileiro em generalizar que a Polícia é ineficiente, corrupta e corruptível, que todo policial é ignorante, arbitrário e irresponsável, quando na verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos e insensatos, pois a Polícia também evoluiu com o tempo, não estagnou como muitos continuam em teimar com tais concepções retrógradas.
As ações desastradas e violentas ocorridas no passado protagonizadas pela maioria dos componentes das instituições policiais trouxeram conseqüências negativas e depreciativas para todos os nossos agentes atuais que lutam por dias melhores.
A questão da corrupção e da violência policial de outrora, principalmente quando da ditadura militar, que ultrapassaram todos os limites da decência e dos direitos do cidadão praticadas por grande parte dos seus componentes ainda hoje respingam na Polícia atual feito um forte ácido sempre a corroer as boas e novas intenções dos nossos valorosos profissionais.
Mesmo agora, depois de muito tempo, vencida a ditadura e instalado o Estado Democrático de Direito através da Constituição cidadã e construída pela vontade popular a Polícia cidadã, restaram as mazelas desta triste impressão que infelizmente permanece incutida em grande parte da nossa sociedade.
As manchas negras das ações corruptas e desumanas praticadas pelos nossos antecessores sujaram o conceito da Polícia brasileira. A estrada trilhada pelos nossos organismos visando extirpar esta infeliz fase dos anais policiais é árdua e espinhosa, mas passível de ser ultrapassada e vencida pela presente Polícia cidadã, desde que haja a conscientização do povo de que os tempos são outros e quando tais fatos negativos se repetem logo os responsáveis são punidos na forma da Lei.
A sociedade ainda teme a Policia ao invés de respeitá-la com aliada. A sociedade repudia a Polícia e dela quer distância. A sociedade não confia na sua Polícia e pouco faz para ajudá-la no combate ao crime e, para piorar ainda critica todos os seus atos.
A Polícia cidadã é a transformação pela qual passou a Polícia de outrora por exigência da Constituição Cidadã e pelo desejo do cidadão. Essa Polícia estabelece um sincronismo entre o seu labor direcionado verdadeiramente a serviço da comunidade, ou seja, uma Polícia em defesa do cidadão e não ao combate do cidadão.
Hoje a atuação policial se baliza nos princípios norteados pelos direitos humanos, os quais constam expressamente ou intrinsecamente na nossa normatização, ou seja, os direitos humanos refletindo na conduta policial, embora tais direitos para os policiais, quase sempre não são aplicados e confundidos como se os mesmos não fossem também cidadãos.
É preciso que se repensem tais conceitos irracionais para o próprio bem estar da coletividade. Urge, portanto, de mudanças nessas concepções errôneas para que haja uma maior união e interatividade entre o povo e a sua Polícia. Para que haja confiança do cidadão nas ações da sua Polícia. Para que a sociedade tenha a Polícia como sua amiga, como sua aliada, como sua parceira, como sua cúmplice no combate ao crime.
A Polícia cidadã é a guardiã da Lei e digna protetora da sociedade e da cidadania. No seu cotidiano o policial investiga, protege o bem, combate o mal, gerencia crises, aconselha, dirime conflitos, evita o crime, faz a paz e regula as relações sociais. É, portanto o policial, um grande amigo do cidadão e no seu cotidiano resguarda os seus direitos contra os seus transgressores, ou seja, protege os direitos humanos dos humanos direitos em detrimento dos seus reais direitos que de regra são pouco respeitados até mesmo pela sua própria instituição.
Conclui-se assim que o policial é incompreendido, massacrado, humilhado, injuriado, desrespeitado, atacado e mesmo assim permanece de pé, firme, forte e trabalhando sempre em busca da tão sonhada paz social.
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Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br
Fonte: www.infonet.com.br

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Minha mensagem fraterna...


DRUMMOND ESCREVEU:


"Alguém observou que cada vez mais o ano se compõe de 10 meses; imperfeitamente embora, o resto é Natal. É possível que, com o tempo, essa divisão se inverta: 10 meses de Natal e 2 meses de ano vulgarmente dito. E não parece absurdo imaginar que, pelo desenvolvimento da linha, e pela melhoria do homem, o ano inteiro se converta em Natal, abolindo-se a era civil, com suas obrigações enfadonhas ou malignas... Será bom.
Então nos amaremos e nos desejaremos felicidades ininterruptamente, de manhã à noite, de uma rua a outra, de continente a continente, de cortina de ferro à cortina de nylon - sem cortinas. Governo e oposição, neutros, super e subdesenvolvidos, marcianos, bichos, plantas entrarão em regime de fraternidade. Os objetos se impregnarão de espírito natalino, e veremos o desenho animado, reino da crueldade, transposto para o reino do amor: a máquina de lavar roupa abraçada ao flamboyant, núpcias da flauta e do ovo, a betoneira com o sagüi ou com o vestido de baile. E o supra-realismo, justificado espiritualmente, será uma chave para o mundo.
Completado o ciclo histórico, os bens serão repartidos por si mesmos entre nossos irmãos, isto é, com todos os viventes e elementos da terra, água, ar e alma. Não haverá mais cartas de cobrança, de descompostura nem de suicídio. O correio só transportará correspondência gentil, de preferência postais de Chagall, em que noivos e burrinhos circulam na atmosfera, pastando flores; toda pintura, inclusive o borrão, estará a serviço do entendimento afetuoso. A crítica de arte se dissolverá jovialmente, a menos que prefira tomar a forma de um sininho cristalino, a badalar sem erudição nem pretensão, celebrando o Advento.
A poesia escrita se identificará com o perfume das moitas antes do amanhecer, despojando-se do uso do som. Para que livros? perguntará um anjo e, sorrindo, mostrará a terra impressa com as tintas do sol e das galáxias, aberta à maneira de um livro.
A música permanecerá a mesma, tal qual Palestrina e Mozart a deixaram; equívocos e divertimentos musicais serão arquivados, sem humilhação para ninguém.
Com economia para os povos desaparecerão suavemente classes armadas e semi-armadas, repartições arrecadadoras, polícia e fiscais de toda espécie. Uma palavra será descoberta no dicionário: paz.
O trabalho deixará de ser imposição para constituir o sentido natural da vida, sob a jurisdição desses incansáveis trabalhadores, que são os lírios do campo. Salário de cada um: a alegria que tiver merecido. Nem juntas de conciliação nem tribunais de justiça, pois tudo estará conciliado na ordem do amor.
Todo mundo se rirá do dinheiro e das arcas que o guardavam, e que passarão a depósito de doces, para visitas. Haverá dois jardins para cada habitante, um exterior, outro interior, comunicando-se por um atalho invisível.
A morte não será procurada nem esquivada, e o homem compreenderá a existência da noite, como já compreendera a da manhã.
O mundo será administrado exclusivamente pelas crianças, e elas farão o que bem entenderem das restantes instituições caducas, a Universidade inclusive.
E será Natal para sempre."

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Texto extraído do livro "Cadeira de Balanço", 1972, pág. 52.

sábado, 19 de dezembro de 2009

TEMPOS PERIGOSOS

Em tempos de campanha adversários se transformam em inimigos e a política pode se tornar literalmente caso de vida ou de morte. Porém, as “armas” mais brandidas são as que funcionam para mudar o comportamento dos eleitores porque, se a política consiste em traçar de forma racional metas para alcançar o poder, o povo faz política a partir de emoções devidamente manejadas por hábeis prestidigitadores de ilusões. Estes se revezam, sobretudo, nos palanques eletrônicos das TVs onde é fácil enganar mentes sequiosas de serem enganadas. Para tanto são utilizados o cinismo, a mentira, a hipocrisia que, se são empregados por todos os grupos sociais aparecem de forma mais nítida no palco iluminado da política.Entre inimigos, que amanhã poderão trocar beijos e abraços, não cessam os combates visando à destruição mútua. Vale tudo para se alcançar ao alvo mais cobiçado: o poder. Mesmo porque, o poder político e o econômico caminham juntos e ambos agregam a sensação de pairar sobre as pessoas comuns, o inebriante sentimento de satisfazer o ego, a deliciosa impressão de imunidade, a encantadora vassalagem dos sabujos palacianos, a adoração das massas maravilhadas diante do salvador da pátria. E, assim sendo, funcionam especialmente quando campanhas esquentam: a traição, a vilania, a corrupção, a intriga, a difamação. É imprescindível abater o inimigo, tirá-lo do caminho custe o que custar.Tempos de campanha são tempos perigosos onde os poucos escrúpulos que possam existir se esvaem completamente. Pululam mercenários que se oferecem a quem der mais. Traidores espreitam com a desenvoltura que caracteriza os chantagistas.Ao mesmo tempo, máscaras são afiveladas para simular bondade, moralidade, integridade, religiosidade. O que é falso deve parecer verdadeiro. Erros, falcatruas, crimes cometidos devem ser atribuídos aos outros.Na podridão moral em que o Brasil mergulhou, a próxima campanha deve ser uma das mais pesadas já existidas porque o partido que ora ocupa poder não consentirá em perdê-lo. Tudo foi cuidadosamente preparado para a permanência da máquina petista, pois na degradação política em que nos encontramos vemos partidos ditos de oposição que não fazem oposição, instituições que desvirtuaram seus objetivos, entidades que como a maioria se venderam ao governo Lula da Silva. Para piorar, temos o Legislativo e o Judiciário submetidos ao Executivo, enquanto a propaganda asfixiante entorpece as mentes, tolda o entendimento da maioria, rende pobres e ricos a certas bondades governamentais.Nesta época em que valores se perderam, a maioria concorda e mesmo louva condutas corruptas de seus governantes. Os escândalos que se sucedem vertiginosamente na esfera política são aceitos com naturalidade ou indiferença. Para a plebe basta futebol, enquanto torcidas movidas a puro barbarismo são amostra da violência que grassa impunemente por todo país.Estranhamente, na era das comunicações campeia a desinformação. O paradoxo que pode ser explicado ao se entender que informações são selecionadas conforme motivações individuais. Se interesses se concentram em esporte, colunas sociais, novelas ou assuntos mais amenos, pessoas que, inclusive, possuem razoável nível cultural, podem surpreender por sua ignorância acerca do que se passa na esfera política.Tanto faz se os dólares na cueca, os reais nas meias foram surrupiados por políticos do PT, do DEM, do PMDB, do PSDB ou de qualquer outro partido. Partidos políticos no Brasil são apenas clubes de interesse, sem a característica clássica de serem os elos entre povo e governo e, por isso, conta apenas o poder pessoal concentrado em figuras do Executivo, sendo a mais notada a do presidente da República.Qualquer pessoa é fruto de sua época e de sua circunstância e o atual presidente da República não foge á regra. Ele se enquadra nesses tempos de mediocridade, de vulgaridade, de superficialidade. Isso nada tem a ver com sua origem humilde, com o fato de continuar por vontade própria semi-analfabeto. Muitos o comparam e ele também o faz, a Getúlio Vargas. Mas a diferença é que o culto da personalidade de Vargas foi construído por ele a partir de suas obras e de seu populismo, o que o tornou popular. Lula da Silva teve um culto de personalidade construído para ele com base no populismo, o que o fez popular. Getúlio era sagaz. Lula é apenas esperto. Getúlio era carismático com base na sua personalidade. Lula tem personalidade atraente para o povo com base na boçalidade cuidadosamente cultivada. Getúlio falava aos sindicalistas. Lula é sindicalista e disso não passou ao se tornar presidente. Getúlio escreveu em sua carta testamento que “saia da vida para entrar na história”. Gabeira disse com muito acerto que “Lula saiu da história para entrar no marketing”. Em termos de América Latina, Getúlio foi algo aproximado a Perón. Lula que quer comandar a América Latina é algo que se aproxima de Hugo Chávez. Getúlio foi explicitamente um ditador, portanto, não queria deixar o poder. Lula tem estofo de ditador e o PT não permitirá que o poder adquirido com tanta dificuldade seja perdido. Isso significa que teremos as eleições mais truculentas de nossa história. Os adversários do PT que se cuidem, pois, sem dúvida, vivemos tempos perigosos.
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Por:Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga

A Polícia e o dever da reciprocidade dos direitos humanos.


A Organização das Nações Unidas constituiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 10 de dezembro de 1948 que logo ficou conhecida como sendo a Declaração da Humanidade vez que traz no seu bojo o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações para promover o respeito aos direitos e liberdades de todas as pessoas e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, para assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva.
Assim, os Estados membros da ONU assumiram o compromisso de adotar em suas próprias Leis os preceitos estabelecidos na Declaração da Humanidade.
No Brasil, entretanto, mesmo antes do Documento da Humanidade ser adotado, houve mudanças significativas relativas aos direitos humanos com a então Constituição promulgada após a segunda grande guerra mundial.
A Constituição brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A partir de então todos os brasileiros passaram a se amoldar à nova realidade do chamado Estado Novo.
No seu período adaptativo da Constituição de 1946 e da premissa do Documento da Humanidade tão aplaudido e seguido pelos povos de tantas outras nações, o Brasil logo se desmistificou e caiu em contrariedade àquela nova proposta de vida com o golpe militar de 1964.
A partir de então, a Carta Magna vigente passou a receber uma série de emendas, descaracterizando-a. Tendo sido suspensa por seis meses através Ato Institucional e definitivamente extinta pela promulgação da Constituição de 1967. A então Constituição repressora significou um retrocesso nos direitos civis e políticos dos brasileiros. Aquela Carta centralizou e concentrou as principais decisões no Poder Executivo, conferindo ao mesmo dentre muitos, o poder de legislar em matéria de segurança pública e até estabeleceu a pena de morte para crimes de segurança nacional. Estava desfeito o Estado Novo e entraria em vigor o Autoritarismo Militar.
A Ditadura Militar assolou o país por mais de duas décadas e ali a Declaração da Humanidade foi totalmente rasgada. Os direitos humanos foram transgredidos e desrespeitados. O Estado usou os seus membros Policiais e outros componentes dos poderes como repressores àqueles que não se contentavam com o regime imposto.
As Forças Armadas adotaram o conceito de repressão. Repressão essa na mais dura expressão da palavra, no seu aspecto pejorativo, tratando o cidadão brasileiro de forma indigna e desumana. A tortura, a mutilação, a morte ou desaparecimento de opositores ao regime do Governo ditatorial fizeram a história desta página negra do nosso País.
Com a Constituição de 1988, houve a consolidação da cidadania que tinha sido estabelecida e proposta, até então, há 40 anos antes daquela data pelo Documento da Humanidade.
Assim, a Constituição de 1988 trouxe no seu bojo a consagração dos direitos humanos. Houve a preocupação primordial na Carta Maior com o cidadão, assegurando-o, a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em decorrência desses aplaudidos preceitos a nossa Constituição em vigor ganhou o título carinhoso de Constituição cidadã.
Da Constituição cidadã decorreu e nasceu da vontade popular a Polícia cidadã que tem por dever e obrigação privilegiar a legalidade e a dignidade da pessoa humana, sem descurar, entretanto, da sua ação pontual e de pulso firme, intervindo de forma ampla e protetora, demonstrando o compromisso do Estado para com o bem estar social. Os direitos humanos evoluíram e, a Polícia adequando-se a esta realidade também se amoldou às transformações e passou a ser além da guardiã da Lei, a defensora da sociedade e da cidadania.
Em contra-senso as ações despropositadas, abusivas e ilegais praticadas por alguns policiais que ferem os direitos humanos por obvio e pelas Leis devem ser combatidas, mas quando os seus direitos também forem atacados devem de igual modo ser amplamente defendidos, não confundidos, como ainda ocorre no nosso país em que se acham que só existem deveres e obrigações inerentes às classes policiais.
O policial é antes de tudo um cidadão como outro qualquer e deve ser respeitado como tal, entretanto os conceitos se misturam no seio da sociedade. Da mesma forma em que o policial é obrigado a cumprir os preceitos estabelecidos em Lei aos direitos humanos de todo e qualquer cidadão, deve também para ele ser uma recíproca verdadeira, entretanto, em disparate, é mais do que comum vermos no cotidiano nossos agentes sendo vítimas de criminosos sem assim haver interferência dos organismos defensores dos direitos humanos em seu favor, diferentemente do que ocorre quando é o contrário, situação em que o policial é mistificado e massacrado por toda a sociedade e até mesmo pela própria instituição em que trabalha.
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Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br
Fonte: http://www.infonet.com.br/

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

A necessidade da interatividade entre a Polícia e o povo.

Em um país em que a sociedade clama por uma segurança pública mais eficaz e mais presente, nota-se que o organismo estatal sente-se impotente e incapaz para debelar sozinho a crescente onda de violência que assola todos os lugares.
A polícia como figura principal encarregada de manter a ordem publica para a conseqüente prestação da paz social precisa da conscientização e cooperação de toda a sociedade para alcançar os seus objetivos, entretanto, é fato presente que o povo, na sua maioria, ainda tem a polícia como se fosse então esta instituição a única responsável pelo assolamento da violência no país, a principal responsável pelo recrudescimento da criminalidade, como se fosse então os policiais seres Onipotentes e Onipresentes para estarem em todos os lugares a todo o momento a fim de evitar ou descobrir crimes como num passe de mágica.
A violência e o aumento da criminalidade que atinge o povo atinge também a Polícia, o Governo. Atinge a toda a sociedade. Todos nós estamos na mesma aflição.
A paz é a aspiração e o desejo fundamental de todo ser humano, entretanto só poderá atingida com a ordenação da potencialidade da sociedade e do poder público em torno do ideal comum de uma segurança justa, cooperativa e interativa.
A Lei entrega a Policia o poder do uso da força. Essa exclusividade da violência legal visa tão somente ajudar a regular as interações sociais. Através desse poder legitimado e da função específica de manter a ordem pública, a sociedade espera da sua Polícia toda a proteção possível e até impossível, entretanto, pouco ou nada faz para ajudá-la.
O estudo das relações humanas constitui uma verdadeira ciência complementada por uma arte, a de se obter e conservar a cooperação e a confiança das partes envolvidas, por isso o presente apelo que visa uma verdadeira interatividade entre a Polícia e a sociedade para melhor se combater a violência e a criminalidade reinante no país.
Durante muito tempo a sociedade pouco se incomodou com a questão da violência, da criminalidade e tinha a Polícia apenas como um mal necessário quando na verdade é esta valorosa instituição de defesa do cidadão, um bem essencial, um real instrumento da cidadania e da ordem pública. A Polícia é antes de tudo a guardiã das Leis Penais e o alicerce da Justiça. Sem a Polícia haveria o caos social absoluto.
O preceito constitucional de que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos deve sempre crescer até ganhar apoio da maioria populacional e não apenas de uma parcela da sociedade. Os conselhos de segurança dos Estados, das cidades, dos bairros, dos povoados e as organizações não governamentais devem se fortalecer cada vez com a conscientização e a união ampla e irrestrita para ajudar a Polícia na sua árdua missão de combater o crime e resgatar a ordem ferida.
A sociedade brasileira precisa confiar mais na sua Polícia, no seu Ministério Público, na sua Justiça. Precisamos resgatar a confiança do povo nas suas instituições de combate ao crime, perdida através dos tempos.
Na mesma velocidade em que a criminalidade e a violência avançam no nosso país por motivos diversos, o crime organizado ganha forças principalmente com o tráfico de drogas que termina sendo a raiz de todos os outros crimes subseqüentes, tais como: seqüestros, homicídios, latrocínios, roubos, torturas, corrupções, extorsões, lesões corporais...
Precisamos, além de leis mais rígidas e menos burocráticas, da união de todos os segmentos da sociedade e em especial do poder público para formarmos uma Polícia verdadeiramente forte trabalhando sempre em interatividade com a população para enfim combatermos a marginalidade com mais presença, combate este que deve ter um maior investimento em ações preventivas para não sobrecarregar as ações repressivas como de fato vem ocorrendo no nosso país.
Assim teremos uma força satisfeita trabalhando todos como verdadeiros parceiros contra o crime em busca do ideal comum de uma segurança pública mais adequada e constante que a sofrida população brasileira bem merece.
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Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br
Fonte: www.infonet.com.br

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

E-mail recebido:Campanha Ficha Limpa


Desde sua concepção, a Campanha Ficha Limpa foi pensada com a intenção de melhorar o cenário político brasileiro a partir de mudanças mais profundas na base do processo eleitoral. Mais do que viver eternamente de denúncias e cassações, a sociedade clamava pelo direito de poder votar em pessoas mais confiáveis e comprometidas. Lançada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Campanha Ficha Limpa tem como objetivo melhorar o perfil de nossos candidatos e candidatas, por meio de mecanismos eficazes e legais, evitando e prevenindo, desde o pleito eleitoral, que pessoas com perfis que fogem à ética, à moralidade e à falta de compromisso com a sociedade, participem ou, pior, venham a se eleger. Condições que devem ser válidas tanto no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.A situação que presenciamos hoje no Distrito Federal, com repercussão nacional, demonstra, claramente, a necessidade urgente de uma mudança na legislação que estabelece os critérios de quem pode ou não se tornar candidato/a, a chamada Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº64/90). Em proposta apresentada no Congresso Nacional no dia 29 de setembro de 2009, assinada por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros e brasileiras, protocolada na Câmara dos Deputados como PLP 518/09, o MCCE pretende que o passado do candidato/a e seus possíveis débitos com a Justiça sejam, sim, peça fundamental no momento de se considerar e, consequentemente, permitir a candidatura, a cargo público eletivo, de qualquer pessoa. Pela proposta da Ficha Limpa, se tornariam inelegíveis pessoas condenadas em primeira instância por:


Crimes graves segundo o Código Penal (homicídios, tráfico de drogas, estupro, racismo, etc).Corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral);

Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97).Conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral (arts. 73 a 77 da Lei 9.504/97);

Captação ou gastos ilícitos de recursos (art. 30-A da Lei 9.504/97);

Políticos que renunciarem a mandatos após a apresentação de representação ou notícia formal para fugir de processo disciplinar por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município.


* No caso, de políticos com foro privilegiado, a inelegibilidade valeria para denúncia recebida em órgão colegiado.

Sabemos que a prática da corrupção, seja ela eleitoral ou dentro do exercício de um mandato, é verdadeira praga enraizada em diversos segmentos do país. Por isso, atentamos para a importância de mudanças efetivas que, além de combater casos pontuais como o que está sendo investigado pela Justiça no Governo do Distrito Federal, sigam mais além, atacando e sanando de forma abrangente, imparcial e impessoal, todos os atos de corrupção recorrentes por décadas na história do Brasil. O MCCE estará sempre atento, acompanhando e, principalmente no que diz respeito à atuação do Movimento, prezando e combatendo práticas contrárias a um processo eleitoral verdadeiramente transparente e democrático.


Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Violência contra a mulher


O Serviço 180 (nacional), da Central de Atendimento à Mulher, registrou 791.407 atendimentos em quase quatro anos de existência – de abril de 2006 a outubro deste ano.
O aumento desde os primeiros registros até hoje é de 1.704%. O aumento, segundo as autoridades, deve-se à Lei Maria da Penha que vigora desde 2006 e torna mais rigorosas as penalidades contra os agressores.


Respeito é bom e todo mundo gosta.

Gabriela

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Coleta seletiva

Comunidades pobres do Rio terão programa de coleta seletiva


Em parceria com a organização não governamental (ONG) Viva Rio, a Fiocruz lança nesta terça-feira um programa de cunho social, voltado à coleta seletiva de resíduos sólidos em seu campus da Mata Atlântica, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro, que irá atender a cinco comunidades da região (Caminho da Cachoeira, Sampaio Correia, Viana do Castelo, Faixa Azul e Remédios).
O programa terá duas vertentes, afirmou nesta segunda o gestor da diretoria de Administração da Fiocruz no campus da Mata Atlântica, William Keller de Rezende Lima. O material que for coletado no pavilhão agrícola da Fiocruz será transportado para o campus de Manguinhos. "Simultaneamente, o programa vai atender às comunidades localizadas dentro do campus, por meio de um trabalho já articulado com cooperativas", disse.
Os funcionários da Fiocruz e do Viva Rio envolvidos no programa receberão treinamento para aprender a separar e armazenar o lixo de forma correta, "para que a coisa funcione normalmente", disse Keller. Os materiais recicláveis externos ao campus da Mata Atlântica serão enviados à Cooperativa de Catadores CoopBarra.
O gestor de Meio Ambiente da Fiocruz, Tatsuo Shubo, disse que o programa que será desenvolvido no campus Mata Atlântica é pontual e difere do programa que a instituição implantou no campus de Manguinhos, na zona norte, por força do decreto presidencial 5.940/2006, que trata da coleta seletiva pelos órgãos públicos federais.
No campus de Manguinhos, o programa de coleta seletiva solidária de resíduos sólidos já conseguiu ter 42% de cobertura, em um ano e meio de implantação. A tecnóloga ambiental da Fiocruz Karina Santoro afirmou que isso significa que dez unidades da fundação já estão sendo atendidas pelo programa, envolvendo 50 departamentos e prédios que já efetuam a coleta de papel e papelão.
Karina Santoro disse que quando o programa atingir 100% de cobertura, será implantada a coleta de outro tipo de resíduo, como plástico, por exemplo. Isso deverá ser alcançado dentro de dois anos.
A área de Meio Ambiente da Fiocruz promove cursos e treinamentos para as equipes de limpeza. "Se a gente não qualificar, não adianta nada, porque eles são os agentes principais dessa coleta", disse Karina. No ano passado, o campus de Manguinhos consumiu 34 mil resmas de papel de escritório em dez unidades. Desse total, 17% foram encaminhados à reciclagem. Karina Santoro afirmou que a coleta efetuada desde 2008 superou 90 t de material encaminhado para reciclagem em uma empresa conveniada.
A ideia é ampliar, em 2010, o programa institucional de coleta seletiva solidária de resíduos sólidos aos demais campi da Fiocruz (Manguinhos, Expansão, Mata Atlântica, Instituto Fernandes Figueira e Laboratório Hélio Fraga, recentemente incorporado à Fiocruz).

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fonte:agência brasil

ONG analisa corrupção no setor privado

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançará na quarta-feira (9) um relatório inédito elaborado pela ONG Transparência Nacional que analisa a corrupção no mundo do ponto de vista do setor privado. O lançamento será feito durante o seminário Superando a Cultura da Corrupção, que ocorre nos dias 9 e 10, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília. O encontro vai debater as ações que estão sendo desenvolvidas pela sociedade para combater a corrupção e a impunidade.

Para o coordenador de Políticas Públicas do Instituto Ethos e da Secretaria Executiva da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade, Caio Magri, as empresas envolvidas em casos de corrupção deveriam ser fechadas. "As empresas estão na outra ponta da corrupção, não há um ato de corrupção sem um corruptor. E o corruptor está sempre na figura das empresas. A CGU Controladoria-Geral da União tem hoje uma lista de cerca de mil empresas inidôneas que não podem negociar com o governo, e continuam abertas", disse Magri. (AE)

fonte:Cruzeiro online

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

~ Soneto 137 ~William Shakespeare

Que eles olham sem ver o que estão vendo?
Sabem o que é beleza, aonde for,
Mas que o melhor é mal ficam dizendo.
*
Se os olhos corrompidos pelo afeto
Prendem-se ao baio por todos montado,
Por que fizeste ganchos com mentiras
Aos quais meu pensamento fica atado?
*
Por que meu coração julga ser seu
O terreno que sabe ser de mil
Ou contesta o que viu o olho meu
*
Tentando tornar belo o rosto vil?
No certo olhar e coração erraram
E pro que é falso os dois se transportaram.

HIV - LUTA CONTRA O PRECONCEITO




Nota de esclarecimento

1. As reações contrárias ao beijo da campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids 2009, mesmo que isoladas, indicam que ainda há um grande caminho para se percorrer sobre o tema do preconceito e da discriminação contra as pessoas soropositivas. Informações incorretas como a de que o beijo transmite o HIV só colaboram para aumentar o estigma que cerca a doença e para negar a essas pessoas o convívio social pleno.
2. Ao contrário do que alguns veículos de comunicação noticiaram desde o lançamento da campanha, beijo na boca não transmite o vírus da aids. Líquidos corporais, tais como suor, lágrima e saliva concentram apenas anticorpos contra o HIV e partículas virais não infectantes (fragmentos de proteínas virais).
3. As formas de transmissão do HIV, cientificamente comprovadas até o momento, são por meio do contato direto com fluidos genitais masculinos e femininos (sexo vaginal, anal ou oral desprotegidos), pelo sangue (transfusão de sangue não testado e pelo compartilhamento de seringas e agulhas contaminadas) e pelo aleitamento materno quando a mãe vive com o HIV.
5. Não existe nenhum caso descrito na literatura científica em todo o mundo que comprovadamente tenha demonstrado que o beijo transmitiu o HIV.
6. Nesse sentido, as campanhas e ações de prevenção da transmissão do vírus devem ser direcionadas para as reais exposições de risco. Qualquer mensagem que reforce o preconceito contra soropositivos deve ser desmistificada.
7. Foi com base nessas evidências científicas que o Ministério da Saúde optou por usar o beijo como símbolo da aceitação, do acolhimento e da proximidade, perfeitamente possíveis entre casais sorodiscordantes – quando só um dos parceiros é soropositivo.
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Mariângela SimãoDiretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites ViraisMinistério da Saúde

domingo, 6 de dezembro de 2009

Sociedade Brasileira de Dermatologia faz campanha de prevenção ao câncer de pele

A importância do filtro solar será o foco principal da 11ª Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele que acontece no próximo sábado em 23 estados. Médicos da Sociedade Brasileira de Dermatologia querem esclarecer que o filtro solar não deve ser usado como pretexto para ‘tostar’ ao sol, e sim como uma medida eficaz para evitar tanto o envelhecimento quanto o câncer de pele.Para atingir um público ainda maior do que o de 2008, quando foram feitas 43.800 atendimentos, o horário foi ampliado. Os médicos vão atender em postos de saúde, hospitais e tendas montadas especialmente para a ocasião das 8h às 16h.Os pacientes que apresentarem manchas suspeitas de câncer serão encaminhados para exames complementares e caso o diagnóstico seja confirmado, receberão tratamento gratuito.No ano passado, do total de pessoas examinadas, 10,8% foram diagnosticados com câncer de pele, sendo 350 casos de melanoma, o tipo mais grave. Declararam tomar sol sem nenhuma proteção 65,4% das pessoas que compareceram aos postos.O câncer de pele é o mais incidente na população brasileira. Para 2010 são esperados 113 mil casos do tipo não-melanoma e 6 mil de melanoma.O diagnóstico precoce faz a diferença. Pintas que coçam, não são simétricas, têm bordas irregulares, variação de cor, diâmetro maior que seis milímetros e são espessas devem ter acompanhamento médico imediato.
Os endereços dos postos de atendimento podem ser consultados pelo telefone gratuito 0800-701-3187.
No Rio - Atendimento nos hospitais dos Servidores; Santa Casa de Misericórdia; da UniRio; Geral de Bonsucesso; Clementino Fraga Filho (do Fundão); Pedro Ernesto (da Uerj) e Policlínica Geral do Rio e nos seguintes locais:Barra da Tijuca - Praça do Ó, entre os quiosques Via 11 e Girassol;Copacabana - Avenida Atlântica, altura do posto 4, em frente à Rua Constate Ramos;Ipanema - Avenida Vieira Souto em frente ao número 540;Botafogo - Praça Corumbá Rua São Clemente esquina com a Rua Barão de Macaúbas;São Cristóvão - Zoológico da Quinta da Boa Vista;Manguinhos - Fiocruz
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Tour da prevenção vai percorrer 10 mil quilômetros em consultório móvel
Este ano, a Sociedade Brasileira de Dermatologia fará um inédito Tour de Prevenção, percorrendo, num caminhão dotado de dois consultórios, 10 mil quilômetros da orla brasileira de 5 de dezembro a 7 de fevereiro. Médicos e enfermeiros voluntários vão examinar banhistas e conscientizá-los da importância de se proteger da exposição solar.
O tour começa pelo Rio, no domingo, 6, na Praça do Ó, na Barra da Tijuca.

Saiba mais sobre câncer de pele.

A hipocrisia na discussão do aborto no Brasil

A coordenadora da área técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Regina Coeli Viola, disse que a decisão do governo é não enfrentar de forma "hipócrita" a mortalidade de mulheres em razão de complicações durante o aborto.
Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no último dia 18, o tema foi discutido a partir de uma denúncia feita no Mato Grosso do Sul contra quase 10 mil mulheres por prática de aborto.
A coordenadora informou que para cada 100 mil nascidos vivos no Brasil, há um índice de 74 mortes maternas, número considerado muito elevado pelo governo. Além disso, 213 mil mulheres procuraram o SUS em 2007 para procedimentos de curetagem.
"O SUS gasta por ano cerca de R$ 35 milhões nesses procedimentos", informa Regina à Agência Brasil. Não existem números oficiais, mas o governo estima que são realizados no Brasil a cada ano de 1 milhão a 3 milhões de abortos.
A psicóloga Maria da Conceição de Brito Dantas, consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), propõem mudanças na legislação brasileira.
"O Estado não pode ser dono do corpo da mulher, criminalizando-a e torturando-a por decisões que, muitas vezes, são tomadas pelo companheiro ou marido. Decisões do tipo: ou aborta ou sai de casa. Não é possível, em pleno século 21, ainda se manter uma legislação penal da década de 40."
Fonte:Portal Saúde Web

sábado, 5 de dezembro de 2009

Artigo

O últimos números sobre a aids no país dão conta de que a taxa de infecção diminuiu nos grandes centros urbanos e aumentou nos municípios com menos de 50 mil habitantes. Os números reforçam um cenário que aponta para a feminilização, a interiorização e a pauperização da doença, que já vem sendo anunciado há uma década. O programa brasileiro de prevenção e assistência relacionados ao HIV/aids - que se mantém como exemplo para o mundo - fez muito para conter uma infecção cada vez mais invisível que se espalha nos espaços mais íntimos. Infecção que não se percebe mais nos lugares públicos nem nos programas de TVs e nas páginas dos jornais. Com menor visibilidade, a aids tende a ser vista como de menor gravidade pelas políticas públicas. A preocupação aparece em datas como este primeiro de dezembro e em períodos de festas mais animadas, como o Carnaval. A temática do uso do preservativo reflete um certo esgotamento dos programas de prevenção.
Outro fator de relevância, e que há pelo menos cinco anos vem chamando a atenção dos especialistas, é a relação entre o crescimento da epidemia e a desigualdade de gênero, materializada especialmente na violência contra as mulheres. Essa relação contextual entre violência doméstica e infecção pelo HIV começa aparecer cada vez mais nítida nas pesquisas. Não se limita à epidemia de estupros e violência sexual que marcam as regiões em guerra e com grandes movimentos migratórios.

Por:Aureliano Biancarelli é jornalista

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Ser diferente é normal


clicar na imagem


A criminalização do auto-aborto

Inconstitucionalidade da criminalização do auto-aborto

Para o Juiz de Direito José Henrique Rodrigues Torres, membro do Conselho Diretivo da Associação Juízes para a Democracia (ADJ), a criminalização do auto-aborto no Brasil é inconstitucional. Em sua argumentação durante debate sobre o aborto medicamentoso no país, Torres explicou que a Constituição Federal incorporou os princípios dos direitos humanos internacionais. “A criminalização primária do aborto é inconstitucional se ofende a constituição e ela é incompatível com os direitos humanos sexuais e reprodutivos”, pontua e acrescenta: “Temos que proteger a vida, mas fora do sistema penal, especialmente no âmbito das políticas públicas”.

E-mail recebido:Cara nova no congresso


Meu blog (caranovanocongresso.blogspot.com) desde sua concepção se dedica a fazer clipping que denuncie políticos corruptos e os corruptores, e se dispõe a manter viva na memória dos leitores todo o cinismo corporativista de nossos congressistas, que perpetua naquelas casas corruptos denunciados, fazendo com que toda CPI termine em pizza.
Temos também as renúncias de parlamentares que assim fogem da impunidade para poderem permanecer elegíveis. Colm a leis atuais não vamos conseguir limpar o congresso destes canalhas porque:Nossas leis falham, por não impedir que essa gente se candidate.Os partidos continuam colocando estes bandidos para serem sufragados em detrimento de “caras novas”.Os canalhas legislam em causa própria e não aprovam lei que impeça a reeleição de condenados e renunciantes. Resta o horror de ver isso acontecer?Resta a indignação de ver que não existe limite para estes canalhas? NÃO! Amigos hoje a corrupção não é privilégio de nenhum partido, vocês estão vendo isso nos noticiários, envolve partidos governistas, da base aliada e da oposição, quando escândalos, como o das Passagens Aéreas explodem eles se unem e se protegem.Some-se a isso:Mensalões,Escândalos variados,Shows de apadrinhamento,Nepotismo eMalversação generalizada de dinheiro público.
Tudo isso em um cenário em que a ética poucas vezes esteve em nível tão baixo e com o governo federal praticando fisiologismo para obter apoio político. O cidadão de bem tem uma saída. Temos que mudar a lei para podermos limpar a política e pra isso temos um projeto popular, respaldado por mais de 1,3 milhões de assinaturas, com o objetivo de barrar a entrada na política, ou impedir a reeleição, dos chamados “Fichas Suja”,O Projeto de Lei (PL) 518/09 foi entregue ao Presidente da Câmara, Sr. Michel Temer, na porta da Câmara dos Deputados no dia 30/09/2009.Foi engavetado e lá vai permanecer se não houver participação popular.
Não foi fácil ao MCCE coletar 1,3 milhões de assinaturas! O mais difícil foi feito! Agora temos que batalhar pra que os canalhas o tirem da gaveta e aprovem. Temos que mostrar aos congressistas o que queremos! Acreditem, alem de barrar a entrada de fichas sujas vamos limpar 1/3 do atual congresso! O que podemos fazer? Podemos enviar recados (emails) aos parlamentares.
VEJA, A SEGUIR, COMO ENVIAR UMA MENSAGEM.
No site da Câmara dos Deputados, acesse o link http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado para enviar mensagens de apoio ao Projeto de Lei a TODOS os parlamentares e continuar acompanhando todas as notícias sobre o PL. Pronto, assim você já contribuiu para a aprovação do Projeto!
SUGESTÃO DE MENSAGEM:
Prezado(a) Parlamentar,Como cidadão e participante ativo da vida política de nosso País e integrando-me ao clamor dos 1.300.000 cidadãos que assinaram em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, projeto este que vai tramitar sob o nº. 518/09 na Câmara Federal venho solicitar que V. Exa. faça a sua parte na busca de uma célere tramitação e a devida aprovação deste Projeto, que estabelece objetivamente critérios de inelegibilidade, com o intuito de moralizar o processo eleitoral e restabelecer a importância e seriedade das instituições políticas de nosso País.Este Projeto, fruto da mobilização popular, espelha, como já dissemos, o clamor e o anseio do povo brasileiro, do qual V. Exa. é representante.Certo de podermos contar com sua nobre representação - assim cumprindo a missão para a qual V. Exa. foi eleito(a) -, despeço-me.Atenciosamente,
Para Blogueiros Políticos:
Na “Rede Bravas Gentes Brasileiras” são (hoje) 146 membros, e hoje temos uma capacidade inimaginável de multiplicar nossa ação. Aqueles que não se filiaram a rede estão convidados a se juntar a nós (http://bravagentebrasileira.ning.com). Esta rede foi criada pela nossa colega e amiga Thaís Gomes com o apoio do Laguardia. A Thais criou também um Twitter >>>> http://twitter.com/bravagenteb pra que possamos nos comunicar com mais velocidade e a qualquer tempo.Através da rede poderemos sincronizar nossos blogs para divulgar e massificar a campanha.Estudamos esta campanha e concluímos que seria interessante se pudéssemos sincronizar uma data e “literalmente entupir a caixa de email dos excelências”. Optamos pelo 1/2/2010, primeiro dia útil de trabalho(?) dos vagabundos do planalto, para o envio da primeira onda. Primeiro de fevereiro seria a primeira onda, precisamos marcar outras datas para outras ondas.Se repercutir conseguiremos mais adesões para as ondas seguintes.Pra que a gente consiga esta sincronia teremos muito trabalho, e vamos precisar de colaboração de todos, mas vamos mostrar aos excelências que somos capazes de mobilizar um grande número de brasileiros.
Vamos criar um TSUNAMI DE EMAILS
O PL 518/09 precisa ser aprovado até junho de 2010. Vamos divulgar nossa ação através dos sites do MCCE e do MCCE São Paulo. Conto com seu entusiasmo e acredito que você será uma daqueles pilares em quem poderemos nos apoiar pra que a idéia seja bem sucedida.

Um abraço a todos os IRMÃOS DE ARMAS.

Mais uma taxa...


Temporão quer taxar voos para financiar combate à aids

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu hoje a criação de uma taxa nas passagens aéreas internacionais para financiar a agência de compra de medicamentos para Aids, Tuberculose e Malária, a Unitaid. O ministro usou como exemplo o Chile, onde são descontados US$ 2 por trecho."É um valor muito pequeno, que não vai afetar significativamente o que você gasta com a passagem, mas que tem impacto quando você soma tudo isso, permitindo que através de fornecedores, genéricos para aids, tuberculose e malária possam ser colocados à disposição da população."Um dos fundadores da agência, o Brasil já doa recursos para o fundo - cerca de US$ 12 milhões anuais. Há um projeto de lei tramitando no Congresso para que essa doação se torne constante. Mas Temporão gosta também da ideia de que, assim como ocorre com outros países (como Chile e França), os fundos sejam financiados diretamente por recursos de passagens compradas no Brasil.O secretário executivo da Unitaid, Jorge Bermudez, afirma que essa nova forma de financiamento brasileiro - com recursos oriundos da taxação de passagens - é uma ideia em discussão. A curto prazo, no entanto, a ênfase está em tornar permanente as doações brasileiras à agência.
Fonte:Agência Estado
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Comentário:Porque não há uma taxa para cada político brasileiro em prol da saúde?Com tanta pilantragem e dinheiro sobrando nos bolsos destes senhores,tenho certeza que a saúde pública deste país seria melhor.....
Gabriela

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Grãos de Kefir

Saiba tudo sobre o Kefir, um maravilhoso alimento probiótico que oferece uma série de benefícios à nossa saúde.
O kefir é um alimento originário das regiões montanhosas do Cáucaso, entre os mares Negro e Cáspio, sendo preparado há mais de quatro mil anos pelos povos dessa região - estes que costumam viver até os 120 anos de idade, com bastante vigor. Seus grãos, de aspecto semelhante ao de couve-flor, são resultantes do agrupamento de alguns micro-organismos em simbiose, como leveduras, bactérias acéticas e lactobacilos; e diversos nutrientes, como o triptofano, cálcio, fósforo, magnésio, vitamina K e vitaminas do complexo B. Por tal motivo, fornece energia e diversas outras vantagens ao organismo de quem o ingere. Aumento da imunidade, regulação do fluxo intestinal e combate a problemas, como acidez estomacal, distúrbios nervosos, disfunção hepática, reumatismo, colesterol alto, alergias, intolerância à lactose e candidíase; são algumas destas. De aspecto semelhante ao da coalhada, pode ser ingerido puro ou também, tal como ela, consumido junto a frutas, mel e cereais; ou mesmo ser utilizado em substituição ao leite, em diversas receitas. Por tal motivo, muitos vegetarianos têm o kefir como item comum de sua dieta. Os grãos podem ser cultivados, e até mesmo armazenados ad infinitum, desde que sejam oferecidas condições propícias para tal: uma colher de sopa destes grãos para um litro de leite de sua preferência são o suficiente para iniciar este processo. Esta mistura deve permanecer em descanso, em temperatura ambiente, por aproximadamente oito horas, retirando os grãos em seguida com uma peneira. O líquido resultante estará pronto para consumo, e os grãos devem ser armazenados junto com leite fresco, em recipiente não metálico com tampa, na geladeira; ou no ambiente, para que se multipliquem ao longo do tempo. Em razão dessa capacidade que possuem, muitas pessoas compartilham seus grãos excedentes, contribuindo para o bem-estar de vários outros indivíduos.
Por Mariana Araguaia
Graduada em Biologia
Equipe Brasil Escola
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Para saber mais sobre o delicioso Kefir:
e

domingo, 22 de novembro de 2009

TRADUZIR-SE

Uma parte de mim
é todo mundo:
outra parte é ninguém:
fundo sem fundo.
*
Uma parte de mim
é multidão:
outra parte estranheza
e solidão.
*
Uma parte de mim
pesa, pondera:
outra parte
delira.
*
Uma parte de mim
almoça e janta:
outra parte
se espanta.
*
Uma parte de mim
é permanente:
outra parte
se sabe de repente.
*
Uma parte de mim
é só vertigem:
outra parte,
linguagem.
*
Traduzir-se uma parte
na outra parte
- que é uma questão
de vida ou morte -
será arte?
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Poeta:Ferreira Gullar

Ações pelo mundo...

A banda U2 se uniu à cafeteria multinacional Starbucks e participou da gravação de um CD para ajudar na luta contra a AIDS.
Quem gastar $15 em qualquer loja participante da Starbucks, recebe um CD exclusivo, chamado "Love", que conta com as participações de U2, Dave Mathews Band, Playing For Change e John Legend. Mas, por enquanto, essa campanha ocorre apenas nas lojas localizadas em território americano.
As faixas do CD são:
Playing For Change - All You Need Is Love
U2 - I Believe In Father Christmas
Dave Mathews Band - You & Me (acústico)
John Legend - (RED)EMPTION Song

Uma vida sem violência é um direito das mulheres

A campanha nacional pelo fim da violência contra a mulher, foi lançada oficial na tarde de ontem pela secretaria de políticas para as Mulheres no salão nobre da câmara federal em Brasília. O slogan da campanha este ano é “Uma vida sem violência é um direito das mulheres” e será realizada de 20 de novembro a 10 de dezembro em todo o país.
Um abraço a todos
Gabriela

Em Petrópolis(RJ), o disque-denúncia funciona pelo telefone(24) 2242-8005.

sábado, 14 de novembro de 2009

A Polícia e a contramão do futuro PAT (Programa de Aceleração ao Tráfico)

“Os políticos e as fraldas devem ser mudados freqüentemente e pela mesma razão.” (Eça de Queiroz)

O Brasil vive momentos de recrudescimento da violência. O crime organizado anda arraigado com seus tentáculos espremendo o país como um polvo monstruoso e gigantesco para as suas presas. O tráfico tomou conta dos morros, das favelas, das invasões, das periferias. As facções criminosas nascidas e crescidas nas metrópoles brasileiras formaram os seus poderes paralelos e já desovam nas principais cidades da nação como verdadeiras criações maléficas para a nossa sociedade.
O tráfico de drogas é sem sombras de dúvidas a raiz central de diversos crimes outros conseqüentes ou interligados, tais como: seqüestros, latrocínios, homicídios, torturas, lesões corporais, roubos e furtos. O grande traficante que faz parte do crime organizado abastece o pequeno traficante que por sua vez, repassa as drogas para os usuários. Tais fatos, por si só já comprovam a estreita ligação entre tais criminosos que visam tão somente o enriquecimento ilícito em detrimento do malefício e da corrente de crimes para milhares de vítimas.
O crime organizado que gera os poderes paralelos através do trafico funciona como uma forte rede criminosa e com seus tentáculos alcança funcionários públicos corruptos para os seus propósitos. A organização também possui um organograma imaginário coma as suas diversas divisões e chefias até chegar ao objetivo comum da suposta empresa que é o público consumidor, o pobre do usuário de drogas que é capaz de matar e morrer para sustentar o seu vício.
O Legislativo deve se conscientizar de vez, deve se engajar nesta luta contra o tráfico, contra o crime organizado. Penas mais rígidas devem também ser aplicadas para os traficantes de armas e para os traficantes de drogas. O traficante deve ser tratado de maneira diferenciada pela Lei brasileira sob pena de padecermos aos seus pés, sob pena do crime organizado se engrandecer ainda mais e desestabilizar efetivamente a ordem do país.
Leis especiais devem ser criadas para tornar o funcionário publico corrupto mais vulnerável às punições depois dos devidos processos legais. Os crimes advindos da corrupção estatal devem ser tratados de maneira diferenciada e menos burocrática. Muitos dos funcionários públicos desvirtuados são demitidos dos seus cargos e terminam voltando ao Estado em decorrência das leis maleáveis, da grande quantidade de recursos existentes no Judiciário ou dos procedimentos administrativos por vezes mal conduzidos.
Na contramão dessas idéias está por nascer um projeto absurdo advindo da base política governamental que visa beneficiar o pequeno traficante, mas que na verdade beneficiará todo e qualquer traficante, além de fortalecer ainda mais o crime organizado.
Fora divulgado na mídia recentemente que em breve período haverá propostas de mudanças na legislação penal brasileira, de forma a livrar os pequenos traficantes da cadeia. Quem for flagrado vendendo pequena quantidade de drogas, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado, será condenado a penas alternativas. Tal pretensão ilógica já fora batizada pelo generoso e alegre gozador povo brasileiro de PAT (Programa de Aceleração ao Tráfico). A sabedoria popular bem assim definiu o que será o programa, ou seja, um projeto que vai aumentar o tráfico de drogas, enriquecer e fortalecer ainda mais o crime organizado.
O Projeto de mudança terá a assinatura do Deputado federal Paulo Teixeira do PT-SP e será apoiado no congresso pelo Ministério da Justiça. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, espera que a mudança seja aprovada até a metade do ano de 2010. Na concepção do secretário as pessoas que são detidas com pequenas quantidades de drogas acabam sendo entregues de mão beijada para as organizações criminosas dentro dos presídios, ou seja, para o secretário os pequenos traficantes somente são recrutados pelas facções criminosas porque estão no mesmo convívio, encarcerados juntos nas mesmas penitenciárias.
São palavras do secretário: “Precisamos trabalhar uma mudança na Lei para que as pessoas que se envolvem esporadicamente com as drogas e não tem relação com o crime organizado cumpram penas alternativas... isso não é nenhuma questão de bondade ou de leniência com o tráfico. É uma questão de estratégia.”
Justifica o autor do Projeto, deputado Paulo Teixeira, que a alteração do texto da Lei antidrogas permitirá que a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário concentrem esforços no combate ao crime organizado: “O aparato do Estado deve ser mobilizado para pegar os peixes grandes, não os pequenos. Estamos prendendo muitos bandidos pés-de-chinelo e sobrecarregando a Polícia e a Justiça. É uma questão pragmática que precisamos enfrentar.”
Essa medida, se aprovada for, será um desastre de grandes proporções para a Polícia e para a sociedade em geral, pois na prática estaríamos liberando de vez o tráfico de drogas, ou seja, todos os traficantes, grandes ou pequenos estariam sempre escondidos atrás desse escudo. Todos os traficantes por certo fracionariam as drogas em pequenas quantidades de papelotes ou trouxinhas e andariam a negociar o produto despreocupadamente, talvez até livremente, vez que estariam convictos que as suas punições em caso de prisão em flagrante delito seriam somente simples penas alternativas, ou seja, penas aplicadas para os praticantes de crimes de menor poder ofensivo. Outro item altamente complicado e complexo seria o fato da Policia em pleno ato de flagrante delito comprovar a ligação do suposto pequeno traficante com o crime organizado.
Esperamos para o bem comum de toda a sociedade brasileira que o referido parlamentar volte atrás dessa pretensão governamental e, caso não, que o congresso nacional arquive por inconstitucional, e mais que isso, por imoral e inconseqüente que o projeto demonstra ser.
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Por:Archimedes Marques - Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS
archimedes-marques@bol.com.br

terça-feira, 10 de novembro de 2009

OMS indica que a falta de assistência é a principal causa de mortalidade feminina.

Até o fim deste ano, 4 milhões de meninas morrerão por doenças que podem ser prevenidas e 2,5 milhões de idosas ficarão cegas por causas evitáveis, devido às dificuldades que as mulheres encontram para obter assistência sanitária.

A OMS apresentou hoje um relatório que revela as necessidades sanitárias das mulheres.O texto mostra que a desigualdade social entre sexos é tão grandes que as vantagens biológicas e de comportamento preexistentes nas mulheres não são suficientes para garantir uma vida mais saudável e longa a elas.

Segundo a pesquisa, as mulheres encontram mais dificuldades que os homens para se curar de doenças, por causa das desigualdades em matéria de educação, renda e emprego.

Estima-se que, neste ano, meio milhão de mulheres morrerão de aids, outro meio milhão de tuberculose, e outras 500 mil por causas derivadas da gravidez e do parto.
A aids é a principal causa de morte entre mulheres em idade reprodutiva.As complicações na gravidez e no parto são o principal fator de risco de morte em mulheres de entre 15 e 19 anos, e também o que mais separa países ricos e pobres, dado que 90% dos casos são registrados nas nações em desenvolvimento.

As meninas e as mulheres são particularmente vulneráveis à infecção pelo HIV devido a uma combinação de fatores biológicos e desigualdades de gênero, sobretudo nas culturas que limitam o conhecimento sobre o vírus e sua capacidade de se proteger e de se manter relações sexuais sem risco.

As relações sexuais forçadas e a violência sexual são outros elementos de risco para a saúde das mulheres.
A violência contra as mulheres ocorre no mundo todo e tem graves implicações sanitárias, segundo o relatório.Sobre as meninas, os dados da OMS mostram que 6,8% das menores sofreram algum tipo de abuso sexual sem contato; 13,2% abuso sexual com contato; 5,3% abuso com penetração sexual; e 25,3% qualquer forma de abuso sexual.

Além disso, em situações de conflito ou pós-conflito a violência sexual é cada vez mais utilizada como uma arma de guerra.O relatório revela, além disso, a contradição de os sistemas de saúde não atenderem as necessidades das mulheres, apesar da grande contribuição destas para melhorar a saúde da sociedade através de sua função como cuidadoras principais das famílias.


Um grande abraço a todos

Gabriela

Fonte:Último Segundo

domingo, 8 de novembro de 2009

E-mail recebido:Reflexão!!!!!

Um mestre do Oriente viu quando um escorpião estava se afogando e decidiu tirá-lo da água, mas quando o fez, o escorpião o picou. Pela reação de dor, o mestre o soltou e o animal caiu de novo na água e estava se afogando. O mestre tentou tirá-lo novamente e outra vez o animal o picou. Alguém que estava observando se aproximou do mestre e lhe disse:
-Desculpe-me mas você é teimoso! Não entende que todas as vezes que tentar tirá-lo da água ele irá picá-lo? O mestre respondeu:
-A natureza do escorpião é picar, e isto não vai mudar a minha, que é ajudar.
Então, com a ajuda de uma folha, o mestre tirou o escorpião da água e salvou sua vida, e continuou:
-Não mude sua natureza se alguém te faz algum mal; apenas tome precauções. Alguns perseguem a felicidade, outros a criam. Quando a vida te apresentar mil razões para chorar, mostre- lhe que tens mil e uma razões pelas quais sorrir. Preocupe-se mais com sua consciência do que com sua reputação. Porque sua consciência é o que você é, e sua reputação é o que os outros pensam de você. E o que os outros pensam… é problema deles

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

NÃO À VOLTA DA INQUISIÇÃO



Manifesto em defesa da liberdade e da autonomia das mulheres.
Mulheres do mundo inteiro lutam há milênios contra as opressões a que foram e continuam sendo submetidas.
leia aqui.

Atenção!!!!!!!!!!

Mais de um milhão de pessoas são infectadas pelo HIV a cada ano!!!!!!!!!!!

Contracepção de emergência no Brasil:Dinâmicas políticas e Direitos sexuais e reprodutivos

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

A sacanagem com os aposentados e pensionistas mais uma vez acontece,mas.....tem muita gente feliz!

NÃO REELEJA NINGUÉM!!!!!

Restrições à informação prejudicam a prática médica e expõem a saúde das mulheres no Brasil



Desconhecimento sobre o uso do misoprostol é profundo

Na última Reunião Técnico-Científica sobre o Aborto Medicamentoso no Brasil, promovida pela
CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução nos dias 15 e 16 de outubro, a perplexidade diante
dos problemas trazidos à tona evidenciou o profundo desconhecimento da maior parte dos
presentes, incluindo os profissionais da saúde, sobre a situação do uso do misoprostol no Brasil e
no mundo. Reconhecer a gravidade das informações divulgadas na reunião e enfrentar a
ineficiência da comunicação e articulação dos diversos atores envolvidos na questão são os
primeiros passos para a mudança de um quadro moldado a restrições.
É evidente o descompasso entre a ANVISA e as áreas técnicas do Ministério da Saúde e, no
mínimo, suspeita a inflexibilidade da agência quanto às limitações do acesso ao misoprostol e à
divulgação de informação sobre o Prostokos, mesmo nos hospitais cadastrados para o uso do
medicamento. A suspensão da publicidade dos medicamentos à base de misoprostol fez desaparecer dos estabelecimentos de saúde folhetos de orientação dirigidos ao pessoal médico, deixando muitos profissionais sem suporte, e outras fontes de informação, como pesquisas e manuais publicados por ONGs e associações de especialistas, passaram a ser acionadas.
É neste contexto que aparece um dos grandes absurdos da situação do uso do misoprostol no
Brasil: as pesquisas realizadas sobre o uso gineco-obstétrico do medicamento foram e são
realizadas, na sua grande maioria, a partir do Cytotec. A Flasog – Federação Latinoamericana de
Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia, por exemplo, publicou e distribuiu um manual sobre o
uso do misoprostol, mas as dosagens e vias de administração do medicamento não se referiam ao
Prostokos, e sim ao Cytotec. O resultado é desastroso: como o produto registrado na ANVISA, e,
portanto, disponível nas farmácias hospitalares, é o Prostokos, o erro nas dosagens e vias de
utilização do medicamento não é raro, e profissionais e pacientes ficam, muitas vezes sem saber,
expostos aos riscos de abortos incompletos e malformações fetais, entre outros.
O esforço dos movimentos sociais e grupos progressistas em divulgar o manual da Flasog e em
prestar serviço de apoio a mulheres em casos de aborto se esvai com o desconhecimento quase
absoluto de questões como essa. Há falha de comunicação entre atores políticos no não compartilhamento deste tipo de informação. Além disso, boa parte da população, dos profissionais de saúde e até dos profissionais envolvidos nos movimentos a favor dos direitos sexuais e reprodutivos, desinformada por uma mídia que cobre mal o tema, pouco parece saber da discussão corrente sobre o direito ao aborto, quanto mais da situação do uso do misoprostol no Brasil e no mundo. A surpresa e a indignação com que foram ouvidas as apresentações da reunião sobre o aborto medicamentoso no Brasil, tanto quanto as informações, muitas e graves, deixaram isso explícito.
Em meio ao debate, a falta aparente de comunicação e articulação entre os diversos atores
progressistas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos no país surge como uma nova questão.
Se há uma crescente pressão política de grupos religiosos e conservadores, talvez seja por uma
habilidade de mobilização e articulação que parece estar faltando às ações dos grupos interessados em promover políticas não-restritivas. Novas estratégias precisam ser adotadas para que o cenário se torne mais progressista às próprias mulheres.
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Fonte:CCR

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Máquina mortífera

Uma política de extermínio levada a cabo pela polícia carioca, com apoio de setores da mídia e a omissão do Ministério Público e do Judiciário, vem provocando um verdadeiro genocídio no Rio de Janeiro. Nesta década já foram eliminadas quase 10 mil pessoas, a maioria delas nas favelas da capital

Hanry Silva voltava da casa de uma colega, numa favela chamada Boca do Mato, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O nome tem sua razão de ser. O lugar dá para uma montanha, no bairro Lins de Vasconcelos, onde a vegetação nativa ainda é preservada. Em vez de retornar pela rua, ele decidiu fazer o trajeto mais curto: pelo alto do morro. Assim, caminhando próximo aos postes de energia do topo da montanha, Hanry cruzou pouco mais que 1 Km. A vista abrevia ainda mais a viagem: com tempo bom é possível ter uma visão panorâmica da cidade, emoldurada pela Ponte Rio-Niterói e pela Baía de Guanabara. Eram cinco da tarde quando se aproximava de sua casa, no Morro do Gambá – também conhecido como Nossa Senhora da Guia.

O estudante já estava bem perto, nem 100m faltavam. Ao chegar, tomar banho, trocar de roupa e seguir para o colégio. Estava de bermuda preta e sem camisa. Vinha balançando a chave de casa, despreocupado, fazendo um caminho ao qual já se habituara. No entanto, aquele 21 de novembro de 2002 seria diferente. Hanry foi surpreendido por policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar e arrastado uns 20m abaixo. Foi posicionado entre uma pedra de 2m x 1,5m e um arbusto com folhagem densa e suficientemente grande para encobrir o resto de visão que alguém poderia ter do lugar. A casa mais próxima dali fica a uns dez minutos de caminhada, em mata semifechada.

Por volta de 17h40, um estampido ecoou no Morro do Gambá. Aos dezesseis anos de idade, Hanry foi assassinado com um tiro certeiro no coração. Tinha 1,65m, era mulato, corpo seco. Cursava o primeiro ano do ensino médio – nunca repetiu – e sonhava ser jogador de futebol, como tantos outros garotos.

No dia seguinte sua mãe acordou preocupada. O filho não havia dormido em casa. Márcia Jacintho percorreu a favela toda atrás de notícias, quando teve a ideia de ir ao hospital mais próximo. No Salgado Filho ficou momentaneamente aliviada: apenas dois jovens haviam sido encaminhados pela polícia na noite anterior, ambos descritos como traficantes que já chegaram mortos. Márcia continuava a busca quando alguém ligou do IML: “Vem pra cá porque acho que mataram seu filho”.

Chegando lá, Márcia começou a morrer em vida. A dor é tanta que hoje, quase sete anos depois, ela ainda chora quando recorda a cena: “Meu filho não teve velório. Tava inchado, um cheiro muito forte, muito escuro, ninguém o reconheceu”. Márcia começou a morrer por um lado, mas de outro nasceu uma guerreira que iria lutar com unhas e dentes para fazer justiça. Suas razões de viver passaram a ser basicamente essas: provar que seu filho não era traficante, como acusara a polícia, e responsabilizar os assassinos.

Inicialmente, Márcia fez o trabalho de investigação sozinha, pois a autoridade competente alegava não dispor dos recursos necessários. Então ela voltou ao local do crime, fez a primeira reconstituição com as próprias sandálias, fotografou, encontrou testemunhas. Até o boletim ambulatorial do hospital ela foi pegar, já que a Delegacia de Polícia não se mexia.

Essa história ela me conta enquanto vasculhamos os arredores de onde Hanry foi assassinado. Do pé ao topo, demoramos quase uma hora de subida bastante puxada. O Morro do Gambá tem centenas, talvez milhares de casas, de todos os tipos: alvenaria, madeira, compensado ou tudo misturado. Aqui, a maior parte da população é negra. E pobre. Serviços públicos como coleta de lixo demoram a chegar, deixando o chão imundo, sobretudo nas partes mais altas. Ao lado da pequena quadra de futebol, de terra batida, há um barranco imenso, uns cem metros quadrados de sacos plásticos, restos de comida e sujeira de todo tipo.

Conforme subimos, percebo que o adensamento populacional vai se reduzindo, até que cruzamos a última casa – um compensado de madeira de uns 20m quadrados, no máximo, de onde saem seis pessoas. Uma mulher idosa, uma criança bem pequena e os demais, adolescentes. Márcia arrisca o caminho da esquerda, mas o mato está muito fechado. “Tem certeza que é aí?”, pergunto. “É sim, é que não venho aqui faz tempo”. Continuo seguindo, meu receio em franco contraste com o seu destemor. Até que um dos adolescentes da última casa, um negro bem preto, se aproxima e fala: “Tia, não é por aí, não. É pelo outro lado”. E nos mostra o caminho.

Passaram-se dois anos e nove meses até que a perícia oficial agisse. A partir daí, apareceram várias contradições na versão dos policiais, que alegaram, por exemplo, troca de tiro com bandidos que estariam em cima de uma pedra, levando a crer que o disparo teria vindo de baixo para cima (e não o contrário, como foi comprovado pelo laudo cadavérico). O horário alegado pelos policiais também não batia. Como poderia haver uma troca de tiros às 19h40 no alto do morro se a entrada do garoto no hospital teria sido às 20h08? Seria como enfrentar seis ou sete bandidos fortemente armados, como argumentaram os policiais, recolher o corpo baleado, descer o morro inteiro carregando o fardo, colocá-lo na viatura e deixá-lo no hospital, que fica a vinte minutos dali. Nem o The Flash.

Seis anos depois, Márcia conseguiu levar a julgamento dois dos onze policiais militares que havia acusado. Marcos Alves da Silva foi condenado a nove anos de prisão por homicídio doloso e fraude processual (simulou apreensão de arma e droga com Hanry) e Paulo Roberto Paschuini a três anos pelo último crime. Os dois vão recorrer,sendo que o segundo em liberdade.

O caso de Hanry foi um dos 9.179 óbitos registrados como “autos de resistência” – quando a polícia mata um opositor em legítima defesa – entre 2000 e 2009 (até maio), de acordo com o Instituto de Segurança Pública, órgão vinculado ao Executivo Estadual. Uma média de 2,67 mortes por dia. É como se em dez anos toda a população do bairro da Glória sumisse do mapa. Por outro lado, foram registrados 59.949 homicídios dolosos, no mesmo período; crimes que o Estado não foi capaz de evitar.

O número de “autos de resistência” dá à polícia do Rio o título de campeã de letalidade. Entre todas as outras corporações similares no mundo, é a que mais mata – e também a que mais morre (dado que, por si só, evidencia uma política de segurança equivocada). Até o relator da ONU para execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, declarou, após recente visita ao Rio de Janeiro: “no Brasil os policiais matam tanto em serviço como fora de serviço e nenhuma investigação é feita já que todos os índices se justificam a partir de ‘autos de resistência’ ou ‘mortes em confronto’”.

A origem da ferramenta jurídica “auto de resistência” está na Ordem de Serviço “N”, nº 803, de 2/10/1969, da Superintendência da Polícia Judiciária, do antigo estado da Guanabara. O dispositivo afirma que “em caso de resistência, [os policiais] poderão usar dos meios necessários para defender-se e/ou vencê-la” e dispensa a lavratura do auto de prisão em flagrante ou a instauração de inquérito policial nesses casos.

Registre-se: não são raras as situações em que os policiais necessitam usar a força como resposta a ações hostis de traficantes varejistas. É como explica o delegado Marcus Nunes, coordenador da CORE, unidade de elite da Polícia Civil: “Somos muitas vezes recebidos a tiros. Geralmente o policial entra numa comunidade em tese hostil porque é controlada por um grupo fortemente armado, querendo fazer de tudo pra não ser preso, usando todos os esforços necessários, às vezes com equipamentos de primeira geração, munição em fartura, granadas”. No entanto, como reconhece o delegado, essa situação de extrema pressão sobre o policial, aliada a outros fatores, pode levar a execuções registradas como autos de resistência.

“Me chamava a atenção a diferença no preenchimento dos ROs [Registros de Ocorrência]”, comenta a antropóloga Ana Paula Miranda, que foi diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública. Por um lado, havia falta de cuidado nos registros em geral, mas aqueles referentes aos autos de resistência “vinham bem montados, com informações padronizadas e a falta de testemunhas que não fossem policiais”, diz a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense. Ana Paula chama a atenção para a escalada da violência da polícia, que cada vez mata mais e prende menos (ver quadro na página 31).

A polícia do Rio de Janeiro atua com muito pouco controle, interno ou externo. A Corregedoria nem sempre atua com a isenção desejada, as armas utilizadas em operações dificilmente são identificadas e os policiais que se envolvem em troca de tiros não recebem atenção especial do governo – em outros Estados, como São Paulo, já existe uma política assistencial voltada para esses profissionais da segurança, como auxílio psicológico. No entanto, engana-se quem acredita que a polícia é a única responsável pelo atual estado de coisas. Quando se registra uma ocorrência como “auto de resistência”, o delegado tem trinta dias para investigar e, então, deve enviar suas conclusões para o Ministério Público Estadual.

O MP é o titular da Ação Penal e, diante do relatório, o promotor deve decidir se retorna o material para a delegacia solicitando novas apurações, se oferece denúncia contra o policial ou se encaminha o processo com pedido de arquivamento para o juiz. Neste caso, se o magistrado concordar, o processo é arquivado. Se discordar, a decisão final passa à Procuradoria Geral de Justiça, cujo titular é indicado pelo governador do Estado.

Para esclarecer os dados, procurei o Ministério Público. Fiz o primeiro contato no dia 17 de agosto. Na assessoria de imprensa, fui atendido por Paolla Serra, depois por Lívia Monteiro. Não me deram retorno. No dia 14 de setembro, voltei a insistir. Dessa vez falei com Leonardo, que também não me respondeu. Alguns dias antes eu havia ido ao Tribunal de Justiça, onde conversei com três defensores públicos. Eles disseram que recebem pouquíssimos inquéritos em casos de autos de resistência, às vezes nem um por mês, o que indica poucas denúncias do MP contra policiais.

O pioneiro a analisar os pareceres do Ministério Público sobre os autos de resistência foi o desembargador Sérgio Verani, no livro “Assassinatos em nome da lei” (entrevista à página 31). Na apresentação da obra, o jurista Evandro Lins e Silva anota: “Examinando dezenas de inquéritos, alguns deles em que funcionou como juiz, Sérgio Verani pôde identificar uma uniformidade ideológica que conduziu ao arquivamento ou à absolvição, em todos eles, dos policiais acusados do assassinato de 42 pessoas”. Nesta cesta ideológica encontra-se o pedido de arquivamento, assinado por um promotor, que classifica a vítima da ação policial como “micróbio social”. O caso é de 1982, mas permanece atual. Vinte e dois anos depois, a 21a Promotoria de Investigação Penal de Bangu acusou os bandidos que teriam enfrentado a polícia de “verdadeiros soldados do mal”.

“No ano passado aquele comandante [coronel Marcos Jardim] de certa forma repetiu isso: ‘[a PM é o melhor] inseticida social’. Inseticida social!”, recorda Sérgio Verani: “Como também uma expressão usada quando foi preso o Elias [Maluco, acusado de matar o jornalista Tim Lopes]. E aí foram expedidos mandados de busca e apreensão e juiz escreveu na decisão dele que o Grupo do Elias era um ‘lixo genético’. O juiz escreveu isso: ‘lixo genético’! Que é a mesma coisa de ‘micróbio social’, ‘inseticida’. O desprezo com a vida. Uns podem viver, mas esses desclassificados não”.

“Quem mata é a Polícia, mas quem enterra é o Judiciário”

Outro indicativo de descaso do Poder Judiciário é que em muitas sentenças o magistrado abre mão do despacho fundamentado e passa a usar uma mera etiqueta adesiva, tipo essas da marca Pimaco, para determinar o encerramento do processo investigatório. Como consta da decisão assinada em 10 de janeiro de 2005, a respeito de três mortes causadas por policiais na favela do Rebu, em Senador Camará: “Na forma de promoção do MP de folhas retro, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se”.

Por essas razões, o delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone, mestre em Ciências Penais, não tem dúvidas em afirmar: “Quem mata é a polícia, mas quem enterra é o Judiciário”. Profundo conhecedor da Criminologia Crítica, Zaccone alia a teoria à prática. Foi ele quem conduziu as investigações que solucionaram a Chacina do Borel, em 2003, em que os crimes foram inicialmente registrados como autos de resistência. É com essa autoridade que ele analisa: “O que vai definir o arquivamento dos autos ou o processo dos policiais pela morte da vítima é se a vítima está ou não definida como ‘inimigo’, traficante, gerando uma ‘legitimidade’ na ação da polícia”.
Por:
Marcelo Salles - jornalista e coordenador da Caros Amigos no Rio de Janeiro

O apêndice é desnecessário, mas útil


Servir de depósito de alimentos e de microrganismos digestivos benignos pode ter sido um papel secundário do apêndice, pelo menos no início da evolução Muitas pessoas acreditam que ele só serve para manter os cirurgiões ocupados. Leonardo da Vinci acreditava que ele seria uma saída para “excesso de vento”, evitando que o intestino explodisse. A ideia do grande artista e anatomista pode não ser tão absurda, pois o apêndice humano parece ter se originado numa época em que os primatas eram completamente vegetarianos, com dificuldades de digerir tanta fibra.Leia aqui.

Por: Christine Soares - Scientific American Brasil

Diagnóstico da deficiência nos concursos públicos

Após a Constituição Federal de 1988, para o acesso aos cargos públicos de provimento efetivo, a
pessoa deficiente conta com reserva de vagas, exceto em hipóteses justificadas. A base de cálculo
para a incidência do percentual legal que assegura a reserva de vagas é a quantidade de vagas
disponíveis no processo seletivo, e não o quantitativo de cargos existentes, providos ou não, no
órgão. A definição dessa base de cálculo é uma das questões mais debatidas no Poder Judiciário,
além da análise sobre o argumento da impossibilidade aritmética de cumprir a reserva de 5%,
quando a divisão, com esteio nessa base de cálculo, resulta em número fracionado. Os tribunais
brasileiros têm decidido que, mesmo quando a fração é inferior a meio, o arredondamento para
cima é a solução mais equânime para salvaguardar o direito social de acesso ao mercado de
trabalho. Outra questão, posterior ao reconhecimento da idoneidade da reserva de vagas, e que
revela outra etapa do debate, diz respeito aos processos e critérios para diagnóstico da deficiência nos concursos públicos. Segundo a ONU, o mundo abriga cerca de 610 milhões de pessoas deficientes. A maioria delas vive em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Para o Censo 2000 do IBGE, 24,6
milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, algo como 14,5% da população nacional. Antes de 2000, os levantamentos indicavam a existência de menos de 2% de deficientes no país,
uma distorção corrigida pela melhora dos instrumentos de coleta de informações, que, agora,
seguem as recomendações da OMS. A deficiência visual — não necessariamente cegueira completa — é a mais presente nos brasileiros, representando quase a metade (48,1%) da população deficiente. Em seguida, vêm as deficiências motoras e físicas que somam 27,1%. A terceira maior incidência é a deficiência auditiva (16,6%) — considerados os diferentes graus de perda auditiva,desde a surdez leve até a anacusia — e, por último, aparece a deficiência cognitiva, que atinge8,2% das pessoas deficientes.
Vários estudos mostram que não existe consenso sobre a melhor denominação para se referir à
população deficiente. O termo pessoa portadora de necessidades especiais (PNE) é considerado
inadequado porque todas as pessoas precisam de cuidados especiais em algum momento da vida, como é o caso das mulheres grávidas e dos idosos. É preferível usar a expressão pessoa deficiente ou deficiente. Para além dos debates sobre o vocabulário mais adequado ao tema, também o
conceito de deficiência é alvo de reflexões teóricas profundas. O caso do HIV/Aids e da concessão do Benefício da Prestação Continuada é um exemplo simbólico forte. O BPC é um benefício
assistencial voltado para idosos com idade acima de 65 anos e/ou deficientes, ambos com renda
inferior a ¼ do salário mínimo. Considerando a dificuldade de encaixar a doença como uma ponte para a experiência da deficiência, peritos-médicos do INSS têm diferentes percepções sobre o
HIV/Aids. Diante de pessoas com HIV/Aids em estágio avançado e que preenchiam os demais
requisitos, 82% deles deferiam o BPC enquanto os outros 18% indeferiam.
No caso dos concursos públicos, não se sabe o que determina o corte de elegibilidade, ou seja, qual é a compreensão de deficiência vigente entre os peritos-médicos, se lastreada no modelo médico e/ou no modelo social da deficiência. Não se sabe quem são os deficientes e quais deles são elegíveis para concorrer dentro da margem de reserva. Os editais de concursos públicos mais recentes não abordam esses aspectos, mas uma breve análise sugere que a medicalização das
lesões é o critério preponderante e/ou determinante, pois as principais fontes para julgamento são os laudos médicos e as inspeções, com exclusão e negligência de dados sociais. Com isso, se o
corpo não traz a marca visível da deficiência, os riscos de indeferimentos abusivos aumentam. A
falta de legislação federal sobre concursos públicos, apesar de projetos em trâmite, é indício de
que, se existem critérios, eles são potencialmente aleatórios e voláteis, ainda mais quando os
peritos-médicos costumam ser temporariamente contratados pelas fundações responsáveis pelos certames.
Assim como nos casos de visão monocular e daltonismo, é possível que uma pessoa com paralisia
cerebral leve sem mobilidade de um dos dedos dos pés seja considerada deficiente para fins de
concorrência às vagas reservadas em concursos — ou o contrário. A ausência de critérios
transparentes delimitados favorece a multiplicidade de interpretações sobre quem é deficiente para essa finalidade, pois é possível, por exemplo, que uma pessoa seja deficiente para fins de
concorrência às vagas reservadas em concursos públicos e não o seja para fins de fruição do BPC.
Nisso não há paradoxo, pois os critérios para concessão podem não ser todos coincidentes entre si.
O desafio, no caso dos concursos públicos, é estabelecer critérios claros para que cada candidato
seja tratado do mesmo modo no processo de seleção para as cotas. A falta de definição das
ferramentas conceituais que os peritos-médicos possam usar para tomar suas decisões de modo
mais sistemático e uniforme reduz as chances de objetividade na seleção dos candidatos
deficientes e amplia o risco de idiossincrasias pessoais dos avaliadores interferirem na definição da situação dessas pessoas, como indica o exemplo do HIV/Aids e do BPC. O Poder Judiciário é
escolhido como plano B para corrigir equívocos, mas o déficit teórico dos juízes sobre o tema, salvo exceções, costuma repercutir mal nas decisões judiciais.
A deficiência é conceito complexo que, além de reconhecer o corpo com lesão, denuncia a
estrutura social que aparta do convívio social a pessoa deficiente. A reserva de vagas funciona
como mecanismo de mobilidade social do deficiente ao longo da vida. Ações afirmativas nesse
sentido contribuem para a concretização de um projeto de justiça social urgente: a integração dos deficientes. É evidente que, se, por um lado, o modelo médico permite erros e/ou diagnósticos
incompletos ou injustos para fins da elegibilidade às vagas reservadas, por outro, ao menos
viabiliza alguma resposta constitucional — pior seria sem ele. Mas, se as fraudes nos exames se
dão em razão de perícia exclusivamente lastreada no modelo médico, essa é uma inferência
importante para a revisão do processo como hoje ele ocorre. A seriedade das juntas médicas não
exime o Poder Público de revisar o sistema de seleção em respeito aos princípios que sustentam e justificam as ações afirmativas, que segregam para promover inclusão. Um modo de seleção que permite às pessoas que não experimentam a deficiência, apesar de suas lesões, concorrerem na cota para deficientes talvez seja falho, o que o situa aquém dos anseios constitucionais. A constatação do problema é o primeiro passo para uma reflexão.

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Por:Darryane Queiroz
Delegada da Polícia Federal, membro do Instituto de Bioética, Direitos Humnos e Gênero (Anis)