A discussão sobre o aborto de fetos anencéfalos é muito pouco discutido no Brasil.Temos um código penal antiquado e ultrapassado.Decidi colocar um pensamento do Dr.Cezar Roberto Bitencourt,respeitado professor de Direito, para fazer uma reflexão sobre a necessidade de uma atualização do código penal, com as novas aspirações e necessidades dos tempos modernos.
"...o Direito Penal não pode ficar alheio ao desenvolvimento tanto da ciência quanto dos usos e costumes, bem como da evolução histórica do pensamento, da cultura e da ética em uma sociedade em constante mutação. O Direito Penal – não se ignora essa realidade – é um fenômeno histórico-cultural que se submete permanentemente a um interminável processo de ajustamento de uma sociedade dinâmica e transformadora por natureza. Vive-se esse turbilhão de mutações que caracteriza a sociedade moderna, e que reclama permanente atualização do direito positivo que, via de regra, foi ditado e editado em outros tempos, e somente pela interpretação do cientista ganha vida e atualidade, evoluindo de acordo com as necessidades e aspirações sociais, respondendo às necessidades da civilização humana..." - Por:Cezar Roberto Bitencourt
Gabriela
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