terça-feira, 22 de novembro de 2011

Seg, 21 de Novembro de 2011.


CORREIO BRAZILIENSE




Por que não julgar a ADPF 54?
DEBORA DINIZ

Professora da Universidade de Brasília (UNB) e pesquisadora da Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero)


Uma história Severina é um documentário que acompanha a gestação mais longa do Supremo Tribunal Federal. O filme conta a história de Severina, uma agricultora pobre de Chã Grande, cidade do brejo pernambucano. Severina já era mãe de Valmir e casada com Rosilvado quando se descobriu grávida de um feto com anencefalia. Severina não acreditou no primeiro médico que anunciou a inviabilidade do feto e repetiu os exames sem que ele soubesse. Guardou a ultrassonografia com a imagem do feto “sem cérebro”, que seu marido descreve com a precisão de um especialista. Convencida do diagnóstico, decidiu interromper a gestação.


Havia uma liminar do STF que autorizava a antecipação do parto em caso de anencefalia no feto. Era o dia 20 de outubro de 2004.Na mesma tarde em que Severina chegou ao hospital, o STF se reunia para julgar o mérito da ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 54. Algo mudou no STF, e Severina foi informada de que deveria voltar para casa e buscar uma autorização do juiz local. Segundo ela, ainda “seria preciso uma autorização da delegacia das mulheres”, um sinal do estado de perdição em que se encontrava. Durante quatro meses, Severina peregrinou por hospitais, delegacias e cortes em busca de um fim para o luto que a dominava. Decidida a antecipar o parto, com sete meses de gestação e uma autorização judicial, enfrentou ainda a objeção de consciência dos médicos anestesistas do hospital público em que foi atendida. Eles se recusaram a cumprir a medida judicial por convicções religiosas.


Severina não entendeu por que se submeteu a um parto natural sem que cuidassem das dores que sentia. Viveu o pós-parto ao lado de outras mulheres que amamentavam seus recém-nascidos.O feto nasceu morto. Foi enterrado em uma cova que Severina desconhece. Dele, guardou uma foto no caixão, tirada pela sogra instantes antes do enterro. Assim como as imagens do necrotério ou do enterro, Severina conheceu os ministros que decidiram sua vida no documentário que leva o seu nome. Ouviu a música cortante de Mocinha de Passira (“os homens de toga e de batina não quiseram parar o movimento”), e se reconheceu nos traços de J. Borges, cujas xilogravuras marcam os interlúdios do filme.


Como todas as pessoas que assistem ao filme, Severina se espantou com as imagens. Mas, diferente de outras audiências, Severina não gritou ao ouvir um dos ministros sentenciar que “o sofrimento em si não é alguma coisa que degrade a dignidade humana” e, em seguida, votar pela cassação da liminar. Severina chorou. Seu marido encerrou o filme convencido de que “qualquer pessoa vai sentir alguma coisa ao assistir este filme. Basta ser humano”.Nestes últimos sete anos tenho feito o teste de humanidade sugerido por Rosivaldo a quem assiste a Uma História Severina.


Há duas semanas, o filme foi discutido na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, em uma sessão intitulada Interpretando o aborto. A audiência era de professores e estudantes de direito. Na próxima semana o filme vai ser discutido na Faculdade de Medicina da Universidade de Kazan, no Tartaristão, com uma plateia internacional de especialistas em saúde. Já foi exibido na Índia entre feministas, na Bolívia entre especialistas em cinema, no México entre militantes de direitos humanos, na França e no Egito, em festivais e eventos acadêmicos. Em todos os lugares, plateias tão diferentes se indignam com a abstração da lei e se emocionam com a concretude de Severina. Elas me comprovam a tese da humanidade compartilhada proposta por Rosivaldo. Basta conhecer Severina e sua dor para se emocionar com o filme.


Ele nos chama a atenção para a humanidade das mulheres que, por alguma razão, o STF ignora.A ação de anencefalia foi proposta por uma confederação sindical de mais de um milhão de associados. Entre os pedidos da ação, está o reconhecimento do direito à saúde, à autonomia da vontade e à dignidade da vida humana às mulheres que se veem obrigadas a se manter grávidas, mesmo após o diagnóstico da inviabilidade fetal. Um feto com anencefalia não sobreviverá ao parto. Não é verdade que há casos de crianças com anencefalia. O feto não resiste ao parto ou morre instantes após a expulsão do útero. Uma ação jurídica sobre direitos fundamentais não pode se mover por mentiras ou falsidades científicas. É consenso na comunidade científica que a anencefalia é incompatível com a vida. Exatamente por essa certeza é que o argumento da tortura acompanhou a ação de anencefalia: obrigar uma mulher a se manter grávida contra a sua vontade deveria se comparar a um ato de tortura do Estado. A ação não postula o dever do aborto, apenas reconhece o caráter inalienável do direito de escolha em um tema tão íntimo às mulheres.Severina não é uma tese jurídica. Tampouco um experimento fílmico. Severina é uma mulher concreta como milhares de outras no Brasil que dependem da legalidade do aborto para realizá-lo em condições seguras. Enquanto esperam a decisão do STF, as mulheres buscam advogados, defensores, juízes e promotores para interromper a gestação. Algumas conseguem a autorização, outras são proibidas. Além do luto no próprio corpo, elas se intimidam com as cortes. Todos os anos, Severina procura saber se os juízes já decidiram a ação de anencefalia. Tristemente, respondo “ainda não”. Ela insiste em conhecer as razões. Nos primeiros anos, me desdobrava em traduzir os itinerários jurídicos, as audiências públicas, outras ações que provocam a questão da anencefalia, como foi a Adin de células-tronco. Mas tudo se foi. As audiências públicas já informaram os ministros sobre ciência, religião e direitos humanos, a pesquisa com células-tronco foi aprovada, a suprema corte está de novo com seus onze ministros. Como Severina, só me resta perguntar ao STF: por que não julgar a ADPF 54?

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Arguição de descumprimento de preceito fundamental=(ADPF).

ADPF54:protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, questiona a ilegalidade da interrupção voluntária da gravidez em fetos anencéfalos. Ainda não foi julgada.



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DOCUMENTÁRIO COMPLETO:UMA HISTÓRIA SEVERINA

Movimento Gota D'Água


É a Gota D' Água +10 from Movimento Gota d' Agua on Vimeo.

Solidão, que nada.....



quarta-feira, 8 de junho de 2011

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Petrópolis - região serrana do Estado do Rio de Janeiro

Fazenda do Córrego Seco, adquirida por D. Pedro I e transforma​da em povoação por D. Pedro II em 16 de março de 1843. Desenho sem data


FOTOS ANTIGAS DA REGIÃO:

http://picasaweb.google.com/agpbia/PetrPolisNoTempoDaVov

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Artigo:

A afiada Guilhotina da Polícia Federal
(Archimedes Marques)

A somação dos atos criminosos praticados pelo travestido de polícia, pelo falso policial, pelo policial bandido, pelo traidor da polícia, por aquele cidadão que não honra a sua farda, que não tem orgulho do seu distintivo, além de abrir chagas no seio de toda a instituição policial é, sem sombras de dúvidas, o mais sério e grave problema existente no âmbito da segurança pública, vez que o policial é acima de tudo o guardião das leis penais e real protetor da ordem pública.
A Polícia da Cidade Maravilhosa que tinha caído nos braços do povo brasileiro, reconquistando o apoio popular amplo, geral e irrestrito, quando da ocupação do complexo do Alemão e de tantos outros morros e localidades subseqüentes então dominadas pelos bandidos, desestabilizando em muito o tráfico de drogas não só dessa cidade, como também no próprio país em decorrência do enfraquecimento das facções criminosas, de repente caiu no descrédito, entrou na mesma vala dos criminosos diversos, a partir da Operação Guilhotina desencadeada pela Polícia Federal aliada à Corregedoria da Secretaria da Segurança Publica do Rio de Janeiro. A troca de informações entre os serviços de inteligência dessas instituições fez o fiel da balança para o sucesso das investigações.
As duas forças policiais do Estado do Rio de Janeiro que são compostas na sua grande maioria de verdadeiros heróis abnegados e que a duras penas trabalham honrando o seu mister, apesar dos salários irrisórios que percebem, agora também passam a pagar pelos atos insanos e criminosos praticados pelos seus componentes corruptos e criminosos.
Realmente sérios e incalculáveis danos foram causados à boa imagem dos policiais dignos e heróis, bravos guerreiros do Rio de Janeiro. Não só as suas corporações e instituições foram gravemente atingidas, mas também a polícia brasileira como um todo, pois de tudo o nosso conceito popular voltou a fedentina, voltamos na concepção de boa parte da população brasileira a fazer parte do excremento, do lixo da sociedade em igual posição aos marginais da vida que tanto combatemos.
É deprimente ver um Delegado da Polícia Civil, uma Autoridade policial até então conceituada, sair da posição de destaque que usufruía perante a opinião pública, além de sempre endeusado por grande parte da imprensa, para a condição de preso, e o pior, com a existência de situações muito sérias que o envolve.
Deprimente de igual modo é ver dezenas de policiais civis e militares, serem presos por envolvimento com a corrupção e com o crime generalizado.
A Operação Guilhotina foi iniciada a partir de um inquérito policial presidido pela Delegacia de Armas da Polícia Federal, instaurado com o objetivo de descobrir supostas relações promíscuas entre policiais civis e militares com traficantes, envolvendo vendas de armas e drogas, além das constantes extorsões e corrupções praticadas por tais agentes da força pública. Com o desenrolar da apuração, novos fatos foram aparecendo e grupos distintos passaram a ser investigados por diferentes práticas criminosas.
Ao que parece a investigação está recheada de provas técnicas que não deixa dúvidas da participação dos suspeitos, especialmente por conta de conversas telefônicas gravadas por ordem judicial, razão pela qual a Polícia Federal representou e foram concedidos pela Justiça Criminal do Rio de Janeiro, 45 mandados de prisão preventiva, sendo 11 contra policiais civis e 21 contra policiais militares, além de 48 mandados de busca e apreensão em residências ou locais diversos.
Consta que o Complexo do Alemão, após muitos traficantes serem expulsos da localidade no fim do ano passado pelas forças de segurança, virou a menina dos olhos dos travestidos de Polícia. Segundo a investigação, o chamado "espólio de guerra", ou seja, armas, munição, drogas, dinheiro e objetos apreendidos dos criminosos que dominavam o conjunto de favelas virou alvo de cobiça. Boa parte do material apreendido passou a ser revendido pelos corruptos policiais a diversos traficantes de outras comunidades.
As investigações indicam que alguns policiais trataram a ocupação do Complexo do Alemão como uma espécie de Serra Pelada, em alusão a região localizada no Estado do Pará famosa pela corrida ao ouro nos anos 80. E assim, muitas escavações foram feitas por diversos policiais nos fundos das casas dos traficantes ou locais estratégicos no intuito de se achar o “ouro”, ou tesouro escondido.
Como uma bola de neve, outras tantas podridões de crimes diversos e desvios de condutas foram emergindo do passado e do presente e crescendo para piorar ainda mais a participação de muitos dos investigados. Voltaram a aflorar a questão das máquinas caça-níqueis, das milícias, dos ágios e taxas indevidas cobradas a moradores e comerciantes, da desova de corpos, enfim, da corrupção generalizada que campeia forte entre os travestidos de policia com os criminosos em geral.
No íntimo, na vergonha ultrajada, sinto a real comprovação de que o travestido de polícia está na força pública para extorquir, roubar, matar, prevaricar e sempre se proteger atrás do seu distintivo, fazendo dos bons o seu escudo e dividindo com os honestos as críticas pelos seus atos insanos.
A ação da Guilhotina da Policia Federal ficará marcada para sempre nos anais da história policial brasileira, como das principais operações e investigações visando o corte da própria carne já realizada, por isso não posso deixar de expressar o meu contentamento, parabenizando a todos pelo sucesso da investigação e o meu místico de tristeza em ver mais uma vez a Polícia sendo achincalhada aos quatro cantos do Brasil por conta das ações indignas e insanas dos travestidos de Policia, que um dia serão riscados de vez do nosso meio.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Campanha nacional pelo fim da violência contra a mulher

Fumaça Radioativa


A indústria do tabaco sabe há décadas como remover isótopo perigoso dos cigarros, mas se omite. Agora, o governo americano pode forçar uma mudança de comportamento nesta área. No Brasil mortes por tabagismo somam 552 vítimas a cada dia.

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Texto na íntegra:SCIENTIFIC AMERICAN BRASIL
http://www2.uol.com.br/sciam/reportagens/fumaca_radioativa.html

Quem tem medo da laicidade?

"O arcebispo de Brasília, dom João Braz de Aviz, espera que a presidente Dilma explique suas convicções religiosas para que o diálogo político possa progredir. De minha parte, não preciso conhecer a fé religiosa de nossa presidente para acreditar na democracia. Ainda diferente de dom João, estou certa de que, se o ex-presidente Lula se apresentou como homem de fé e homem de Estado, a atual presidente poderá ir além: melhor será se somente conhecermos a mulher de Estado."
Debora Diniz*
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*Debora Diniz é professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da ANIS