sábado, 19 de setembro de 2009

Cartão Vermelho...


O Suplicy lançou o protesto,tá rolando na net agora.
Júnia - http://coisassqueeusei.blogspot.com/ - mandou a bola e rapidamente vou dando meu grito....

Cartão Vermelho para:
1.Saúde Pública no Brasil;
2.Segurança Pública no Brasil;
3.Educação no Brasil;
4.Política no Brasil;
5.Mentira;
6.Pobreza;
7.Corrupção;
8.Impunidade;
9.Egoísmo;
10.Falsidade.
Envio o protesto para:
Victor - O blog do Victor;

A LEI DE TALIÃO AINDA SOBREVIVE PARA O AUTOR DO CRIME DE ESTUPRO.

“O crime não é somente uma abstrata noção jurídica, mas um fato do mundo sensível, e o criminoso não é um modelo de fábrica, mas um trecho flagrante da humanidade.” (Nelson Hungria)

Dentro de um País em que se vive o Estado Democrático de Direito para todos, inclusive para o cidadão que se encontra preso sob a responsabilidade do Estado, aparece a figura do estuprador sendo vítima de crime idêntico no seu encarceramento, desmistificando assim, os seus direitos estabelecidos na Constituição Federal e sentido o peso da antiga Lei de Talião para consigo.
Conhece-se como Talião o antigo sistema de penas pelo qual o autor de um delito devia sofrer castigo igual ao dano por ele causado.
Os primeiros indícios de existência da Lei de Talião foram encontrados no Código de Hamurabi, em 1780 a. C. no reino da Babilônia.
Esse sistema vigorou em muitas legislações remotas. A máxima OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE fora vivenciada por muito tempo em quase todas as Leis das diversas Nações. A pena de Talião foi praticada de forma mais abrangente e comumente na Idade Média.
A Lei de Talião, embora absurda e abominável aos olhos atuais, era uma necessidade preeminente daquela época em que o homem era bárbaro, época em que o homem tinha pouca ou nenhuma consciência do que era o respeito ao seu semelhante, e que só era contido pelo medo dos castigos, tão ou mais cruéis do que o próprio ato praticado.
A Lei de Talião era interpretada não só como um Direito, mas até como uma exigência social de vingança em favor da honra pessoal, familiar ou tribal.
A história mostra exemplos de sistemas arbitrários, violentos e desumanos, como os sistemas feudais e monárquicos europeus, nos quais a crueldade era legalizada em contrapartida a determinados atos considerados insanos.
O Brasil colônia de Portugal, assim como tal, também se adaptou e se amoldou de certa forma à própria Lei de Talião com aplicação de penas pertinentes abusivas e desumanas.
As chamadas “Ordenações do Reino” que compunham as Leis Manuelinas, Afonsinas e Filipinas, formavam a base do sistema penal português, que por sua vez também vigorava no Brasil. Entre as penas estavam a morte, a mutilação através do corte de membros, o degredo, o tormento, a prisão, o açoite e a multa. O homem que praticasse determinados crimes sexuais poderia ser condenado à castração ou ao corte do seu membro viril. Até mesmo depois da sua Independência de Portugal, o Brasil continuou adotando penas não menos violentas na sua organização penal.
A Revolução francesa, em 1789, onde prevaleceu a trina filosófica liberdade, igualdade e fraternidade, influenciou a maioria dos Países para novos tempos. O mundo que vivia sob a égide de governos tiranos e ditatoriais sofreu uma mudança de mentalidade, daí foram nascendo, crescendo, florescendo e frutificando as idéias democráticas.
Com a evolução das eras nasceu a idéia do Estado Democrático de Direito, ou seja, um regime em que todos são iguais perante a Lei, tanto o Estado quanto o cidadão está sob o império da Lei.
A pena de Talião e outras cruéis desapareceram nas legislações modernas na quase totalidade dos Países, sob a influência de novas doutrinas e novas tendências humanas relacionadas com o Direito Penal.
A segunda Grande Guerra que mostrou para o mundo os horrores do Holocausto comandados pelas autoridades Nazistas e a insanidade das explosões atômicas perpetradas pelos Estados Unidos contra o povo do Japão, urgiu mudanças radicais para o respeito dos direitos humanos.
Pouco mais de dois meses após o final da Guerra, mais de perto, em 24 de outubro de 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) começou a existir oficialmente. Fundada então por 51 países, entre eles o Brasil, a ONU, tinha na sua essência a luta pelos direitos humanos, o respeito à autodeterminação dos povos e a solidariedade internacional.
A Assembléia Geral da ONU logo tratou de constituir a Declaração Universal dos Direitos do Homem. O chamado Documento da Humanidade que tomou por base os ideais da Revolução Francesa ocorrida cerca de dois séculos antes, foi aprovado em 10 de dezembro de 1948.
A Declaração trouxe no seu bojo o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que para cada indivíduo e cada órgão da sociedade houvesse a interação através do ensino e da educação, por promover o respeito aos direitos e liberdades do ser humano.
A partir de então os Estados Membros da ONU assumiram o compromisso de adotar os preceitos estabelecidos naquele documento em suas próprias Leis, não em forma de imposição, e sim, em forma de espontaneidade e aceitação do proposto para a melhoria de todos.
A Constituição brasileira de 1946 foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A partir de então todos os brasileiros passaram a se amoldar à nova realidade, ao chamado Estado Novo.
Entretanto, no seu período adaptativo do Estado Novo e da premissa do Documento da Humanidade tão aplaudido e seguido pelos povos de outras nações, o Brasil logo se desmistificou e caiu em contrariedade à Declaração Universal dos Direitos do Homem com o Golpe Militar de 1964.
No chamado “período de chumbo” que perdurou por cerca de duas décadas, os brasileiros tiveram os seus direitos totalmente desrespeitados até mesmo pelo próprio Estado que se denominou repressão ditatorial.
Com a Constituição de 1988, houve a consolidação da cidadania que tinha sido proposta há 40 anos antes dessa data, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Assim, a Carta Magna trouxe no seu bojo a consagração dos Direitos Humanos. Houve a preocupação primordial do Constituinte com o cidadão, assegurando-o, a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em decorrência desses aplaudidos preceitos a nossa Lei Suprema arrebanhou o título de Constituição Cidadã.
O art. 5º da Constituição Federal que estabelece a igualdade de todos perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, especifica também os Direitos do preso e do processado através dos seus itens:
XVLIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
A Lei de Execução Penal estabelece os outros princípios inerentes ao preso a serem observados pelas Autoridades constituídas.
Apesar do lapso de tempo decorrente do vigor da atual Constituição, o Estado Nação e os Estados Membros ainda não conseguiram concluir tais preceitos relacionados a esses direitos à contento, principalmente no que tange à questão dos estabelecimentos prisionais distintos de acordo com a natureza do delito de cada apenado ou processado.
Com o vertiginoso aumento da criminalidade em todos os Estados do País os presídios estão cada vez mais cheios, superlotados, fazendo com que as Delegacias de Polícia que não tem essa atribuição, também custodiem detentos diversos sem as mínimas condições físicas ou adequadas para comportar por vezes mais de 12 indivíduos numa pequena cela que seria destinada para dois ou três presos provisórios.
Por falta de Cadeias ou Presídios adequados e por falta de espaço físico todos os presos moram no mesmo pavilhão, na mesma ala ou na mesma cela, independente da natureza do seu delito, e por vezes, independente de ser condenado ou processado. A mídia, de quando em vez mostra as condições miseráveis em que vivem os detentos na grande maioria das Unidades Prisionais do Brasil, e fala também dessa questão do estuprador quando da sua permanência em cárcere que já se tornou pública e notória sua condição.
Assim também, o autor do crime de estupro, o estuprador, mesmo antes de ser julgado, mesmo antes de ser condenado, mesmo antes de ser considerado culpado, mesmo antes do trânsito em julgado da sua sentença condenatória, no calor dos fatos, no trâmite do seu processo, às vezes até em fase de Inquérito Policial, por falta de opção e adequação, é colocado em meio a criminosos diversos, e em conseqüência, pela praxe antiga ou prática usual dos presos quanto a esse tipo de delinqüente, é molestado sexualmente, é usado sexualmente à força, é estuprado na verdadeira expressão da palavra (de acordo com a nova concepção do crime de estupro), configurando assim a pena de Talião dentro do Estado Democrático de Direito, por falha absoluta do Estado-Custódia.
Para o acusado do crime de estupro que ainda responde a processo e que na verdade é inocente, resta-lhe o trauma eterno e a revolta interminável de uma injustiça sem fim.
Para o acusado do crime de estupro que realmente é culpado, resta-lhe o conformismo de aceitar a condenação de duas penas distintas decorrentes do seu ato criminoso.
Para os estupradores do suposto estuprador, resta-lhes a “glória”, o “respeito”, o “aplauso” dos seus colegas de infortúnio, da população carcerária e também de boa parte do nosso povo que assim entende Justiça feita.
Esses delinqüentes que praticam tal delito idêntico ou pior em nome da Lei de Talião, quase sempre ou nunca responderão a processos ou serão condenados, principalmente por falta absoluta de provas testemunhais, vez que, dentro dos cárceres impera a Lei do silencio sob pena capital ao seu delator, ademais, as próprias vítimas preferem calar-se ao risco de morte certa pela comunidade carcerária em caso exigir providencias das Autoridades constituídas.
Assim, os carrascos de Talião que na verdade cometem o crime de estupro contra os estupradores, e que podem estar condenados a pagar penas inferiores por prática de outros ilícitos, saem ilesos do novo delito e sentem-se os verdadeiros paladinos da Justiça de Talião.
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Por:Archimedes Marques - Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela UFS. archimedes-marques@bol.com.br

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Václav Havel

“O ódio tem muito em comum com o amor, principalmente com aquele aspecto autotranscendente do amor, a fixação sobre os outros, a dependência deles e, na verdade, a entrega de uma parte da própria identidade a eles... Aquele que odeia anseia pelo objeto do seu ódio.”

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Acabo de conhecer mais um espaço que relata as mazelas do professor no Estado do Rio de Janeiro.


aBALA, mas não imobiliza

Diário de um professor que ama sua profissão e apanha do seu patrão (Gov. do Rio de Janeiro)

link:http://www.professorciro.blogspot.com/

O blog - Geografias Suburbanas - faz a pergunta:

Apesar do título, esse texto não pretende se apresentar como guia, roteiro ou algo semelhante para a construção da cidadania em sala de aula. Trata-se apenas de uma reflexão baseada em uma experiência verificada em diversas oportunidades nas aulas de Geografia que leciono.
Desigualdade social é um tema frequente, seja nas abordagens diretas ou em abordagens em que o tema aparece de forma transversal. Ao trabalhar esse tema, gosto muito de fazer uma pesquisa de opinião com os alunos. O resultado é quase sempre uma polêmica frutífera, salutar, que favorece à troca de ideias.
A primeira pergunta que faço é se eles concordam que a parcela formada por 1% dos brasileiros de maior renda mensal representa uma elite em nossa sociedade. Poucos discordam. São os 1% mais ricos do Brasil. Diante dos 99% restantes, eles formam uma elite. Essa é a convicção dos alunos.
Depois informo que o IBGE fez, no Censo Demográfico de 2000, um cálculo que estabeleceu a renda mensal mínima para um indivíduo figurar no grupo de 1% dos brasileiros de maior salário/renda.
Pergunto o quanto eles acham que ganhavam por mês esses brasileiros que faziam parte do grupo mais rico, no ano de 2000. Aproveito o ensejo para explicar ou relembrar os conceitos de inflação e salário mínimo enquanto eles refletem e tomam sua posição.
Para ajudar, forneço o dado de que a população brasileira calculada por aquele Censo foi de aproximadamente 180 milhões de habitantes, ou seja, os 1% mais ricos do país seriam, aproximadamente, 1,8 milhões de brasileiros.
Eles refletem e emitem suas opiniões. Começa a polêmica. Eles debatem entre si, argumentam, num processo que eu controlo de perto para que não desande para a ridicularização da opinião alheia ou a agressão verbal, tamanha é a paixão que o tema desperta.
Nessa semana, tive a oportunidade de repetir essa pesquisa em duas turmas. As opiniões variaram entre cinco mil reais e cinco milhões de reais.
Se cinco milhões parece-lhe muito exagerado (adolescentes são exagerados) saiba-se, então, que a opinião da maioria fica em valores entre 20 e 100 mil reais, com alguns alunos apontando absoluta certeza para valores superiores a 100 mil reais. Não são raros aqueles que acham que o valor gira em torno de 500 mil reais.O tema é para o debate.
Feita a discussão entre eles, apresento, para o espanto da imensa maioria, o valor obtido pelo Censo do IBGE de 2000.
Segundo os dados da pesquisa o grupo de 1% dos brasileiros de maior renda recebia valores acima de R$ 2.950,00.Eles não acreditam.
Trabalho com jovens de poder aquisitivo que oscila do médio para o elevado. Alguns tem poder aquisitivo muito elevado. Para eles, o resultado é um choque.
É natural que cada um avalie a própria condição diante dessa informação. No entanto, ao perceber que a maioria se restringe a medir sua posição - tentando se localizar dentro desse estrato social - lanço o dado com outro ponto de vista. Explico que a imensa maioria dos brasileiros ganhava, em 2000, menos que R$2.950,00.
É interessante notar como as expressões mudam. Muitos me perguntam e outros apenas se perguntam:- Como isso é possível?
É quando se atinge esse clima que o dado mais forte encontra seu espaço.
Ao perceber que eles se deram conta da condição de desigualdade em que vive a população brasileira, explico que o mesmo censo de 2000 verificou que aproximadamente 50% da população brasileira vivia com renda de até um salário mínimo.
Quase sempre é impossível conter a conversa, o burburinho. É a força da polêmica.
Quando eles acham que nada podia ser pior, lembro que o valor do salário mínimo em 2000 era de aproximadamente 150 reais. Ou seja: a metade dos brasileiros vivia - ou sobrevivia, eis a conclusão que eles tiram - com apenas 150 reais ou menos do que isso.
O tempo gasto em sala de aula para fazer essa atividade é mínimo. Os resultados são excelentes. Trabalha-se, assim, para o desenvolvimento de uma consciência mais cidadã nos estratos mais elevados da nossa sociedade.
Gostaria de saber como funciona essa pesquisa com alunos que possuem uma realidade social diferente da realidade dos meus alunos. Se você, leitor, é professor e se interessou em reproduzir essa dinâmica, contribua registrando os resultado do seu trabalho aqui nessa janela de comentários. Você não é professor? Fique a vontade para comentar também"
Um abraço solidário!
Por Diego Moreira

Agradecimento

Querida Júnia - http://vintageeblog.blogspot.com/ - agradeço a lembrança de indicar o mundinho Cravo e Canela para receber este singelo selo.Emocionada mesmo fiquei com a homenagem ao maravilhoso Patrick Swayze,que agora dança para os anjinhos.

Lembrando alguns outros maravilhosos amigos,envio este selo aos blogs:

Victor Alves -http://oblogdovictor.blogspot.com/

De cara no muro - http://decaranomuro.blogspot.com/

Coisas que sei - http://coisassqueeusei.blogspot.com/

Anjos e Guerreiros - http://anjoseguerreiros.blogspot.com/

Momento Brasil.com - http://momentobrasilcom.blogspot.com/


Comentário importante:Sangria nas escolas públicas do Rio de Janeiro

Gabi,
Essa é a realidade de MG também, sou professora a mais de 15 anos e tenho um piso salarial de R$ 500,48. Tenho duas pós-graduações, uma em historia da arte outra em Brasil colonial.E meu governador está construindo uma “Cidade Administrativa” (sua Disneylândia) que está avaliada em R$ 1,2 bilhão por baixo!!!!

A valorização do profissional policial brasileiro

AS POSSIBILIDADES DE UMA VERDADEIRA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL POLICIAL NO BRASIL:

1. Vencimentos dignos
O complexo trabalho de polícia imprime aos profissionais de segurança pública requisitos essenciais para o desempenho de suas atividades aliados a uma gama de virtudes humanas como a amizade, amor, boa-fé, compreensão, compaixão, coragem, doçura, fidelidade, fortaleza, flexibilidade, gratidão, generosidade, humor, humildade, justiça, laboriosidade, lealdade, misericórdia, obediência, ordem, otimismo, paciência, patriotismo, perseverança, polidez, prudência, pudor, pureza, respeito, responsabilidade, simplicidade, sinceridade, sobriedade, sociabilidade, temperança, entre outras, bem como o conhecimento e domínio sobre uma variedade de temas, como Direito Penal, Direito Administrativo, Legislação de Trânsito, Pronto Socorrismo, Defesa Pessoal, Técnica Policial, etc.

São esses profissionais que estão nas ruas protegendo a sociedade, pondo a própria vida em risco para o cumprimento da missão, porém, não recebem hora-extra, adicional noturno, auxílio periculosidade, FGTS, seguro desemprego, e outros direitos.

Em contramão a lei maior deste país - A Constituição Federal – que define e garante ao trabalhador um piso salarial proporcional à extensão e a complexidade de seu trabalho (art. 6º, inc. V), mas não proporciona à essas classes vencimentos dígnos em conformidade com as suas atribuições.

Projeto de Emenda à Constituição ao artigo 144 (PEC 300/2008), versa sobre a equiparação dos salários das PMs e CBMs dos Estados com a PMDF, é uma forma de reconhecer a importância dos serviços de segurança pública para a sociedade, além de propiciar uma mudança comportamental, em face das distorções existentes no país.

2. Qualificação permanente dos profissionais de segurança pública

a) Modernização das Academias e Centros de Formação

Com isso, torna-se possível converter essas instituições em espaços de excelência e formação de ensino superior, pós-graduação e formação continuada.A Matriz Curricular Nacional para Formação em Segurança Pública e a Rede de Altos Estudos em Segurança Pública, foram instrumentos colocados em práticas que vem contribuindo significativamente para a formação, qualificação e treinamentos dos profissionais da área de segurança pública, entretanto, ainda se faz necessário um fortalecimento contínuo, privilegiando temas específicos que se destacam pela íntima relação com a atividade policial.

B) Programa de reciclagem sobre Direitos Humanos

Desenvolvimento constante de cursos, seminários, fóruns, painéis e palestras, para os integrantes dos órgãos de segurança pública, levadas a efeito por equipes de reconhecido conhecimento técnico-jurídico nas diversas especializações (Anistia Internacional, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Juizados, Secretarias de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Organizações Não Governamentais e outros) baseado nas seguintes linhas mestras:
b1) Conscientização da origem dos profissionais de segurança pública e da sociedade - Esses profissionais devem ser conscientizados que como seres humanos, são oriundos da mesma sociedade para a qual presta seus serviços e através da qual recebem seus proventos para sustento seus e de suas famílias. A formação profissional os prepara para manter as regras de controle social; portanto, diferem dos seus semelhantes apenas pelo fato de serem investidos pelo Estado de autoridade, atuando através de um conjunto de ações específicas (polícia ostensiva e/ou judiciária), buscando manter o ordenamento jurídico vigente (preservação da ordem pública).
b2) Respeito e obediência às leis - A convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos, necessariamente passa pela compreensão dos limites do direito de cada um, ou seja, o direito de um termina, quando inicia o direito do seu semelhante e vice-versa, talvez seja até utópico pensar que esse juízo de valor jamais será entendido genericamente por todos os cidadãos, mas o policial tem que compreender, internalizar e praticar tal situação.
b3) Atividade policial - princípios básicos: legalidade/moralidade - O policial ao ingressar na corporação deve ter a consciência ou guindado a tê-la, de que é preciso ter fé na grandeza e nobreza da missão, pois como profissional de segurança pública, para exercer a sua profissão poderá enfrentar todos os tipos de problemas sociais, muitas vezes passando pela incompreensão, falta de reconhecimento e até ser injustiçado; situações estas, que não podem desvirtuá-lo do caminho correto, pois todas as suas atitudes devem estar calcadas nos princípios da legalidade e da moralidade.
b4) Igualdade dos seres humanos perante a lei - A profissão de representante da lei – profissional de segurança pública não é superiores às demais profissões, pois, a Constituição Federal traz em seu bojo um princípio presente em todos os tratados e convenções internacionais – igualdade perante a lei – independentemente de raça, nacionalidade, religião, cor, condição social, sexo, idioma, opinião pública, idade ou qualquer outra condição.
b5) Polícia Comunitária: maior integração com a comunidade - A polícia tem procurado aumentar sua capacidade operacional, buscando parcerias com a sociedade, lançando e colocando em prática com exclusividade, atividades policiais comunitárias específicas.Entretanto, as corporações não conseguem o mesmo desempenho em todos os lugares, pois ainda existe um significativo distanciamento entre o policiamento desenvolvido (por alguns setores) e a comunidade.A Polícia Comunitária como uma forma de fazer polícia, através da parceria solidária com a comunidade, onde os problemas relacionados com a criminalidade são discutidos buscando soluções, bem como as formas de obter os recursos indispensáveis à corporação para que esta possa atuar modernamente, prestativamente e atuantemente deve ocupar espaços mais significativos, passando de um modelo para uma conjuntura eficaz, eficiente e efetiva.

C) Uniformização curricular

A divergência nas grades curriculares dos cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização nas corporações, criam linguagem e posturas diferenciadas.

D) Seleção

Compreendendo as fases de testes intelectuais, psicotécnicos, médicos e físicos já exigidos pelas corporações de forma eliminatória, no processo seletivo, a avaliação dos dados comprovados da vida pregressa do candidato deve caminhar no mesmo compasso, permitindo afastar indivíduos com tendência mórbida ou de comportamentos inadequados, evitando conseqüentemente prejuízos, desgastes e embaraços para a corporação.

E) Formação

Criteriosa e completa em todos os níveis, pois não se pode entender a formação policial de forma incompleta, sendo às vezes lançado no policiamento tão somente para atender a carência de pessoal existente ou condicionada a interesses políticos (práticas inadmissíveis), vez que a colocação nas ruas de policiais despreparados para as diversas atividades da corporação e/ou que não tenham condições completas formativas para uma convivência salutar com a sociedade, pautada nos princípios legais, morais, educacionais e profissionais, podem torná-los algozes da própria sociedade.

Saúde física e mental

1) Acompanhamento - Os profissionais de segurança pública estão expostos a constantes riscos e tensões, os quais afetam sobremaneira a sua qualidade de vida, portanto, torna-se necessário dispor de mecanismos que lhes propicie as possibilidades de atendimento à saúde física e mental. Assim como foi vislumbrado na pré-falada Conferência Livre de Bagé, devem ser criadas e propiciadas a continuidade de programas de promoção da saúde integral dos policiais (estabelecidos a partir de padrões unificados nacionais de atendimento biopsicossocial mínimo) como uma forma de garantir atenção permanente aos profissionais e impedir que a qualidade do trabalho seja afetada.Por outro lado, o acompanhamento e a orientação psicológica adequada, reverterão situações de tensão, embrutecimento, síndrome de justiceiro e stress, pois o acompanhamento ininterrupto desde o recrutamento propicia evitar desvios de conduta além de pautar o homem dentro de parâmetros normais de convivência, ocupando essa assistência papel preponderante dentro das corporações.
2) Assistência social - Gestores e policiais que desempenham funções de comando e chefia, devem redobrar o cuidado na percepção de policiais com problemas, procurando solucioná-los ou encaminhá-los para os setores competentes, pois os subordinados vêem nestes as figuras de líder e condutor de destinos.

Gestão de pessoal e a otimização das condições de trabalho

1) Dosagem de serviço e folga - Jornadas racionais, intercaladas de descansos razoáveis, impedem o desequilíbrio do homem, provocados pela fadiga e evita possíveis atos de violência, além de permitir que o mesmo assista sua família. A falta de policiais em números suficientes e previstos nas corporações, são compensadas estrategicamente com a diminuição da folga, visto que as corporações hoje operam com pouco mais de 50% do seus efetivos e em razão da demanda dos serviços, exige um esforço dobrado do homem desrespeitando os limites físicos e mentais desses profissionais, comprometendo ainda a qualidade e os resultados do trabalho, além de potencializar os riscos aos quais estão submetidos, principalmente durante os grandes eventos, indo de encontro constante as necessárias folgas das escalas, o que se traduzem em descompassos com a realidade da profissão. A correção das distorções e a proposição de novos modelos, devem atender aos princípios estabelecidos na carta maior deste país.
2) Incentivo ao lazer - O lazer alivia tensões e aprimora relações de convivência social, proporcionando uma interação maior entre companheiros de profissão: superiores, pares, subordinados e sociedade, criando laços de amizade.
Dinamização de procedimentos administrativos

1) Apurações Criteriosas e Honestas - Desenvolvido há algum tempo nas corporações, os procedimentos disciplinares passaram por um processo de modernização, entretanto não há diretrizes nacionais, cada corporação procede conforme suas legislações. Os desvios de conduta devem ser apurados com maior isenção, dentro dos princípios legais. Quando necessário, conforme a gravidade, principalmente quando ficar evidenciada a dolosidade, deve ser aplicado às punições compatíveis, uma vez que estes procedimentos desestimulam a prática e refreiam ímpetos violentos, como também evidenciou a Conferência Livre de Bagé “a atualização evita a manutenção de uma cultura de punição extrema e sem sentido no interior da corporação”.
2) Sistema de reconhecimento e prêmios - As corporações visando estimular o profissional de segurança pública a trilhar sempre no caminho do bem, já proporciona o reconhecimento daqueles que se destacam operacionalmente e administrativamente, entretanto, poderia haver uma ampliação, com a oferta de cursos, folgas extras, aumento de pontos para promoção, o que incentivará o sentimento de orgulho em pertencer à corporação, perante seus familiares, amigos e toda a sociedade.Também se faz necessário à criação de mecanismos que evitem o usufruto a tais reconhecimentos, por profissionais que em razão de estarem desempenhando atividades com peso político, tanto internamente como externamente, possam ser beneficiados, em detrimentos dos verdadeiramente merecedores.
3) Incentivo à pesquisa, produção de conhecimentos e formação de doutrinas.Uma corporação que não pesquisa e não produz conhecimentos, tende a incorporar doutrinas alheias. O estímulo à produção de obras, principalmente profissionais, favorece uma busca constante pelo aperfeiçoamento, desenvolvido através da pesquisa, visando à formação de doutrinas próprias, além de oportunizar àqueles que detêm o conhecimento no sentido de estender a todos os integrantes da corporação. Estes, detentores, ao terem suas obras reconhecidas como de importância para a corporação também deverão ser estimulados através do Sistema de Reconhecimento e Prêmios.

Conclusão
Assim os posicionamentos sobre as questões relacionadas, envolvendo representantes dos trabalhadores da área (operadores da segurança pública), sociedade civil e poder público vão definir, juntos, os princípios para a política nacional de segurança pública, bem como as diretrizes para cada um dos eixos temáticos da Conferência já referenciados.Recebendo a participação através de comentário sobre o nosso artigo - Os Direitos Humanos no Brasil e as Polícias, abrigado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e postado pelo amigo Herbert Gonçalves Espuny de São Paulo (SP), acrescentou o seguinte: Não seria pertinente, também, uma assistência jurídica para o policial que, muitas vezes, caluniado e injustiçado precisa gastar recursos que não dispõe com advogados? Além disso, um plano adequado de carreira e outros benefícios que a maioria das empresas de nível médio possui, poderiam complementar o patamar de segurança necessário para que um agente policial possa enfrentar seus desafios cotidianos. Esse é o entendimento, este é o processo de participação comum em regimes democráticos. Agradeço essa participação especial que sem dúvidas, propiciou uma cristalina demonstração de que é a junção de várias opiniões que resultará em excelentes contribuições para a ampliação do assunto. Repito, técnico, entretanto, delicado e controverso.

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Artigo escrito por:
Ten Cel QOPM Furtado
Chefe EM - CPR1 - PMMA
(98) 8826 4528

Sangria nas escolas públicas do Rio de Janeiro


Prêmio Betinho - Luta contra a pobreza e pela cidadania

Prêmio de cidadania tem votação on-line

Internautas têm até 16/10 para votar no Prêmio Betinho, que destaca pessoas que lutam contra pobreza e pela cidadania em comunidades
Revelar o rosto e a voz de quem acredita que pode contribuir para um Brasil melhor. Com essa proposta, chega à sua segunda edição o Prêmio Betinho de Atitude Cidadã – cujo nome homenageia o sociólogo Hebert José de Souza (1935 – 1997), responsável por mobilizações sociais na luta contra a fome. A premiação busca, de acordo com a organização “valorizar pessoas que praticam no dia-a-dia a luta contra a fome e a promoção da cidadania”. A divulgação dos vencedores ocorre em dezembro. Os premiados serão definidos por internautas até 16 de outubro – Dia Mundial do Combate à Fome.
Os projetos sociais realizados por cada um dos 93 indicados são descritos no site da organização promotora do prêmio, o COEP (Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida), que agrupa pessoas, empresas, universidades, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. Na lista de indicados, encontram-se realizadores de projetos como apresentações teatrais para crianças de Manaus e o amparo psicológico a portadores do HIV e a seus familiares em Macaé (Rio de Janeiro).
Interessados em votar devem entrar no site do prêmio, informar um endereço de e-mail, nome e cidade onde mora (para evitar que uma pessoa vote mais de uma vez ou influencie na eleição de uma região que não é a sua). Há mais de um mês para o término das votações, mais de 22 mil pessoas já votaram, informa Amélia Medeiros, secretária executiva da rede, lembrando que, em 2008, o prêmio recebeu cerca de 17 mil votos, de internautas de 674 localidades.
Em cada cidade onde o COEP mantém uma sede (há pelo menos uma por Estado) são indicados três nomes ao prêmio. As indicações são feitas pelas entidades e pessoas que participam do conselho deliberativo do COEP local, explica Amélia.
Com apoio do PNUD, a edição 2009 do prêmio foi lançada em 9 de agosto – data da morte de Betinho. “Quando decidimos criar o prêmio, achamos que tinha tudo a ver com ele”, conta Amélia, explicitando a homenagem feita ao sociólogo. Na cerimônia de premiação, inclusive, o troféu entregue aos vencedores é uma escultura baseada em uma caricatura de Betinho, obra do cartunista Ique (conhecido pelos desenhos que publica em grandes jornais e por ser roteirista do programa “Zorra Total”, da Rede Globo).
Mas Amélia gosta de ressaltar: todos os indicados são homenageados pelo prêmio, não apenas os que vencem as eleições. “Não temos preocupação com essa competição”, declara, explicando que o prêmio propõe reconhecer as pessoas “que fazem alguma coisa pelos outros, pela comunidade”. “O objetivo é mobilizar outras pessoas, mostrar que é possível fazer sua parte, incentivar que encontrem seu jeito Betinho de ser, de fazer um país melhor”, acrescenta a secretária.
fonte:blog do Instituto Social Íris

Mais algumas ótimas palavras no mundo literário...


O Autor Márdel Cardoso convida você para participar do coquetel de lançamento do livro "A UM PASSO DE MIM", que acontecerá na Livraria da Vila em JARDINS. DIA 14/outubro de 19h as 23h na. Alameda Lorena 1731 - São Paulo. Vejam pelo site do autor: http://mardelcardoso.blogspot.com.
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Comentário:Boa Sorte,amigo Márdel!

Simplesmente Tom e Chico

Luis Fernando Verissimo

O leigo

Fonte:Jornal O Globo, 13/09/2009

"Leigo" é o nome genérico de quem não está entendendo. Na sua origem "leigo" era sinônimo de "laico", o contrário de "clérigo", um cristão que não pertencia à hierarquia da Igreja.
Com o tempo a palavra passou a identificar quem está por fora de qualquer assunto, e não apenas os eclesiásticos.
O Leigo é mal-informado, ingênuo e simplista. As coisas precisam ser explicadas com muita clareza ao Leigo, e mesmo assim ele custa a compreendê-las.
Ele próprio costuma invocar sua condição e dizer "Sou leigo na matéria" quando se vê diante de um desafio intelectual. Diz muito isto. Porque tudo é um desafio intelectual para o Leigo.
Mas o Leigo nos presta um grande serviço. Como seu raciocínio é simples, ele muitas vezes faz as perguntas óbvias que nós não fazemos para não parecermos simples.
Há anos, por exemplo, não entra na cabeça do Leigo por que as tais "riquezas naturais" brasileiras de que ouvimos faltar desde a escola não enriqueceram o Brasil, ou pelo menos melhoraram a vida da maioria dos brasileiros, que, ao contrário, parece piorar quanto mais as riquezas são extraídas e exportadas.
O Leigo nunca entendeu a venda, que mais pareceu uma doação, da Vale do Rio Doce, como nunca entendeu a campanha antiga e sistemática para desacreditar e doar a Petrobras.
Agora o Leigo — na sua ingenuidade — não está entendendo essa discussão sobre o controle estatal do petróleo do pré-sal e o destino a ser dado ao produto da sua exploração, como se não estivesse na cara o que precisa ser feito.
No plano internacional, o Leigo imagina que, se todo o dinheiro gasto no comércio de armas fosse aplicado em projetos sociais, acabaria a miséria no mundo.
Você e eu, que somos pessoas sofisticadas e por dentro, sabemos que o mundo não funciona assim, com esse altruísmo simétrico. Que se não gastasse com armas o mundo só gastaria em bebida e mulheres.
E essa de que um país com os problemas sociais do Brasil não tem nada que estar comprando submarino atômico só pode ser coisa do Leigo. Bendito Leigo.

DUNGA
No Brasil, como se sabe, ninguém é leigo em futebol. Todos são clérigos, ninguém é laico. Mas os últimos sucessos da seleção criaram uma cisão entre os eclesiásticos com relação ao Dunga. Há os que os fatos obrigaram a aceitá-lo, e os que nada os fará aceitá-lo, muito menos os fatos.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Ti-rinhas

Os países de acordo com as mudanças climáticas

"A avaliação dos países de acordo com os riscos de mudanças climáticas, chamada de Climate Change Vulnerability Index (CCVI), analisou as taxas de 166 países na capacidade de mitigar os riscos à sociedade e ao ambiente de negócios colocados pelas mudanças nos padrões de riscos naturais, como secas, inundações, tempestades, elevação do nível do mar e seus efeitos sobre os ecossistemas."
Leia toda a matéria no blog:A hora do Coiote:http://ahoradocoiote.blogspot.com/
Ósculos e Amplexos
Gabriela

Overdose

"Há poucos dias, vocês viram o patético Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, sobre um palco, numa cidade em Goiás, a fazer o que entendi e entendo ser a apologia da maconha — não venham me dizer que ele apenas defendia a descriminação da droga. As palavras fazem sentido. Ontem, no Fantástico, o ator Fábio Assunção falou de seu drama pessoal, das dificuldades de deixar o vício — no seu caso, a cocaína, cujo nome não pronunciou —, de como ele ameaçou destruir a sua vida profissional, das dificuldades pessoais para superar a fase barra-pesada… Assunção é uma estrela da TV, pessoa admirada por milhões de brasileiros, com condições financeiras de bancar a recuperação. No universo dos viciados, é uma exceção. Não fossem outras evidências, que estão em todo canto, um caso como esse deveria servir de matéria de reflexão àqueles que defendem, em razão de uma variada gama de equívocos, a, sei lá como chamar, “descriminação” da maconha.
Escrevo este “sei lá como chamar” porque, no Brasil, o consumo da maconha já não é crime. Basta ler a Lei Antidrogas. Aquela história dita pelo “não careta” Minc no palco — a Argentina teria uma legislação mais “avançada” do que o Brasil — é só mais uma bobagem dita por este senhor. Uma dentre tantas e tão formidáveis de que ele é capaz. Naquele país, a Corte Suprema tomou uma decisão; aqui, temos lei escrita mesmo. E ela vale, ATENÇÃO, PARA QUALQUER DROGA, NÃO SÓ PARA A MACONHA. Portar qualquer substância — basta ler o artigo 28 — que seja apenas para consumo pessoal não dá cadeia nem processo para ninguém.
Se apóio esta lei? É claro que não! Eu a considero estúpida. Quem consome drogas ilícitas é um elo do crime, do narcotráfico. E ponto final. Se ela está doente e caso se considere em tal condição, então de buscar tratamento. Isso porece ser insuportavelmente reacionário, claro, claro… Nesse caso, estou com Maurício Funes, o esquerdista presidente de El Salvador, que defendeu esta mesma posição em entrevista à VEJA. Seu país, como o Brasil, sofre os efeitos sociais danosos do narcotráfico.
É uma burrice pensar que alguém com a projeção de um Fábio Assunção só se viciou em cocaína porque ela é proibida, o que excita, então, sei lá, a imaginação transgressora, despertando, eventualmente, forças autodestrutivas etc. Essas coisas não são da minha área. Que fiquem para os especialistas nas ciências da psique e do comportamento. Se aquela droga fosse legal, estaríamos diante de um flagelo social, moral, ético e, claro, para a saúde pública. Ignorar que a descriminação levaria a uma explosão de consumo corresponde a negar uma obviedade explicitada pelo consumo das drogas legais.
As pessoas que acreditam que lidar com maconha, cocaína ou qualquer uma das outras drogas ilícitas é coisa tão simples quando amarrar uma blusa à volta da cintura e sair a dizer banalidades ignoram o óbvio: boa parte das drogas lícitas já é, sim, um flagelo social. É o caso do álcool, o principal fator de morte no trânsito; é o caso do tabaco, que mata milhões de pessoas de infarto e câncer. Por que seria diferente com essas outras drogas? Por que elas também não se popularizariam, dado que haveria uma queda brutal do preço? Se, hoje, correndo algum risco, uma parte dos adolescentes ultrapassa o temor de lidar com a bandidagem e compra o fumo, o pó, a pedra, imaginem se isso tudo fosse oferecido livremente na primeira esquina. NÃO HÁ, E GOSTARIA QUE ALGUÉM DESENVOLVESSE, ENTÃO, TESE CONTRÁRIA, UM MISERÁVEL ARGUMENTO QUE NEGUE A LÓGICA DO PROCESSO.
O que toda essa gente esconde de escandaloso é o fato de que já foi crime ser apanhado com droga no Brasil. Deixou de ser desde a lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. E nada mudou. Ou melhor: piorou! A situação só se agravou. À medida que o consumidor perde o receio, é evidente que aumenta a demanda dos e pelos fornecedores: os traficantes.
“Ah, mas proibir joga as drogas no colo do crime”. Trata-se de uma argumento boçal na sua simplicidade. Qual é a inferência? Que o sujeito que se dedica ao narcotráfico passaria a ser um trabalhador honesto se a droga fosse legalizada? Ele só vai mudar de ramo. NÃO É A DROGA QUE O TORNA UM CRIMINOSO. Ele decidiu ser um criminoso. A droga é apenas uma ilegalidade à mão. Sem ela, escolheria outra coisa. E como acabar com isso? Bem, eu acredito firmemente no binômio educação-repressão. Dê escola a quem precisa de escola e cadeia a quem precisa de cadeia. Um dos problemas do Brasil é que demagogos das mais variadas colorações deram para achar que esses termos são permutáveis. Sei que isto ofende o idealismo dos engenheiros de gente, que acreditam que o ser humano será sempre bom se o sistema for bom, mas o fato é que há pessoas que gostam de ser criminosas — ser criminoso é uma escolha: no Brasil, na Suécia ou na Dinamarca. A criminalidade varia de acordo com condições objetivas; uma delas é a certeza de punição e ou de impunidade. Também nesse particular suecos e brasileiros vivem realidades distintas, não é?…
E deixo aqui registrado o meu pedido aos defensores da descriminação da maconha: é preciso ter, então, ao menos, a honestidade intelectual de defender a descriminação de todas as drogas. Ou que motivo se vai alegar para manter proibidos a coca, a heroína, o crack e o ecstasy? Ora, não se tratava de uma forma de combater o narcotráfico? Liberando-se só a maconha, um mínimo de raciocínio econômico evidencia que o crime se tornaria mais robusto. Porque a contrapartida da queda do preço da maconha seria a elevação do preço das outras drogas. E ninguém deixa de cheirar pó só porque ele anda pela hora da morte…
Parece que Fernando Grostein Andrade filma os debates que FHC faz aqui e ali sobre a questão das drogas e pretende fazer um documentário. É mesmo? Seria lançado também no ano que vem, junto com Lula, o Filho do Brasil? Seria realmente um momento único para o imaginário popular: o tucano a debater a questão sociológica das drogas etc, e Lula pintando como milagreiro do povo, o advento, o novo Messias.
É muita droga ao mesmo tempo!
Trata-se, definitivamente, de uma overdose!"
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Texto de:Reinaldo Azevedo

domingo, 13 de setembro de 2009

Pergunta:

Aborto faz bem ou mal para a saúde mental?


Artigo publicado no Correio Braziliense, na retranca Opinião
Marcelo Medeiros
Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Abortar faz bem ou mal para a saúde mental? A pergunta vem sendo levantada na discussão sobre aborto como um problema de saúde pública e é usada como munição no debate. Se faz bem, evitando o dano psicológico de uma gravidez indesejada, ponto a favor da descriminalização do aborto; se faz mal, causando traumas graves, ponto para os que acham que o aborto deva ser crime.Pesquisas foram feitas tentando responder a essa pergunta, mas suas conclusões não apontam na mesma direção. O tema do aborto provoca convicções religiosas e políticas e, no calor das discussões, o rigor científico costuma ser deixado de lado. Durante muito tempo, as análises sobre o assunto, lamentavelmente, foram de qualidade questionável, com cientistas distorcendo estatísticas e enviesando conclusões. Ruim para o debate sobre aborto, mas pior ainda para a ciência.Esse quadro começou a mudar nos últimos anos e, recentemente, foi publicado em uma das principais revistas de psiquiatria do mundo, o British Journal of Psychiatry, um estudo que está entre os mais rigorosos realizados até o momento, apresentando os resultados da pesquisa de David Ferguson, John Horwood e Joseph Boden na Nova Zelândia, que acompanhou, ao longo de trinta anos, a saúde mental de 284 mulheres que ficaram grávidas. Do total de gestações dessas mulheres, 22% resultaram em aborto induzido. O estudo é tão importante que foi mencionado em um artigo do Correio Braziliense escrito por Lenise Garcia, professora de biologia da UnB e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida, entidade vinculada a um setor da Igreja Católica que defende a criminalização do aborto.Em sua interpretação pessoal, Lenise Garcia usa a parte do estudo que interessa à causa pró-criminalização para defender que o aborto traz grandes males psíquicos para a mulher que aborta. Não é a conclusão dos próprios autores do estudo, que afirmam, categoricamente, que seus resultados nem apoiam nem contestam posições extremadas em relação ao aborto. Uma conclusão que, por sinal, é alcançada também por outros estudos de última geração que colocam o rigor da pesquisa acima das convicções e dogmas pessoais dos pesquisadores.Interpretações enviesadas podem levar a várias direções, algumas até mesmo irônicas. Para ilustrar isso vale à pena destacar algumas das estatísticas do estudo. Por exemplo, aquelas que apontam que abortar pode ser bom, pois as mulheres que abortam têm menos risco de depressão do que as que levam uma gravidez indesejada adiante, ou ainda que a perda acidental da gravidez leva a mais riscos de intenções suicidas que o aborto induzido. Sem, é claro, deixar de mencionar que desejar ter filhos pode ser ruim, pois mulheres que desejaram ter filhos estão mais sujeitas à dependência de álcool e drogas do que as que não queriam ficar grávidas. Com um pouco de imaginação é possível usar as margens de erro apresentadas no estudo para concluir que há uma probabilidade razoável de que o aborto faça bem para a saúde mental das mulheres, assim como ir para o extremo oposto e concluir que há uma probabilidade semelhante de que abortar faça mal, tudo isso baseado nas tabelas publicadas e sem violar um único preceito da boa análise estatística.Não se viola a boa estatística, mas agride-se a boa ciência. Correlação estatística e causalidade são coisas distintas e, assim como não se pode apressadamente concluir que desejar ter filhos causa mais alcoolismo, imputar causalidade entre aborto e saúde mental é algo que deve ser objeto de extrema cautela. Ainda mais cuidado deve ser tomado para extrapolar para o Brasil resultados de um estudo sobre menos de 300 mulheres que vivem do outro lado do mundo e em um país onde o aborto é feito com autorização legal em hospitais seguros.A solução para o problema está em tratar os resultados desse e outros estudos com muita sobriedade. Existirão poucos casos em que abortar será positivo para a saúde mental das mulheres, assim como haverão casos igualmente poucos em que o aborto causará trauma psicológico, em meio a muitos em que abortar não será uma questão relevante, e qualquer generalização apaixonada deve ser tratada com muita desconfiança. O que não é aceitável é o uso distorcido da autoridade científica para influenciar políticas públicas de acordo com interesses de grupos religiosos.

Fonte: Correio Braziliense
Autor: Equipe Anis