A coordenadora da área técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Regina Coeli Viola, disse que a decisão do governo é não enfrentar de forma "hipócrita" a mortalidade de mulheres em razão de complicações durante o aborto.
Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no último dia 18, o tema foi discutido a partir de uma denúncia feita no Mato Grosso do Sul contra quase 10 mil mulheres por prática de aborto.
A coordenadora informou que para cada 100 mil nascidos vivos no Brasil, há um índice de 74 mortes maternas, número considerado muito elevado pelo governo. Além disso, 213 mil mulheres procuraram o SUS em 2007 para procedimentos de curetagem.
"O SUS gasta por ano cerca de R$ 35 milhões nesses procedimentos", informa Regina à Agência Brasil. Não existem números oficiais, mas o governo estima que são realizados no Brasil a cada ano de 1 milhão a 3 milhões de abortos.
A psicóloga Maria da Conceição de Brito Dantas, consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), propõem mudanças na legislação brasileira.
"O Estado não pode ser dono do corpo da mulher, criminalizando-a e torturando-a por decisões que, muitas vezes, são tomadas pelo companheiro ou marido. Decisões do tipo: ou aborta ou sai de casa. Não é possível, em pleno século 21, ainda se manter uma legislação penal da década de 40."
Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no último dia 18, o tema foi discutido a partir de uma denúncia feita no Mato Grosso do Sul contra quase 10 mil mulheres por prática de aborto.
A coordenadora informou que para cada 100 mil nascidos vivos no Brasil, há um índice de 74 mortes maternas, número considerado muito elevado pelo governo. Além disso, 213 mil mulheres procuraram o SUS em 2007 para procedimentos de curetagem.
"O SUS gasta por ano cerca de R$ 35 milhões nesses procedimentos", informa Regina à Agência Brasil. Não existem números oficiais, mas o governo estima que são realizados no Brasil a cada ano de 1 milhão a 3 milhões de abortos.
A psicóloga Maria da Conceição de Brito Dantas, consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), propõem mudanças na legislação brasileira.
"O Estado não pode ser dono do corpo da mulher, criminalizando-a e torturando-a por decisões que, muitas vezes, são tomadas pelo companheiro ou marido. Decisões do tipo: ou aborta ou sai de casa. Não é possível, em pleno século 21, ainda se manter uma legislação penal da década de 40."
Fonte:Portal Saúde Web
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