O Impacto Perverso da Criminalização do Aborto no Brasil

O Impacto Perverso da Criminalização do Aborto no Brasil: a morte da jovem de Caruaru
Por Beatriz Galli e Maria Elvira Vieira de Mello
Fev. 2008 – Ipas Brasil

Uma adolescente de 13 anos morreu em Caruaru, no agreste do estado de Pernambuco, depois de realizar um aborto inseguro devido a uma gravidez decorrente de estupro por seu padrasto, segundo notícia datada de 15 de fevereiro de 2008 (www.pernambuco.com). O caso da menina pernambucana de 13 anos, remete, ainda, a várias violações de direitos humanos: o direito à vida, o direito à saúde, o direito à segurança e à integridade física, o direito a viver livre de violência e livre de discriminação, o direito à informação. A morte da menina poderia ter sido evitada se ela soubesse que tinha direito a um aborto legal e seguro, conforme dispõe o Código Penal brasileiro, que prevê, em seu artigo 128, duas circunstâncias para a realização de aborto legal e seguro: em caso de risco de vida para a gestante e em caso de estupro.

A Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes e Norma Técnica de atenção Humanizada ao Abortamento, ambas do Ministério da Saúde, dispõe que os serviços de saúde pública brasileiros têm o dever de oferecer o abortamento legal e seguro para as mulheres vítimas de violência sexual, inclusive sem a necessidade de apresentação de boletim de ocorrência, ou autorização judicial para sua realização.

Este caso ilustra uma realidade que afeta muitas mulheres e meninas brasileiras, principalmente as mais pobres, que arriscam suas vidas ao recorrerem a abortos clandestinos e inseguros, realizados em condições absolutamente precárias, sendo muitas vezes fatais. Sabe-se que “o abortamento inseguro é uma das maiores causas de mortalidade materna em todo o mundo: uma tragédia humana que poderia ser evitada e que revela o fracasso dos governos nacionais e da comunidade internacional em solucionar um tema de saúde pública e que perpetua uma das maiores injustiças sociais, separando as nações ricas das pobres”. (Relatório Morte e Negação: Abortamento Inseguro e Pobreza da Federação Internacional de Planejamento Familiar – IPPF).

O Plano de Ação da Conferência Mundial de População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994, adotado por 179 países, dentre os quais o Brasil, dispõe que “todos os governos e organizações inter-governamentais e não governamentais são instados a fortalecer seu compromisso com a saúde das mulheres, a considerar o impacto na saúde do aborto inseguro como um grave problema de saúde pública, a reduzir o recurso ao aborto através da expansão e da melhoria do planejamento familiar” ... “ nas circunstâncias em que o aborto não seja contrário à lei, ele deve ser seguro. Em todos os casos, as mulheres devem ter acesso a serviços de qualidade para o atendimento de complicações decorrentes do aborto. O aconselhamento, a educação e os serviços de planejamento familiar pós aborto devem ser prontamente oferecidos, no sentido de ajudar a mulher a evitar sua repetição” (Conferência do Cairo, Plano de Ação, Parágrafo 8.25, setembro de 1994).

Apesar de ainda ser desconhecida a magnitude da mortalidade materna por aborto inseguro no Brasil, a pesquisa A Magnitude do Aborto no Brasil, conduzida em 2007, por Ipas Brasil em parceria com IMS – UERJ estima que são realizados, no país, cerca de 1.054.243 de abortos inseguros por ano. Em decorrência deste alto número de abortos inseguros, são registradas 230 mil internações no SUS por ano, para o tratamento de complicações decorrentes desta prática, sendo a curetagem pós-abortamento o segundo procedimento obstétrico mais realizado no serviço de saúde pública.

A existência da lei que criminaliza o aborto contribui em boa medida para o aumento das mortes maternas por aborto inseguro. Um bom exemplo disso é o caso da Romênia, país onde o taxa de mortalidade materna caiu consideravelmente, depois que uma lei proibitiva do aborto foi revogada.
O governo brasileiro tem a obrigação de tomar todas as medidas necessárias para que casos como o de Caruaru não ocorram, segundo os compromissos internacionais que assumiu em matéria de direitos humanos.No caso de Caruaru, o estado deveria ter garantido o direito ao aborto legal e seguro; |Entretanto isso não aconteceu e ela não teve acesso ao procedimento previsto em lei, provavelmente por falta de informação sobre os seus direitos previstos em lei.

Um bom exemplo de cumprimento pelo estado de seu dever de informar às mulheres sobre seus direitos sexuais e reprodutivos visando à redução da mortalidade materna por aborto inseguro, está no Uruguai. Lá, a experiência de um grande hospital no Uruguai, país que como o Brasil, tem leis relativas ao aborto muito restritivas. No caso do hospital uruguaio, entre os anos de 2000 e 2002, 48% das mortes maternas registradas se deram por causa de abortos inseguros. Este índice alarmante fez com que os médicos criassem o projeto Iniciativas Sanitárias para Redução do Aborto Inseguro, em que as mulheres que pretendiam fazer um aborto passavam por consultas pré-aborto, onde recebiam dos médicos informações sobre alternativas ao aborto e os riscos de aborto clandestino.

Se criminalizar o aborto produz injustiça social e violações de direitos humanos, além de contribui para aumentar as taxas de mortalidade materna por aborto inseguro, porque seguir criminalizando as mulheres?