O número de abortos com amparo legal disparou no ano passado no país. A quantidade de procedimentos do tipo cresceu 43% na rede do SUS (Sistema Único de Saúde), passando de 2.130 (2007) para 3.053 (até novembro de 2008).
A taxa, a maior desde 2002, inclui os casos previstos em lei (risco de morte para mãe e estupro) e as interrupções de gravidez garantidas por decisão judicial (caso de má-formação do feto letal, como anencefalia).
Para os casos previstos expressamente na legislação, não é preciso autorização da Justiça nem boletim de ocorrência. Especialistas apontam que o número pode ser maior, devido à chance de subnotificação.
Para o governo e especialistas, os fatores que explicariam o aumento são: melhor qualificação dos serviços de saúde, profusão de sentenças judiciais favoráveis em casos de má-formação do feto e maior publicidade das informações sobre o aborto legal --resultado de campanhas e polêmicas recentes, como a interrupção da gravidez em caso de anencefalia.
O Ministério da Saúde diz que dois fatores contribuíram para o crescimento de abortos legais no país. Um deles é a reorganização da rede para atender mulheres com direito de abortar --o ministério transformou certos hospitais e centros em referência para atender mulheres em casos de aborto legal e treinou mais equipes.
Também passou a dar maior publicidade para o fato de que mulheres violentadas têm o direito de fazer aborto na rede. "Fizemos diversos seminários para as equipes médicas", afirmou Lena Peres, coordenadora da área de saúde da mulher. "Há outro ponto: as mulheres estão mais bem informadas. (...) A cada ano crescem as denúncias de violência sexual."
Embora não existam dados que permitam dizer qual fator foi o maior responsável pelos abortos legais --estupro, risco de vida para a mãe ou má-formação letal-, a professora da UnB Débora Diniz diz que houve redução significativa dos casos de interrupção da gravidez por estupro após a distribuição da pílula do dia seguinte.
Ela levanta duas hipóteses para a alta de abortos legais: com os serviços de referência, casos que antes não eram notificados passaram a ser; e o aumento das autorizações judiciais para interrupção da gravidez no caso de más-formações. Para ela, debates em torno da questão trouxeram mais informações à sociedade.
Relator de ação sobre o tema prevista para ser julgada neste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello diz que há no Judiciário uma tendência favorável à gestante que quer interromper a gravidez por anencefalia. "Em geral, juízes deferem porque, se não há cérebro, não há potencialidade de vida."
Além de advogados, é preciso ampliar o acesso ao aborto legal pelo SUS, diz a socióloga Dulce Xavier, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir. Segundo ela, ao menos cinco Estados (AP, MS, PI, RR e TO) não fazem o aborto legal no SUS.
Para o padre Bento, coordenador da comissão de Bioética da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o aumento é ligado ao fato de haver uma cultura da morte, em que a vida tem valor descartável.
A taxa, a maior desde 2002, inclui os casos previstos em lei (risco de morte para mãe e estupro) e as interrupções de gravidez garantidas por decisão judicial (caso de má-formação do feto letal, como anencefalia).
Para os casos previstos expressamente na legislação, não é preciso autorização da Justiça nem boletim de ocorrência. Especialistas apontam que o número pode ser maior, devido à chance de subnotificação.
Para o governo e especialistas, os fatores que explicariam o aumento são: melhor qualificação dos serviços de saúde, profusão de sentenças judiciais favoráveis em casos de má-formação do feto e maior publicidade das informações sobre o aborto legal --resultado de campanhas e polêmicas recentes, como a interrupção da gravidez em caso de anencefalia.
O Ministério da Saúde diz que dois fatores contribuíram para o crescimento de abortos legais no país. Um deles é a reorganização da rede para atender mulheres com direito de abortar --o ministério transformou certos hospitais e centros em referência para atender mulheres em casos de aborto legal e treinou mais equipes.
Também passou a dar maior publicidade para o fato de que mulheres violentadas têm o direito de fazer aborto na rede. "Fizemos diversos seminários para as equipes médicas", afirmou Lena Peres, coordenadora da área de saúde da mulher. "Há outro ponto: as mulheres estão mais bem informadas. (...) A cada ano crescem as denúncias de violência sexual."
Embora não existam dados que permitam dizer qual fator foi o maior responsável pelos abortos legais --estupro, risco de vida para a mãe ou má-formação letal-, a professora da UnB Débora Diniz diz que houve redução significativa dos casos de interrupção da gravidez por estupro após a distribuição da pílula do dia seguinte.
Ela levanta duas hipóteses para a alta de abortos legais: com os serviços de referência, casos que antes não eram notificados passaram a ser; e o aumento das autorizações judiciais para interrupção da gravidez no caso de más-formações. Para ela, debates em torno da questão trouxeram mais informações à sociedade.
Relator de ação sobre o tema prevista para ser julgada neste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello diz que há no Judiciário uma tendência favorável à gestante que quer interromper a gravidez por anencefalia. "Em geral, juízes deferem porque, se não há cérebro, não há potencialidade de vida."
Além de advogados, é preciso ampliar o acesso ao aborto legal pelo SUS, diz a socióloga Dulce Xavier, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir. Segundo ela, ao menos cinco Estados (AP, MS, PI, RR e TO) não fazem o aborto legal no SUS.
Para o padre Bento, coordenador da comissão de Bioética da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o aumento é ligado ao fato de haver uma cultura da morte, em que a vida tem valor descartável.
fonte: LARISSA GUIMARÃES e ANGELA PINHO da Folha de S.Paulo, em Brasília - 23/01/2008
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